A expectativa pelo pagamento do retroativo do INSS faz parte da vida de muitos brasileiros que dependem desse valor para quitar dívidas, realizar sonhos ou simplesmente garantir o sustento da família. Com isso, o retroativo representa justiça e respeito ao direito do segurado, corrigindo atrasos e valores pagos a menor pela Previdência.
Saber como funciona o retroativo, quem tem direito, como calcular e quais os melhores caminhos para receber é fundamental para quem aguarda uma quantia significativa ou deseja planejar sua vida financeira. É isso que você descobre hoje com a Precato — confira!
Retroativo INSS: entenda o conceito e sua importância
O retroativo INSS é a soma de valores que a Previdência Social deve ao segurado em razão de atraso na concessão de benefício ou pagamento de quantia inferior ao correto. Essa compensação é essencial para corrigir injustiças e garantir que o segurado não seja prejudicado por falhas administrativas ou burocráticas.
Receber o retroativo é uma forma de resgatar o que é de direito, trazendo mais segurança financeira e tranquilidade para quem depende do benefício. Além disso, o valor pode ser utilizado para reorganizar o orçamento, investir em projetos pessoais ou dar mais estabilidade à família.
Fraude INSS: tudo que os aposentados precisam saber
Exemplo prático de retroativo INSS
Imagine um benefício que deveria ter sido concedido em janeiro de 2021, mas só foi liberado em março de 2023. Nesse caso, o segurado terá direito a receber todos os valores referente a esse período, corrigidos conforme a lei.
Quem tem direito ao retroativo do INSS?
Diversos casos garantem o direito ao retroativo INSS:
- Concessão tardia de benefícios, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença;
- Revisão de benefícios já concedidos, quando se descobre que o valor pago era menor do que deveria;
- Decisões judiciais favoráveis ao segurado, que determinam o pagamento de valores atrasados.
O direito ao retroativo nasce sempre que o INSS demora a conceder o benefício ou paga um valor abaixo do correto, seja por revisão administrativa ou decisão judicial. É importante acompanhar o andamento e buscar apoio especializado para não perder prazos.
Como o retroativo INSS é calculado na prática?
O cálculo do retroativo considera a diferença entre o valor que o segurado deveria ter recebido e o que realmente recebeu, desde a Data de Início do Benefício (DIB) até o pagamento efetivo. Sobre esse valor, incidem correção monetária e juros previstos em lei. Em processos judiciais, um contador judicial faz esse cálculo detalhado, atualizando mês a mês.
Por exemplo, se um benefício foi devido desde janeiro de 2020, mas só liberado em maio de 2022, o valor retroativo abrange todos esses meses, corrigidos. A intenção é garantir que o segurado não perca nada do que lhe é devido.
Consulta de processo do INSS: aprenda a conferir o andamento
Diferença entre revisão e concessão de benefício no retroativo
Existem dois cenários principais para a geração de valores atrasados:
- Revisão: o segurado já recebia o benefício, mas descobriu que o valor era menor. Após a revisão, ele recebe o retroativo da diferença de cada mês;
- Concessão: o benefício foi aprovado apenas após análise do INSS ou decisão judicial, cobrindo assim todo o período sem pagamento.
Ambos garantem direito ao retroativo, mas cada caso exige acompanhamento específico.
Formas de pagamento: RPV e precatório no INSS
O pagamento de valores retroativos de benefícios do INSS, oriundos de decisões judiciais, segue um regime próprio da Fazenda Pública, sendo realizado por meio de duas modalidades específicas. A escolha entre elas depende, exclusivamente, do montante da condenação.
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): utilizada para valores de até 60 salários mínimos. Essa modalidade se destaca pela celeridade, com o pagamento ocorrendo, geralmente, em até 60 dias após a expedição judicial da requisição;
- Precatório: destinado a valores que superam o teto da RPV. A quitação de um precatório segue uma ordem cronológica e é incluída no orçamento governamental. Isso significa que, se expedido até 1º de julho de um ano, o pagamento é previsto para o ano seguinte; caso contrário, será incluído no orçamento do ciclo subsequente, o que pode resultar em uma espera de anos.
Compreender em qual modalidade seu crédito será enquadrado é essencial para o planejamento financeiro, pois impacta diretamente na previsibilidade e no tempo de espera pelo recebimento do seu direito.
Entenda o prazo para receber valores atrasados do INSS
O prazo para receber os valores atrasados do INSS depende da forma de pagamento determinada pela Justiça. Se o valor for enquadrado como RPV, o pagamento geralmente ocorre em até 60 dias após a expedição judicial.
Já para quantias maiores, que se tornam um precatório, o prazo de espera é mais longo. A regra é a seguinte: se o precatório for expedido até 1º de julho de um ano, o pagamento é previsto para o ano seguinte. Se a expedição acontecer depois dessa data, o pagamento só será realizado no ciclo orçamentário subsequente, o que pode resultar em um período de espera de anos. A contagem do prazo sempre começa a partir da data em que o juiz expede o documento.
