Os precatórios da Paraíba seguem sendo um tema de grande interesse para quem venceu uma ação contra o Estado ou municípios paraibanos e agora enfrenta a realidade da fila de pagamento.
Embora o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publique editais periódicos de acordo direto, o cenário ainda é marcado por longos prazos, regime especial de pagamento e necessidade de planejamento financeiro por parte dos credores.
Diante disso, entender como funciona a fila, quais são os valores atualizados de RPV, como consultar seu precatório e quais alternativas existem para antecipar o recebimento faz toda a diferença.
Pensando nisso, a Precato preparou este guia completo e atualizado para 2026, com as principais informações que todo credor paraibano precisa conhecer. Vêm conferir!
O que é um precatório da Paraíba?
O precatório da Paraíba é uma ordem de pagamento expedida pelo Poder Judiciário após uma condenação definitiva do Estado da Paraíba, de seus municípios ou de suas autarquias.
Em outras palavras, trata-se do reconhecimento formal de que o poder público tem uma dívida com uma pessoa física ou jurídica e precisa incluí-la no orçamento para pagamento futuro.
Esse título só nasce depois do trânsito em julgado da ação, quando não cabem mais recursos.
Dependendo do valor, esse pagamento ocorrerá por meio de RPV ou precatório, assim como acontece em outros estados do país.
Qual o valor do RPV na Paraíba em 2026?
Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas — e também onde havia informações defasadas no passado.
Atualmente, o valor do RPV no âmbito do Estado da Paraíba não é mais limitado a 10 salários mínimos.
Por lei estadual mais recente, o teto do RPV estadual passou a ser R$ 15.000,00, valor fixo que não acompanha automaticamente o salário mínimo.
Esse valor pode ser alterado por nova legislação, motivo pelo qual é sempre recomendável confirmar o limite vigente no momento da expedição do RPV.
Já nos municípios paraibanos, o limite pode variar conforme legislação local. Cidades como João Pessoa e Campina Grande, por exemplo, possuem regras próprias, o que torna indispensável a análise caso a caso.
Sempre que o valor da condenação ultrapassa esse teto, o pagamento obrigatoriamente ocorre por meio de precatório, entrando na fila cronológica do ente devedor.
Por que a fila de precatórios da Paraíba demora tanto?
A Paraíba permanece, em 2026, no Regime Especial de Pagamento de Precatórios, conforme autorizado pelas Emendas Constitucionais nº 114 e 122.
Na prática, isso significa que o Estado pode quitar seus precatórios até 2029, realizando depósitos periódicos em uma conta especial administrada pelo TJPB.
O problema é que esses depósitos, muitas vezes, não acompanham o crescimento do estoque de precatórios.
Com isso, a fila avança lentamente, especialmente para créditos comuns, que não possuem prioridade constitucional. Esse cenário explica por que muitos credores aguardam anos — ou até mais de uma década — para receber.
Quem recebe primeiro? Entenda as prioridades de pagamento na PB
Apesar da fila longa, a Constituição garante prioridade para alguns grupos específicos. Na Paraíba, recebem antes da ordem cronológica os credores que se enquadram na chamada superpreferência, como idosos, pessoas com doença grave ou com deficiência, desde que o crédito tenha natureza alimentar.
Nesses casos, há um adiantamento de parte do valor, limitado ao múltiplo do RPV vigente. Ainda assim, o restante do crédito continua aguardando na fila normal, o que faz com que muitos beneficiários busquem alternativas de antecipação, para não depender apenas desse adiantamento parcial.
Como consultar a fila de precatórios do TJPB?
A consulta aos precatórios estaduais e municipais da Paraíba deve ser feita diretamente no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O tribunal disponibiliza acesso à lista cronológica, informações sobre editais de acordo e dados do precatório por número do processo ou nome do credor.
É importante destacar que apenas precatórios de natureza trabalhista vinculados à Justiça do Trabalho são consultados no TRT da 13ª Região. Para ações cíveis, previdenciárias estaduais, saúde ou servidores estaduais, a consulta correta é sempre pelo TJPB.
Por fim, uma dica de consulta no TJPB: ao acessar o portal, verifique se o seu processo está na “Lista Geral Única” ou na “Lista de Prioridades”.
Em 2026, o TJPB aprimorou a transparência e essas listas costumam ser atualizadas mensalmente. Se o seu nome não aparecer na lista de prioridades mesmo você sendo idoso, pode haver um erro de cadastro que trava o seu pagamento.
Para verificar o status e valor do seu precatório, você pode usar a ferramenta de consulta de precatório da Precato.
Atenção para herdeiros de precatórios da Paraíba
Se o titular do precatório faleceu, o ITCMD estadual deve ser pago sobre o valor total do título. A antecipação com a Precato é uma excelente ferramenta para gerar o dinheiro necessário para quitar esse imposto e liberar o inventário rapidamente!
Acordo direto com o Estado da Paraíba: vale a pena?
Todos os anos, o TJPB publica editais de acordo direto, permitindo que credores antecipem o recebimento mediante aplicação de deságio, que costuma variar entre 20% e 40%, conforme o edital vigente.
Essa alternativa costuma atrair principalmente credores que não podem mais esperar o ritmo da fila e precisam do dinheiro em um prazo menor do que o Estado consegue pagar.
No entanto, é fundamental avaliar com cautela, pois o deságio é definitivo e não há garantia de contemplação imediata, já que os recursos disponíveis para acordo costumam ser limitados.
Como antecipar o recebimento do seu precatório na Paraíba?
Para quem já venceu a ação, teve o precatório expedido e não quer esperar a fila do regime especial ou aceitar o deságio imposto pelo Estado, existe a alternativa da venda do precatório para uma empresa especializada — um processo legalizado.
Nesses casos, o credor recebe o valor negociado de forma rápida, geralmente em até 1 ou 2 dias úteis após a formalização, sem depender do orçamento público ou da ordem cronológica.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para receber um precatório na Paraíba?
O prazo pode variar bastante, mas, em média, o pagamento pode levar vários anos, especialmente para créditos comuns que não possuem prioridade constitucional.
O valor do RPV é o mesmo para todo o estado?
Não. O Estado da Paraíba possui um teto próprio, enquanto cada município pode definir seu limite por lei local.
É seguro vender meu precatório na Paraíba?
Sim, desde que a venda ocorra após a expedição do precatório e com uma empresa especializada, com respaldo jurídico e contrato formal.
Referências
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Portal de Precatórios. Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/precatórios. Acesso em: 14 jan. 2026
- PARAÍBA. Lei nº 8.998, de 23 de junho de 2009. Dispõe sobre o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Disponível em: http://www.al.pb.gov.br. Acesso em: 14 jan. 2026.
