Precatórios: portal de informações e notícias sobre os créditos
Se você tem valores a receber do governo, entender como funcionam os precatórios é o primeiro passo para exercer seus direitos com mais segurança.
Aqui no blog da Precato, descomplicamos esse universo para que você saiba exatamente onde está o seu dinheiro e quais caminhos pode seguir.
Nesta categoria, explicamos os diferentes tipos de precatórios — como os alimentares e os comuns —, o papel das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e como funciona a fila de pagamentos.
Também trazemos informações atualizadas sobre prazos constitucionais, decisões dos tribunais e as regras que impactam diretamente o seu crédito.
Além disso, mostramos como funciona a cessão de crédito no Brasil e quando vender um precatório pode ser uma alternativa para quem busca mais liquidez e previsibilidade financeira.
A ideia é ajudar você a entender cada etapa do processo, reduzir a burocracia e tomar decisões com mais tranquilidade.
Explore os conteúdos, acompanhe as atualizações e assuma o controle do seu patrimônio com informação confiável e acessível. Boa leitura!
Confira as últimas novidades sobre os precatórios
Perguntas Frequentes
O que são precatórios e como eles funcionam?
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário após o encerramento definitivo de um processo contra o poder público.
Quando você vence uma causa contra o governo (federal, estadual ou municipal), o juiz expede esse título para que o valor seja incluído no orçamento público e pago conforme a ordem cronológica da fila de pagamentos.
Qual a principal diferença entre precatórios e RPVs?
A diferença entre precatórios e RPVs reside principalmente no valor da causa e no prazo de quitação. As RPVs são destinadas a valores menores e devem ser pagas em até 60 dias, enquanto os precatórios envolvem quantias maiores e seguem um calendário anual, podendo levar anos para serem depositados na conta do beneficiário.
Quais são os principais tipos de precatórios existentes?
Existem dois tipos de precatórios fundamentais: os alimentares e os comuns. Os precatórios de natureza alimentar decorrem de salários, pensões, aposentadorias ou indenizações por morte/invalidez e possuem prioridade na fila. Já os de natureza comum referem-se a outras questões, como indenizações por danos morais ou tributárias.
Como funciona a cessão de crédito de um precatório?
A cessão de crédito de um precatório é o processo legal onde o titular transfere seu direito de receber o valor para um terceiro, como a Precato.
Essa transação é garantida pelo Código Civil e permite que o credor receba o dinheiro à vista, mediante um deságio, sem precisar aguardar os prazos incertos do governo.
Vale a pena vender precatório para uma empresa especializada?
A decisão de vender precatório vale a pena para quem precisa de dinheiro imediato para investir, quitar dívidas ou realizar sonhos sem depender da lentidão da Justiça.
Ao optar pela venda, você elimina o risco de novos atrasos na fila de pagamentos e garante a segurança financeira que a sua família precisa hoje.
Como acompanhar a fila de pagamentos do meu título judicial?
Para acompanhar a fila de pagamentos do seu título judicial, você deve acessar o portal do Tribunal (TRF ou TJ) onde o processo foi julgado.
Lá, por meio do número do processo ou CPF, é possível verificar a posição na ordem cronológica e o status da sua requisição no orçamento anual.
Além disso, você também pode usar a ferramenta de consulta de precatórios e status de pagamento da Precato, usando seu CPF e recebendo o resultado direto pelo WhatsApp!
O que pode atrasar o recebimento dos créditos judiciais?
O recebimento dos créditos judiciais pode sofrer atrasos devido a crises fiscais, mudanças na legislação (como novas PECs) ou falta de repasse orçamentário pelos entes públicos.
Por conta dessas incertezas, muitos credores buscam a cessão de crédito como uma forma de se blindar contra a instabilidade política e econômica.
Qual a segurança jurídica na venda de créditos judiciais?
A segurança jurídica na venda de créditos judiciais é total quando realizada com empresas idôneas, como a Precato. O processo é formalizado por uma escritura pública ou contrato de cessão, devendo ser informado ao tribunal de origem para que o novo comprador passe a ser o dono do crédito, desonerando o credor original de qualquer espera.
Existe um valor mínimo para realizar a venda de precatório?
Embora não exista um valor mínimo fixado por lei para a venda de precatório, as empresas costumam avaliar cada caso individualmente para garantir que a proposta seja vantajosa para o credor. No blog da Precato, detalhamos como essa avaliação é feita com base no ente devedor e na previsão de pagamento.