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Atrasados do INSS: o que são e quem tem direito a receber?

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Você sabe o que são os atrasados do INSS? De modo geral, esse termo se refere aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações de revisão ou concessão de benefício na Justiça. Ou seja, são títulos públicos que os contribuintes do órgão federal precisam receber.

Contudo, muitas pessoas ainda não sabem como consultar sobre a possível data de pagamento e status deste tipo de precatório. Sendo assim, a Precato preparou este artigo exclusivo que vai abordar tudo que envolve os atrasados do INSS. Confira conosco e boa leitura!

Afinal, o que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS são valores previdenciários devidos às pessoas que tinham o direito de recebê-los em algum momento. Porém, por motivos diversos, não houve a quitação do título pela Previdência Social.

Por exemplo, em situações onde foi necessário um pedido de revisão de aposentadoria ou pensão, ou ainda em casos em que houve qualquer valor retroativo entre o pedido de um benefício via INSS e sua disponibilização para o beneficiário.

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Quando um valor pendente de pagamento do INSS se torna um precatório?

Nem todos os atrasados do INSS se tornam um precatório federal. Isso porque, para o título ser um precatório, ele precisa ter valor igual ou superior a 60 salário mínimos. Caso contrário, ele é uma requisição de pequeno valor (RPV) e possui tramitação específica, que costuma ser de, no máximo, 90 dias.

Em resumo, os atrasados do INSS são a diferença entre o valor que o beneficiário recebe do instituto e o que deveria receber.

Leia aqui | Diferença entre precatório e RPV

Por que isso acontece?

De modo geral, os atrasados do INSS são todos os pagamentos retroativos devidos. Entretanto, alguns acontecem devido a falhas na concessão e outros pela revisão do benefício. Dentre os principais motivos para que aconteçam os atrasos estão:

  • Concessão de valores errados no benefício;
  • Correção indevida na alteração de benefício, como por exemplo, de aposentadoria para pensão;
  • Negativa indevida de um benefício que foi reconsiderada posteriormente;
  • Revisão na regra de cálculo do benefício previdenciário.

Sendo assim, é possível o pagamento da revisão dos atrasados do INSS até cinco anos anteriores à primeira solicitação. Caso a falha seja referente à concessão, conta-se desde o pedido inicial do benefício.

Para uma melhor compreensão, imagine o seguinte cenário: você entrou com o pedido de aposentadoria em abril de 2021 mas ele só foi concedido em dezembro do mesmo ano. Dessa forma, você tem direito aos 9 meses entre o pedido e a concessão.

Outra situação: você identificou um erro no cálculo do valor mensal de pagamento e entrou com um pedido judicial para corrigir o problema. Neste caso, se os valores forem referentes aos cinco anos anteriores ao pedido, e for julgado procedente, você tem valores atrasados do INSS a receber.

Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?

Antes de tudo, é importante saber que, caso o pedido inicial ou recurso que solicita o pagamento dos atrasados do INSS aconteça em uma etapa administrativa, ele é pago diretamente na conta indicada pelo segurado, por meio de uma carta de concessão.

Além disso, têm direito a ele tanto os segurados como seus dependentes legais e herdeiros. Ou seja,a depender do valor, eles podem se tornar também um precatório de herança, no caso de falecimento do beneficiário.

Quando são pagos os atrasados do INSS?

Todos os valores do INSS pendentes que geraram um precatório para o beneficiário tiveram quitação pelo Governo Federal nos primeiros meses de 2024. Isso porque o órgão solicitou ao STF a abertura de um crédito complementar para o pagamento de precatórios atrasados, que já somavam mais de R$140 bilhões.

A partir disso, as regras vigentes após a aprovação da PEC dos Precatórios voltaram a disciplinar a fila de pagamentos. Em resumo, os títulos que tiverem inserção na LOA 2024 até a data de 2 de abril deste ano, possuem previsão para pagamento até o final de 2025. Após isso, eles poderão ser quitados apenas no ano seguinte.

Porém, a EC 114 também determina que precisa haver um limite que obedeça o teto de gastos, o que significa que precatórios que ultrapassem o valor determinado são postergados por mais um ano.

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Passo a passo para consultar os atrasados do INSS

Os segurados atrasados do INSS podem consultar o pagamento da RPV ou do precatório na internet, pelos sites oficiais, de acordo com as regiões do TRF onde o processo ocorreu.

Para a consulta, é necessário ter em mãos o número do CPF do segurado ou solicitar que o diligente judicial da causa realize o procedimento, no caso, o advogado.

Outra opção é acessar o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO), entrar em “LOA Precatórios” e procurar o tribunal que estabeleceu o pagamento. Logo após, utilize a ferramenta localizar e ache o seu precatório pelo número.

Data de pagamento dos precatórios 2024

Se considerarmos como precatórios 2024 os títulos com emissão no ano anterior e previsão de pagamento para este ano, eles possuem prazo máximo para quitação até 31 de dezembro de 2024. Além disso, já tiveram o valor disponibilizado pela União. Contudo, para os precatórios federais que constarão na LOA 2024, o prazo máximo de inclusão vai até o dia 2 de abril para que o pagamento aconteça até o final de 2025.

É possível acessar o crédito de um precatório de forma antecipada?

Para beneficiários de atrasados do INSS que não querem aguardar toda a tramitação do título até o pagamento, há uma opção autorizada pela Constituição Federal que permite o acesso muito mais rápido ao dinheiro de um precatório. Em resumo, trata-se da venda de precatórios para empresas que negociam esse tipo de título público.

Porém, muito mais do que uma simples venda, o acesso ao crédito sem parcelas é uma forma de ter dinheiro rápido em mãos sem contrair qualquer dívida ou despesas ao longo dos meses. Isso porque você obtém em até um dia útil após a assinatura do contrato, uma parte considerável do valor do seu título, e pode usá-lo como preferir.

Leia aqui | 5 Motivos para acessar o crédito de um precatório

Saia da fila de espera e tenha o dinheiro do seu crédito em mãos!

Após entender melhor sobre o que são os atrasados do INSS e os prazos para recebê-lo, temos uma dica especial que vai te permitir realizar seus sonhos. Se você possui um precatório federal, precatório estadual de São Paulo ou municipal da capital paulista, que tal ter acesso imediato ao crédito do seu título?

Na Precato, isso é possível! E o melhor: sem gerar parcelas mensais e com pagamento em até um dia útil após a assinatura do contrato. E o melhor, a negociação pode acontecer tanto para precatórios alimentares quanto para os de natureza comum.

Então não espere mais e entre em contato com um de nossos especialistas. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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