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Precatórios SP: passo a passo para consultar pelo CPF

Precatórios SP: passo a passo para consultar pelo CPF

Os precatórios SP podem corresponder a dois tipos diferentes de títulos públicos, uma vez que possuem essa denominação tanto quando são estaduais quanto municipais. Por isso, realizar a consulta pelo CPF dos precatórios SP possui duas formas distintas.

De acordo com a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, apenas para pagamento de títulos de 2022, foram liberados em janeiro o valor de R$12,2 bilhões para pagamentos. Neste caso, isso corresponde aos precatórios estaduais, de responsabilidade do TJSP, que inclusive foi acusado de atrasar os pagamentos a fim de gerar lucros para o tribunal.

Por sua vez, os precatórios SP são de responsabilidade da Procuradoria-Geral do município de São Paulo, e no último relatório do órgão, apresentou o pagamento de março com o valor total de mais de R$ 265 milhões. E mesmo que ambos os pagamentos não tenham impacto após a PEC dos Precatórios, a quitação tem acontecido de forma mais demorada do que os beneficiários esperam.

Por isso, a Precato preparou este artigo exclusivo para te explicar em detalhes como fazer a consulta pelo CPF dos precatórios SP e como sair da fila de espera e ter seu dinheiro em mãos de modo rápido e seguro. Confira conosco e boa leitura!

Afinal, o que é um precatório?

Primeiramente, vamos explicar o que é um precatório e como ele surge. De modo geral, um precatório é um título público, ou seja, uma dívida de um ente público ou seus órgãos e autarquias, que surgiu por causa de uma ação que não permite mais que se recorra da decisão judicial.

Após isso, ele precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para, enfim, ser pago conforme as regras vigentes. Contudo, aqui é necessário pontuar algumas situações que podem atrasar o pagamento.

Na esfera federal, a Emenda Constitucional 114 criou o teto de gastos para pagamentos dos títulos públicos. Ou seja, se o número de precatórios ultrapassar o limite estabelecido pelo Governo Federal, ele é postergado para o ano seguinte.

Contudo, na esfera estadual e municipal, ainda que siga o mesmo critério, é necessário que haja dinheiro em caixa e dotação orçamentária para que o estado ou município realize o pagamento.

Além disso, frequentemente, acontecem acordos de precatórios, onde o beneficiário do título entra com o pedido de antecipação, geralmente quando os prazos de pagamento são longos ou demorados.

Mulher fazendo consulta em computador. Imagem ilustrativa para texto consultar precatório SP.

Qual o valor de um precatório no estado e na cidade de São Paulo?

O precatório federal precisa ter o valor superior a 60 salários mínimos. Ou seja, em 2023, se ele for um montante inferior a R$ 78.120, ele se torna uma requisição de pequeno valor (RPV) e tem regra diferente para quitação.

Porém, para ser um precatório SP, municipal ou estadual, há duas regras a considerar. A primeira é que se a ação que o resultou foi julgada anterior a dezembro de 2019, ele precisa ter valor superior a R$ 30.119,20. Caso contrário, qualquer valor acima de R$ 15.081,76 já é um precatório no estado de São Paulo.

Isso porque, de acordo com os critérios estabelecidos no estado, o índice de referência é a UFESP, que em 2023, está em R$ 34,26. Ou seja, antes de fazer a consulta pelo CPF de precatórios SP, é necessário considerar que eles correspondem a 440,214851 UFESPs.

Precatórios SP: consulta pelo CPF dos títulos estaduais

A consulta pelo CPF dos precatórios SP, quando se trata dos títulos oriundos do estado, são feitas através do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na página, você deve marcar a opção CPF, digitar os nove números do documento, sem pontos ou espaço.

Após isso, é preciso digitar no campo de confirmação a palavra que o sistema mostrar e, por fim, clicar em Pesquisar. Caso prefira, é possível também acessar o link de pagamentos. Contudo, ele não retorna valores individuais de cada credor, e sim o total do pagamento efetuado até aquele momento.

Para o caso de beneficiários preferenciais, é necessário clicar na guia Pagamentos prioridades. Porém, neste tipo de busca, o sistema exige informar também o nome completo e a data de nascimento, e não apenas o CPF.

Consulta pelo CPF dos precatórios SP do município

A consulta dos precatórios municipais de São Paulo acontece por outro portal. No caso, a Procuradoria-Geral do município possui um domínio específico para quem quer acessar dados dos títulos pendentes de pagamento.

Todavia, o site não permite a consulta simplificada dos títulos que ainda estão pendentes de pagamento. Ou seja, o acesso precisa ser acontecer pelo advogado diligente da causa ou ainda, o credor deve se cadastrar na plataforma para, posteriormente, realizar a consulta pelo CPF dos precatórios SP.

Porém, caso você deseje conferir apenas os precatórios que já foram pagos, é só acessar Consulta e ir em Relação de Pagamentos. Nesta opção, o sistema solicitará apenas o CPF, além de apresentar uma lista com as datas dos títulos já quitados pelo município. 

Aprendeu a consultar precatórios SP pelo CPF? Antecipe-o com a Precato

Após ver a facilidade da consulta pelo CPF dos precatórios SP, certamente você pensou que o ideal é que o mesmo processo simplificado acontecesse na hora de recebê-los, não é mesmo? Pois saiba que credores de precatórios estaduais ou municipais de São Paulo não precisam esperar para receber seu dinheiro de modo rápido e seguro.

Isso porque, com a Precato, você pode antecipar o seu título e ter o dinheiro em conta apenas 24 horas após a assinatura do contrato. Dessa forma, você sai da fila de pagamentos e usufrui o que é seu, sem precisar aguardar longos prazos sobre um direito que é seu!

 Contate um dos especialistas da Precato e veja como vender o seu precatório. Para mais informações, confira outros conteúdos aqui no Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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