Como acompanhar o pagamento do retroativo INSS?
O segurado pode acompanhar o pagamento do retroativo de várias formas:
- Manter contato com o advogado responsável pelo processo;
- Consultar os portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) utilizando CPF ou número do processo;
- Verificar o portal do INSS na área de benefícios para atualizar-se sobre o andamento.
Mesmo com o suporte do advogado, é indicado fazer consultas digitais frequentes para não perder informações importantes.
Como antecipar o recebimento do retroativo INSS com a Precato?
A Precato é uma solução segura para quem não quer esperar anos pelo pagamento de um precatório. O processo de antecipação é simples: a Precato compra o direito de receber o valor do precatório e paga ao segurado em poucos dias, garantindo liquidez e segurança jurídica.
Essa alternativa é ideal para quem precisa do dinheiro para quitar dívidas, investir ou realizar planos. O atendimento é personalizado e transparente, com suporte em todas as etapas, sempre dentro da lei. São os principais benefícios da antecipação conosco:
- Recebimento imediato do valor acordado;
- Liberdade para usar o dinheiro como desejar;
- Fim das incertezas e da longa espera;
- Atendimento especializado e transparente;
- Segurança jurídica garantida.
A Precato prioriza a satisfação e proteção do cliente. Saiba mais sobre como antecipar seu RPV ou precatório!
Perguntas frequentes
Posso antecipar os valores de uma RPV?
Embora a antecipação seja mais comum para precatórios, a possibilidade de antecipar o valor de uma RPV também existe. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o valor e as particularidades do processo.
O que acontece com meu pagamento se o INSS entrar com recurso?
Se o INSS recorrer da decisão, o pagamento será suspenso até que o recurso seja julgado. O processo pode demorar mais, mas se a decisão judicial for mantida, seu direito ao valor retroativo permanece.
Antecipar meu pagamento prejudica meus direitos futuros no INSS?
Não. O processo de antecipação é uma cessão de crédito, ou seja, você vende o direito de receber o valor do precatório. Essa transação é segura e não afeta seus outros benefícios ou direitos junto ao INSS.
Como posso saber se tenho direito à antecipação?
Para saber se você pode antecipar seu pagamento, o ideal é procurar uma empresa especializada. A Precato oferece uma avaliação gratuita e uma simulação personalizada. Assim, você pode entender todas as suas opções e tomar a melhor decisão.
O retroativo do inss pode prescrever?
Sim. O direito de cobrar valores retroativos do INSS prescreve em 5 anos, contados a partir da data em que o valor deveria ter sido pago. Por isso, é crucial acompanhar de perto seu processo para garantir que nenhum prazo seja perdido.
O que é um precatório alimentício do INSS?
Precatório alimentício é aquele que se origina de verbas de caráter alimentar, como salários, aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. Eles têm prioridade de pagamento em relação aos precatórios de natureza comum, mas ainda assim seguem a fila de pagamento do tribunal.
Se o processo for administrativo, posso ter direito a retroativos?
Sim. Se você teve seu benefício aprovado administrativamente (sem precisar de um processo judicial), mas houve atraso na concessão, o INSS é obrigado a pagar os valores retroativos devidos. Geralmente, o pagamento é feito junto com a primeira parcela do benefício.
O valor retroativo do INSS é tributável? Preciso pagar imposto de renda?
Sim. Os valores retroativos recebidos do INSS são tributáveis. O Imposto de Renda é calculado de acordo com a tabela progressiva e com base no Regime de Tributação Exclusiva na Fonte, que considera o total dos rendimentos recebidos de forma acumulada e o número de meses a que se referem. É fundamental declarar esses valores corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.
É possível renunciar a uma parte do valor do precatório para receber por RPV?
Sim. A legislação permite que o credor renuncie ao valor que excede o limite da RPV (60 salários mínimos), para que possa receber a quantia máxima permitida por essa modalidade de pagamento, de forma mais rápida. Essa decisão deve ser tomada em conjunto com seu advogado, considerando as vantagens e desvantagens de abrir mão de parte do valor.
Referências
- INGRÁCIO ADVOGADOS. Valores atrasados do INSS (2025): quando e como vou receber? Disponível em: https://ingracio.adv.br/valores-atrasados-inss/.
- MIGALHAS. Aposentadoria atrasada: posso requerer e receber valores retroativos? Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/428741/aposentadoria-atrasada-posso-requerer-e-receber-valores-retroativos.
- ÂMBITO JURÍDICO. Como saber se eu vou receber o atrasado do INSS? Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/como-saber-se-eu-vou-receber-o-atrasado-do-inss/.
