Tornar-se herdeiro de um precatório pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre como proceder para acessar o crédito que estava em nome de outra pessoa. Muitas vezes, essa herança só é descoberta após o falecimento de um familiar que aguardava anos na fila de pagamento.
Em alguns casos, a espera pelo recebimento de um precatório pode ultrapassar 10 anos, como ocorre com os precatórios de São Paulo. Nessas situações, é comum que os herdeiros não saibam como dar continuidade ao processo para liberar o valor devido.
Se você está nessa situação e precisa de orientação, a Precato — especialista em ajudar você a receber o seu precatório mais rápido — preparou este guia completo para te ajudar a entender os passos necessários. Saiba como garantir o que é seu de direito, mesmo em um processo que pode parecer complicado. Boa leitura!
Como funciona a herança de precatório?
Antes de mais nada, é importante saber que o Código Civil Brasileiro estabelece que, com a morte de uma pessoa natural, ocorre automaticamente a transmissão de seus bens aos herdeiros. Isso inclui o precatório, que é um título público devido pelo governo, agora pertencente aos sucessores do falecido.
Embora o inventário seja o procedimento comum para a apuração de bens, em alguns casos, o precatório de herança pode ser transferido ao herdeiro sem que seja necessário aguardar a conclusão do inventário.
Ou seja, o herdeiro pode se habilitar para receber o precatório mais rapidamente. A seguir, explicamos os detalhes desse processo e como você pode acessar o crédito herdado de maneira mais ágil. Continue acompanhando!
Como localizar o precatório e verificar se o falecido era credor?
Para os herdeiros que desejam se habilitar para receber um precatório, o primeiro passo é confirmar se o falecido era credor desse crédito. Há maneiras seguras de fazer essa verificação. A seguir, mostramos o que você precisa fazer:
1. Consulta pelo CPF ou nome
A maneira mais rápida de localizar um precatório é realizar uma consulta online nos portais dos tribunais responsáveis. O herdeiro pode utilizar o CPF ou o nome do falecido nos sistemas eletrônicos dos Tribunais de Justiça estaduais, federais ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que disponibilizam esse tipo de serviço. Confira:
- Tribunal de Justiça Estadual (TJ): cada estado oferece um portal específico para a consulta de precatórios. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permite a pesquisa pelo CPF ou nome do falecido para verificar se ele era credor;
- Tribunal Regional Federal (TRF): se o precatório for de natureza federal, a consulta pode ser feita no portal do TRF da região correspondente. Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF-3 disponibiliza uma busca rápida com o CPF do credor;
- Tribunal Superior do Trabalho (TST): para precatórios trabalhistas, o TST oferece um serviço de consulta online, também acessível pelo CPF ou nome.
2. Verificação junto ao advogado
Caso a consulta nos tribunais não traga a confirmação necessária, contate o advogado que representou o falecido. Ele poderá acessar o processo e fornecer detalhes sobre o andamento do precatório.
3. Certidões e documentos oficiais
Outra opção é solicitar certidões no cartório de distribuições de processos, para confirmar se o falecido era credor de um precatório. Esse documento pode ser obtido em cartórios físicos ou online. Esses passos ajudam a localizar o precatório e a verificar se o falecido possuía o crédito, facilitando a habilitação dos herdeiros no processo.
Habilitação do herdeiro para receber precatório: como proceder?
A regra geral para a herança de precatório é relativamente simples: se a pessoa falecida não chegou a receber o crédito a que tinha direito, os herdeiros tornam-se os novos titulares desse valor.
Se o inventário e a partilha ainda não foram iniciados, os herdeiros podem solicitar a inclusão de um novo titular nos documentos do precatório que está aguardando pagamento. Esse processo de habilitação de herdeiros é considerado rápido e simples, permitindo que o sucessor tenha acesso ao valor sem a necessidade de prolongar o processo.
Quando o inventário e a partilha são realizados de forma administrativa, ou seja, por meio de uma escritura pública em cartório, o procedimento é ainda mais ágil. O inventário extrajudicial, como é chamado, é um documento válido para qualquer ato de registro, facilitando a habilitação.
Por outro lado, se o inventário não puder ser feito dessa forma, será necessário instaurar a abertura de sucessão, o que significa que o processo será judicial. Nesse caso, a habilitação do herdeiro poderá levar mais tempo até que todos os trâmites sejam finalizados.
