A atualização monetária de precatórios é uma operação fundamental para equilibrar o valor do seu dinheiro. Afinal, esse processo é responsável por compensar a perda do poder de compra da moeda, ocasionado por cenários como a inflação.
Dessa forma, é fundamental entender como funciona esse ajuste financeiro e qual seu impacto no dia a dia, em diferentes situações. E claro, esse reajuste vale tanto para o precatório federal, estadual quanto o municipal.
Por isso, a Precato preparou um guia especial sobre a atualização monetária. Nele, você vai conhecer como ela ocorre e como aplicá-la no valor do seu montante. Confira!
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Afinal, o que é atualização monetária?
A atualização monetária corresponde aos ajustes financeiros que se aplicam sob determinado valor com o intuito de compensar a desvalorização da moeda em circulação, em relação a outros índices. Por exemplo, as moedas internacionais, a inflação ou a cotação do mercado.
No caso da atualização monetária de precatórios, ela é o dispositivo legal que garante que o valor dele acompanhe a oscilação da economia. Uma forma simples de entender este conceito é pensar no valor de um imóvel que, de forma geral, acompanha as mudanças e altos e baixos do mercado.
Porém, quando se trata dos títulos públicos, como é o caso da RPV e precatório, a instituição responsável por calcular o valor da atualização monetária é o Banco Central. E isso acontece através da análise de diversas taxas de juros e índices do mercado.
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Quando foi instituída a atualização monetária?
A atualização monetária foi instituída no Brasil após o Regime Militar de 1964, período de criação do primeiro indexador, que se chamava Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). Em resumo, esse índice avaliava o valor de alguns ativos específicos da época, e foi essencial para controlar a hiperinflação da época.
No entanto, quando os primeiros reajustes passaram a acontecer, eles seguiam as altas taxas de juros aplicadas pelas instituições financeiras.
Nessa época, a atualização monetária da moeda chegou a ser feita diariamente, para acompanhar os altos índices. Contudo, foi apenas com a implantação do Plano Real que o reajuste estabilizou e pôde reaver o poder aquisitivo dos consumidores.
Assim, mesmo que a atualização monetária tenha surgido nos anos 1960, foi nos anos 1990 que ela passou a vigorar de modo permanente e sólido em nossa economia.
Diferença entre atualização monetária e juros
Muitas pessoas podem confundir os conceitos de atualização monetária e juros. Isso porque, apesar de ambos apresentarem uma influência significativa na economia, dizem respeito a coisas distintas.
A princípio, os juros são um acréscimo adicionado à remuneração paga ao credor pelo empréstimo de capital. Ou seja, uma porcentagem a mais sobre uma dívida ou quantia parcelada. Nesse caso, os juros também incidem sobre pagamentos em atraso.
Em resumo, ele trata de um acréscimo percentual estabelecido no início do contrato, geralmente sendo calculado sobre o montante devido.
Enquanto isso, a atualização monetária é uma operação que busca compensar a desvalorização da moeda. Inclusive, é importante destacar que não se trata de um aumento do valor, mas uma equiparação para equilibrar seu valor no mercado. Além disso, essa correção financeira incide sobre todo o capital, inclusive sobre os juros.
Por exemplo, um indivíduo possui uma indenização a receber. No entanto, com o passar do tempo, ela pode desvalorizar de acordo com a inflação.Nesse caso, a dívida receberá uma atualização monetária anual.
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O que significa perda do poder de compra?
Um importante conceito atrelado à atualização monetária é a perda do poder de compra. Basicamente, trata-se da capacidade de adquirir um bem ou serviço com determinada quantia financeira.
Em determinadas situações, ou com o passar do tempo, essa capacidade pode aumentar ou diminuir, o que pode causar um ganho ou uma perda do poder de compra do consumidor. Usualmente, essa oscilação está atrelada a índices como a inflação, que representa o aumento dos preços na economia.
Para exemplificar, imagine que, em 2010, o valor de R$200 podia comprar duas cestas básicas. No entanto, em 2020, esse mesmo valor de R$200 pode comprar apenas uma cesta básica, com os mesmos produtos.
Nesse caso, ocorreu uma perda do poder de compra, pois a mesma quantia adquire uma quantidade menor de bens. Assim, a atualização monetária busca equiparar dívidas e recebimentos que podem ter sofrido perda do poder aquisitivo com o tempo.
Atualização monetária é um aumento?
Como destacado, a atualização monetária não pode ser considerada um aumento. Isso porque ela não eleva o poder de compra, mas sim busca fazer um alinhamento do valor à inflação.
Dessa forma, não ocorre um acréscimo no valor, mas uma compensação por conta do valor perdido. Como um exemplo básico, imagine que o consumidor recebe um vale de R$100, e, com isso, pode comprar uma cesta básica.
No entanto, o produto passa a custar R$110, e seu valor não é o suficiente para comprar a cesta básica. Dessa forma, existe a necessidade de uma correção para acompanhar o aumento do preço do produto, de modo que o vale passe a ser de R$110.
