A partir da lista de precatórios a serem pagos, o beneficiário que aguarda para receber seu título pode consultar a possível data de quitação. Afinal, ela é uma das últimas etapas na tramitação dos precatórios.
Contudo, muitas pessoas ainda não sabem de que forma realizar o acesso online. Ou ainda, que é possível consultar precatório pelo CPF sem sair de casa. Por isso, a Precato preparou esse conteúdo que vai detalhar o passo a passo para se verificar a lista dos precatórios pendentes de pagamento na esfera federal, estadual e municipal. Confira conosco e boa leitura!
O que é a lista dos precatórios a serem pagos?
A lista dos precatórios a serem pagos é uma relação completa dos títulos públicos que permite ao credor entender e acompanhar o status deste tipo de dívida. Ou seja, ela demonstra se o precatório já teve inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e se está apto para a quitação.
Porém, não existe uma lista única para este fim, uma vez que um precatório pode surgir em diferentes instâncias, de acordo com sua natureza e o local onde o processo teve início. Em resumo, a única similaridade entre todas as listas é o fato de quem quando um título figura ali, significa que:
- Ele teve julgamento favorável ao beneficiário do título;
- Não é possível ao ente público recorrer mais da ação judicial.
Em outras palavras, a lista dos precatórios a serem pagos determina que a próxima etapa da tramitação é aguardar o pagamento. Entretanto, ele pode ter prazos diferentes de acordo com o ente devedor.
Precatório Federal
No caso do precatório federal, a lista de precatórios a serem pagos tem elaboração da Comissão Mista de Orçamento e figura na página oficial do órgão. Todavia, é possível também acessar a relação dos títulos nos portais de cada uma das regiões do TRF.
Neste caso, é preciso se atentar que os precatórios são dívidas com valor igual ou superior a 60 salários mínimos e precisam obedecer ao teto de gastos previsto pela PEC dos Precatórios.
A partir do momento que ele consta na lista de precatórios a serem pagos, sua quitação costuma acontecer até o final do ano seguinte. Mas isso depende, por exemplo, da data em que teve apresentação e do orçamento disponível da União.
Precatório estadual
Por sua vez, os precatórios estaduais são aqueles que transitam na esfera dos estados brasileiros e possuem regras específicas de acordo com o ente público respectivo. Por exemplo, os precatórios SP ficam sob responsabilidade do DEPRE TJSP, que organiza e divulga sobre os pagamentos.
Ao contrário da esfera federal, esses são títulos que tendem a ter um pagamento com prazos maiores. Afinal, eles dependem da liberação de recursos pela União e a maior parte dos estados estão dentro do regime especial de pagamento de precatórios.
Lista de precatórios a serem pagos no âmbito municipal
Por último, os precatórios municipais também costumam atender a leis específicas, da mesma forma que acontece com os títulos estaduais. Ou seja, as filas de pagamento apresentam também atrasos significativos, como o caso de São Paulo, que quitou no último ano, precatórios com mais de uma década de pendências.
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Como é organizada a lista de precatórios a serem pagos?
Após realizar a consulta de precatórios, muito beneficiário fica com dúvidas quanto à sua posição na fila. Além disso, há casos onde a urgência para receber o dinheiro é grande.
Por isso, é necessário considerar que a fila obedece alguns critérios, como por exemplo, a inclusão de precatórios prioridades no topo da relação.
Mas isso representa apenas uma organização onde eles possuem preferência na fila e não que terão quitação em um prazo menor do que a lei determina.
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É possível antecipar seu lugar na fila de pagamentos de precatórios?
Sim, há uma forma segura, simples e dentro da legislação que permite ao credor acessar o crédito de um precatório e sair imediatamente da fila. Isso porque a Constituição Federal permite que o beneficiário opte por negociá-lo com uma empresa que compra precatórios.
Neste caso, o procedimento funciona da seguinte forma: o dono do título avalia uma proposta de empresas como, por exemplo, a Precato. Após isso, assina um contrato onde autoriza a cessão de crédito do título e, por fim, tem o dinheiro em sua conta para usar como quiser.
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Saia da fila de espera e tenha o dinheiro do seu crédito em mãos!
Após entender tudo que envolve a listade precatórios a serem pagos, não perca mais tempo e acesse já o crédito sem parcelas do seu título. Se você possui um precatório federal, precatório estadual de São Paulo ou municipal da capital paulista, esse é o momento de transformar o título em dinheiro na conta
Na Precato, isso é possível! E o melhor: sem gerar parcelas mensais e com pagamento em até um dia útil após a assinatura do contrato. E o melhor, a negociação pode acontecer tanto para precatórios alimentares quanto para os de natureza comum.
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