Passo a passo simples para herdeiros receberem o valor do precatório
Vamos simplificar? Aqui está o processo que explicamos no artigo, de maneira fácil e rápida:
1. Verifique se o falecido era credor de precatório
Consulte o CPF ou o nome do falecido nos portais dos Tribunais de Justiça ou entre em contato com o advogado que cuidava do caso.
2. Reúna a documentação necessária
Tenha em mãos: certidão de óbito, CPF, RG e comprovante de residência do falecido e dos herdeiros. Se for cônjuge, inclua a certidão de casamento ou união estável. Se o inventário já tiver iniciado, apresente os documentos relacionados.
3. Solicite a habilitação dos herdeiros
Com os documentos prontos, solicite ao tribunal a habilitação dos herdeiros para substituir o nome do falecido no precatório.
4. Escolha entre aguardar o pagamento ou vender o precatório
Decida se deseja esperar o pagamento do governo ou vender o precatório para uma empresa especializada, como a Precato, e receber o dinheiro rapidamente.
O que é preciso para habilitar herdeiros de precatório?
Para que os herdeiros se habilitem e recebam o precatório, é importante reunir a documentação correta. Veja a lista dos documentos exigidos:
- Certidão de óbito do falecido: comprova o falecimento do credor. Pode ser solicitada em qualquer cartório e deve estar atualizada;
- Documentos de identificação do falecido: CPF, RG ou outro documento de identidade oficial e comprovante de residência atualizado;
- Documentos dos herdeiros: CPF e RG de cada herdeiro, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento ou casamento para comprovar o vínculo familiar com o falecido;
- Certidão de casamento ou escritura de união estável: necessária para comprovar a união caso o herdeiro seja o cônjuge ou parceiro do falecido;
- Inventário: se o inventário já tiver sido iniciado, você deve apresentar documentos como o termo de partilha ou outro documento que nomeie os herdeiros. Vale ressaltar que o inventário é obrigatório para receber o precatório;
- Procuração do advogado: caso os herdeiros estejam sendo representados por um advogado, será preciso apresentar a procuração que dá a ele poderes para atuar no processo.
Reúna toda a documentação e entregue-a ao tribunal ou para seu advogado responsável. Isso vai garantir que o processo de habilitação seja rápido e eficiente.
Também pode te ajudar: Quando os filhos têm direito a precatórios e como sacá-los?
Formalização da herança: o inventário é necessário
Para que os herdeiros tenham direito ao precatório deixado por um falecido, é necessário formalizar a herança por meio do processo de inventário. Ele é o procedimento legal que lista e distribui os bens da pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse processo pode ser feito de duas formas:
- Inventário judicial: quando há discordância entre os herdeiros ou quando existem menores de idade envolvidos, o inventário deve ser conduzido pelo Poder Judiciário;
- Inventário extrajudicial: se os herdeiros estiverem de acordo e não houver menores, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida e simples, por meio de uma escritura pública.
O inventário é fundamental porque, sem ele, os herdeiros não podem assumir legalmente a posse dos bens, incluindo o precatório. Após a finalização do inventário, o tribunal pode autorizar a habilitação dos herdeiros no processo do precatório, permitindo o recebimento do crédito.
As informações sobre a formalização da herança e o inventário seguem as leis vigentes no Brasil, como o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil (CPC). Esses procedimentos, sejam judiciais ou extrajudiciais, são regulamentados pela legislação e amplamente utilizados por advogados e cartórios.
Vale ressaltar nossa recomendação: consulte um advogado especializado para realizar o inventário, pois cada caso pode ter particularidades que exigem atenção. O acompanhamento jurídico garante que o processo ocorra de forma adequada.
O que fazer com o precatório herdado?
Após se habilitar como herdeiro de precatório, o novo titular do crédito precisará aguardar na fila de pagamento, seguindo as regras que determinam os prazos de quitação. Eles podem variar conforme a natureza do precatório (federal, estadual ou municipal), o orçamento do ente devedor e outros fatores relacionados.
No entanto, como o precatório é um crédito de valor único e de liquidez imediata, o herdeiro tem a opção de vender o precatório a empresas especializadas, como a Precato, e receber o dinheiro de forma rápida e segura, sem precisar esperar anos pelo pagamento do governo.
Nesse caso, basta entrar em contato com a Precato para obter uma proposta personalizada. Após a negociação e a assinatura do contrato, o dinheiro estará disponível na conta do herdeiro em até um dia útil, oferecendo agilidade e tranquilidade financeira.
