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Cessão de crédito: o recurso que permite transformar seu precatório em dinheiro!

  • Matheus Alvarenga
  • Sem Comentários

A cessão de crédito de títulos públicos é um recurso previsto em lei que permite a venda de precatórios para terceiros. Ou seja, você transfere a titularidade e, em contrapartida, acessa o crédito sem parcelas do seu precatório.

Porém, é muito comum que algumas pessoas se sintam inseguras quanto ao procedimento. Ou mesmo não saibam que ele tem base legal. Afinal, ela está no Parágrafo 13 do Artigo 100 da Constituição Federal, que fala sobre a possibilidade de sua cessão.

Além disso, a EC69/2009 autorizou, de forma explícita, o que antes já era permitido pelo Artigo 286 do Código Civil, que trata sobre a cessão de crédito.

Por isso, nesse artigo, iremos explicar o que é a cessão de crédito, como ela acontece e quais os requisitos e formas de realizá-la de maneira segura. Confira conosco e boa leitura!

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O que é cessão de crédito?

A cessão de crédito é uma negociação que transfere a titularidade do beneficiário original a outra pessoa. Ou seja, outra pessoa física ou jurídica irá ser a responsável pelo recebimento de um valor referente ao precatório, que é acordado entre as partes.

Dessa forma, o cessionário (quem recebe a cessão) passa a ter o direito legal daquele crédito, e de acordo com casos específicos, pode ou não precisar de autorização ou concordância da parte devedora. Assim, o comprador assume a parte de quem vendeu, preservando os honorários devidos.

Em resumo, a cessão de crédito é a negociação de parte ou total dos valores a serem recebidos. Ela é feita através de um contrato. Em contrapartida, quem realiza a compra, negocia um valor a ser pago de forma antecipada a quem vende.

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cessão de crédito Importância da escritura pública na cessão de precatórios

O que acontece quando é feita a cessão de crédito?

Ainda que o termo mais comum que se utiliza nesta negociação seja venda, é importante explicar que realizar a cessão de crédito de um precatório é muito mais do que isso. Afinal, de um lado tem-se o beneficiário de um título público que pode levar anos até ter em mãos o valor do seu precatório. Do outro, uma empresa, como a Precato, que irá permitir o acesso ao crédito do título, sem que isso gere parcelas mensais ou dívida posterior.

Ou seja, o procedimento é uma forma inteligente para que o dono do precatório possa antecipar à vista o valor do seu título e, o melhor, usar o dinheiro da forma que preferir. E tudo isso sem ficar à mercê da burocracia ou tramitação dos precatórios.

Quais são os requisitos para a cessão de crédito?

Antes de comprar um precatório, a empresa que irá obter o título fará uma análise jurídica dele. Então, vamos aos requisitos para a cessão de crédito:

  • Possibilidade de cessão: Para que um precatório seja cedido a outra pessoa é imprescindível que ele não tenha impedimentos legais ou contratuais. Por padrão, a Constituição Federal, bem como o Código Civil, autorizam essa cessão;
  • Elaboração do contrato de cessão de crédito: Posteriormente, se elabora o contrato, documento que consolida o negócio jurídico entre o cedente e o cessionário, ou seja, o vendedor e o comprador.

Lembrando que o valor exato do crédito não inclui os descontos legais, que podem ser a contribuição previdenciária, honorários contratuais do advogado da causa, assim como imposto de renda, taxas judiciais e tarifa de juros sobre a aquisição.

Como é feita a cessão de crédito ao se vender um precatório?

Todas as etapas da cessão de crédito têm acompanhamento por um especialista em precatórios na Precato. Dessa forma, o cedente terá todas as informações a respeito do seu título antes de tomar a decisão de vendê-lo.

Aliás, caso o advogado da causa não tenha interesse nessa transmissão de direitos, é possível, ainda assim, negociá-lo. Afinal, os honorários e eventuais descontos são sempre preservados no acordo.

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Assinatura do contrato e pagamento

Após acontecer o acordo inicial, a Precato indica o cartório mais próximo da residência do cedente para formalizar a assinatura do contrato. Ou seja, com a assinatura e a cópia do contrato entregue ao beneficiário, a transferência do crédito ocorre em até 24 horas.

Por fim, a Precato fica responsável por formalizar a cessão de crédito com o juiz que expediu o precatório, enviar a documentação e acompanhar o pagamento. Ao beneficiário, basta decidir de que forma irá utilizar o seu dinheiro!

Como escolher | Acordo ou antecipação

cessão de crédito

Carta de cessão: o que é e qual a sua importância?

Uma dúvida muito comum sobre a cessão de crédito diz respeito à comunicação ao credor de que o débito teve aquisição por terceiros. Por isso, a carta de cessão de crédito é um instrumento que, mesmo não sendo obrigatório, tem a finalidade de comunicar ao Poder Público sobre essa transferência.

A partir dela, a Precato demonstra a transparência com que realiza suas negociações e mantém todos os envolvidos no processo informados sobre os trâmites.

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Principais benefícios de ceder o crédito de um precatório a terceiros

Dentre as maiores vantagens da cessão de crédito de um precatório, estão o acesso rápido ao dinheiro e a facilidade do processo. Isso significa não precisar aguardar, dependendo do valor, anos para receber.

Apenas por comparação, o pagamento de precatórios federais – que costumam ser os mais rápidos – podem levar até dois anos e meio até a quitação, como mencionamos acima. Contudo, quando o assunto são precatórios municipais ou estaduais, existem casos de atraso de mais de uma década. Por exemplo, dos precatórios de SP.

Saiba mais | Veja porque a Precato é confiável

Precato: acesse o crédito do seu precatório com segurança e rapidez!

Agora que você já sabe mais sobre a cessão de crédito de precatórios, você precisa conhecer a Precato. Afinal, somos uma empresa com expertise em realizar sonhos e permitir que os beneficiários de precatórios saiam da fila de pagamento.

Em resumo, o nosso trabalho é permitir que você acesse o crédito sem parcelas do seu título e fique livre para usar o seu dinheiro como quiser. Em outras palavras, você poderá realizar sonhos, quitar dívidas ou mesmo planejar o futuro!Contate um dos especialistas da Precato e veja como vender o seu precatório. Para mais informações, confira outros conteúdos aqui no Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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