Entretanto, o consumidor não consegue comprar mais cestas básicas com esse reajuste. Ele apenas continua comprando a mesma quantidade do produto. Por isso, essa correção não pode ser considerada um aumento real.
Como é feito o cálculo de atualização monetária?
Basicamente, o cálculo de uma atualização depende do fator acumulado utilizado como base, como o índice de IPCA ou CDI. Nesse caso, basta multiplicar o valor total pela taxa de correção, para obter o aumento.
Por exemplo, um montante de R$1.000 com um fator de atualização monetária de 1,2 deverá ter seu valor corrigido para R$1.200. O cálculo depende de outros fatores e porcentagens do mercado.
Dessa forma, o consumidor poderá analisar o reajuste a partir de diversos indexadores, e determinar o valor com maior precisão e facilidade.
Quais são os índices de atualização monetária?
De modo geral, a atualização monetária é feita a partir de alguns índices que influenciam o mercado financeiro. Cada taxa incide sobre determinado setor, e auxilia na determinação do valor que deve ser reajustado. Confira algumas das principais:
IPCA
O IPCA é o índice mais utilizado em atualizações monetárias. Trata-se do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, taxa oficial da inflação no Brasil. Ele observa as tendências de aumento de preços no mercado, baseado no valor médio para adquirir determinado produto, e comparando com preços anteriores.
O cálculo é feito mensalmente, de modo que a atualização monetária possa estabelecer um percentual médio para os reajustes.
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CDI
Enquanto isso, o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) também tem utilidade como base para a atualização monetária.
Esse certificado corresponde aos títulos de emissão entre instituições financeiras. Ou seja, uma forma de empréstimos entre bancos, com o objetivo de fechar o caixa no positivo.
A taxa possui variação diária, e tem impacto em correções monetárias de investimentos, por exemplo.
IGP-M
Por fim, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) também é um dos índices para reajustes mais utilizados.
Ele é considerado um indicador macroeconômico, ou seja, avalia a economia brasileira de maneira ampla.
No entanto, seu principal impacto é no setor imobiliário, com a atualização monetária de aluguel. Inclusive, é popularmente conhecido como “inflação do aluguel”.
Esse índice tem um cálculo mensal, de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE).
E como acontece a atualização monetária de precatórios?
Especificamente no caso da atualização monetária de precatórios, podemos afirmar que existe desde a aprovação da Resolução CNJ 303/2019 uma nova regra para calculá-la. Isso porque a mudança atendeu à EC 113, conhecida popularmente como PEC dos Precatórios. Em resumo, desde 2021, o índice de correção passou a ser a taxa Selic.
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Precatórios possuem juros e correção monetária
Como os precatórios podem levar vários anos até que aconteçam seu pagamento, a atualização monetária de precatórios é necessária para que o beneficiário não tenha uma perda tão grande. Por exemplo, imagine o caso dos precatórios SP com atrasos que chegam a mais de uma década. Sem essa atualização, o valor a receber teria muito menor poder de compra do que na época em que foi inserido na fila de pagamentos.
Em relação aos juros, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que, desde a PEC dos Precatórios, o cálculo incida uma única vez, a partir da taxa SELIC. A questão foi tão polêmica que ainda é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no órgão. Isso porque, dessa forma, o rendimento seria muito menor do que a inflação do período.
O que saber para realizar a atualização monetária de precatórios
Primeiramente, é importante explicar que a mudança na atualização monetária de precatórios impactou de forma negativa nos valores que os beneficiários aguardam para receber. Por exemplo, se compararmos o índice anterior (IPCA) e o novo (SELIC) do ano de 2023, foi o equivalente a trocar uma correção de 13,75% por uma de 4,62%.
Porém, esse cálculo vale apenas para relacionar o IPCA e precatórios com expedição até a data máxima de 25 de março de 2015. Em resumo, após esse prazo, os critérios são os seguintes:
Precatórios anteriores a 2009 | Usa-se a tabela de cada uma das regiões do TRF ou no título executivo que consta como julgado;
Títulos entre junho de 2009 a 25 de março de 2015 | A referência é o índice de atualização monetária do precatório que estava no momento em que o título surge;
Após 25 de março de 2015 | A aplicação é exclusivamente a partir do IPCA-e.
É importante explicar que, caso o precatório ainda aguarde o cumprimento da sentença, novas regras podem surgir. Ou seja, não é possível afirmar que as atuais correções serão as mesmas vigentes.
Por que acompanhar a atualização monetária?
Em muitos casos, a atualização monetária de precatórios passa de forma despercebida, e muitas pessoas não entendem seu impacto.No entanto, é fundamental acompanhar esses reajustes periodicamente, para entender mais sobre o seu dinheiro e quanto ele vale.
Além disso, esse fator também pode influenciar diretamente em investimentos ou recebimentos parados. Assim, se você possui uma dívida a receber, como um precatório, é essencial acompanhar a atualização monetária do valor.
No entanto, se estiver com dúvidas sobre os reajustes do seu título, você pode entrar em contato com a Precato e receber uma análise detalhada do seu precatório.
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