Como funciona o recebimento do valor para herdeiros
Após a habilitação dos herdeiros e a conclusão do inventário, o processo de recebimento do precatório pode finalmente ser iniciado. Quando o precatório é liberado, os herdeiros precisam aguardar que o governo faça o pagamento, respeitando a ordem cronológica de quitação dos precatórios, que pode variar dependendo da natureza do título (federal, estadual ou municipal).
Os valores são pagos diretamente na conta bancária dos herdeiros ou na conta judicial vinculada ao processo, conforme o caso. Em algumas situações, o pagamento é realizado de forma fracionada, especialmente em precatórios de grandes quantias.
É importante estar ciente dos prazos estipulados pelo ente devedor para o pagamento, que podem variar de acordo com o orçamento disponível para esses tipos de créditos. Caso os herdeiros queiram acelerar o processo e não esperar o prazo governamental, existe a possibilidade de vender o precatório para empresas que compram precatórios.
Direitos dos herdeiros em relação aos precatórios
Os herdeiros de um credor de precatório têm direitos assegurados por lei. Entre eles, destacam-se:
- Recebimento integral do valor do precatório: os herdeiros têm o direito de receber o valor total do precatório deixado pelo falecido, dividindo-o conforme o estabelecido no inventário e na partilha de bens;
- Direito de vender o precatório: assim como o credor original, os herdeiros podem optar por vender o precatório para antecipar o recebimento do valor sem precisar esperar pelos prazos governamentais.
No entanto, podem surgir disputas entre os herdeiros em relação à divisão dos valores do precatório. Esses conflitos normalmente acontecem quando há discordância sobre a partilha dos bens ou sobre quem tem direito a qual parte.
Nessas situações, o caminho é buscar a resolução judicial. O juiz avaliará os documentos e decidirá de acordo com as leis de sucessão e as regras estabelecidas no inventário.
O que é espólio do falecido?
O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento que serão distribuídos entre seus herdeiros. Isso inclui imóveis, contas bancárias, dívidas, ações judiciais e precatórios. Enquanto o processo de inventário não é finalizado, o espólio é administrado por um inventariante, que pode ser um dos herdeiros ou alguém nomeado pelo juiz.
Para que os herdeiros possam acessar valores deixados pelo falecido, como saldos bancários ou precatórios, é necessário obter um alvará judicial para liberar o dinheiro do falecido. Ele é um documento emitido pelo juiz, autorizando a movimentação de valores em nome dos herdeiros, garantindo que o patrimônio seja repassado legalmente.
Quem pode ser herdeiro de um precatório?
Os herdeiros diretos têm o direito de receber o precatório deixado por um falecido. Isso inclui os filhos, os cônjuges e outros dependentes legais nomeados no inventário ou na partilha de bens. A esposa pode sacar o dinheiro do falecido, desde que esteja legalmente habilitada como herdeira e a documentação do inventário esteja completa.
Além dos filhos e do cônjuge, outros parentes próximos, como netos, podem se tornar herdeiros, caso especificado no processo de sucessão. Se não houver herdeiros diretos, a lei determina que outros parentes, como irmãos ou sobrinhos, possam reivindicar o precatório seguindo as regras de sucessão previstas no Código Civil.
Transforme seu precatório de herança em crédito imediato
Agora que você já sabe como proceder como herdeiro de precatório, é o momento de transformar esse direito em dinheiro de forma rápida e segura. Entre em contato com a Precato e receba uma proposta personalizada para o seu título.
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Oferecemos propostas para precatórios estaduais de São Paulo e precatórios municipais da capital, permitindo que você acesse o crédito de forma rápida e eficiente. Não perca tempo e fale conosco!
Assista também:
Referências
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Precatórios – Serviços: Documentos a serem apresentados em caso de herdeiro(a) (causa mortis). 2022. Disponível em: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?conteudo=3351.
- JUSBRASIL. Precatório de herança: como se habilitar como herdeiro e receber o crédito. 15 nov. 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/precatorio-de-heranca-como-se-habilitar-como-herdeiro-e-receber-o-credito/2830717953.
- MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Solicitação de pagamento dos recursos dos precatórios do Fundef para servidores desligados e herdeiros (1ª parcela). 2024. Disponível em: http://www.educacao.ma.gov.br/solicitacao-de-pagamento-dos-recursos-dos-precatorios-do-fundef-para-servidores-desligados-e-herdeiros-1a-parcela/.
