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Saiba como consultar precatórios de SP pelo CPF: Passo a passo

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Consultar precatórios de SP pelo CPF é fácil e simples. Contudo, exige atenção a alguns pontos referentes ao título e sua tramitação conforme as regras do estado ou município.

Além disso, dependendo do portal de acesso para a busca, é possível consultar precatório pelo CPF, pelo número do processo ou até mesmo com a ajuda do advogado responsável pela causa. Dessa forma, você consegue entender sobre o status da fila de pagamento, prioridades e até mesmo possíveis mudanças nas regras.

Acompanhe este conteúdo exclusivo que a Precato preparou e aprenda como consultar precatórios de SP pelo CPF. Boa leitura!

Afinal, o que é um precatório de SP?

Os precatórios de SP podem ser títulos, tanto estaduais quanto municipais, que se referem a dívidas do poder público com pessoas ou empresas. Neste caso, o valor do precatório precisa ser superior a 444,214 Ufesp, que é a unidade de referência usada tanto pela prefeitura da capital paulista quanto pelo estado.

Em 2024, a Ufesp está no valor de R$35,36. Ou seja, antes de consultar precatórios de SP pelo CPF ou outro dado, é preciso entender que eles só serão essa modalidade de título quando o valor for superior a R$15.707,40. Abaixo disso, temos uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Passo a passo para consultar precatórios de SP pelo CPF

Tanto o beneficiário quanto a entidade devedora pode acessar a fila de pagamentos dos precatórios. Contudo, a consulta de precatórios de SP pelo CPF é um dos modos mais simples e rápidos. Afinal, ela pode ser feita online.

Para isso, se for um precatório estadual de SP, o acesso acontece pelo portal https://www.tjsp.jus.br/. Após acessá-lo, basta digitar na busca “Precatórios” e a página irá direcioná-lo para as informações sobre eles. Além de dicas institucionais, você poderá conferir dados sobre prazos, pagamentos ou acordos diretos de precatórios do Governo de São Paulo.

Por sua vez, a guia Informações possui um tópico exclusivo sobre precatórios, como a lista dos pagamentos disponíveis e dos pendentes. Nela, é só digitar o CPF e confirmar. Após isso, o sistema irá retornar os principais dados do seu título.

Já para consultar precatórios de SP pelo CPF, no caso dos títulos municipais, o acesso acontece pelo Portal da Procuradoria Geral do município de São Paulo. Ao digitar na busca a palavra “Precatórios”, o sistema retornará  uma série de serviços referentes ao assunto, além da lista de depósitos mensais feitos pelo município.Leia também | Pagamento dos precatórios de SP para 2024

Precatórios SP: passo a passo para consultar pelo CPF

Quais informações do precatório eu posso consultar?

Tanto no site do TJSP como no da Procuradoria do município de SP, constam apenas as respectivas listas de beneficiários de precatórios. Ou seja, nenhuma informação adicional do processo é possível ser consultada por lá. 

A consulta de precatórios em SP pelo CPF dá poucas possibilidades de acesso para evitar problemas com o vazamento de dados. Mas é possível ver a fila, o tempo de espera e estimar quando o pagamento do seu precatório vai ser realizado.

Todo processo que envolve o pagamento de precatórios recebe uma chave de acesso ao site que dá direito ao advogado de acessar informações importantes. Sendo assim, o ideal é falar com o seu advogado para ter informações mais detalhadas sobre o seu processo e pagamento de precatório.

Entenda mais | Regime especial de pagamento de precatórios no estado de SP

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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