Uma dúvida muito comum entre quem possui um título público para receber é saber quais bancos compram precatórios. Isso porque a negociação é uma saída viável para quem não quer aguardar toda a tramitação do pagamento e pretende ter em mãos o dinheiro antes do prazo.
Entretanto, é preciso entender como funciona todo este processo a fim de que não haja contratempos na venda. Além disso, não são todos os bancos que compram precatórios e há, inclusive, alguns deles onde esta operação é proibida.
Por isso, a Precato preparou um conteúdo especial sobre esse tipo de venda, o que é preciso considerar e quais as alternativas seguras para realizar o procedimento com confiança e dentro da lei. Confira conosco e boa leitura!
Confira abaixo como funciona essa compra, o que é preciso considerar e quais as alternativas seguras para quem deseja vender um precatório. Boa leitura!
Quais são os bancos que compram precatórios?
Primeiramente, é importante explicar que os bancos que compram precatórios precisam realizar todo o procedimento com aprovação do Banco Central.
Créditos da imagem: Senado Notícias / Banco Central do Brasil
Ou seja, é necessário que eles sejam regulamentados e auditados, a fim de poder emitir uma escritura pública sobre o processo de compra do título.
De acordo com a Constituição Federal, a venda de títulos públicos como os precatórios federais é uma transação permitida por lei. Porém, devido à natureza de uma instituição bancária, o retorno para quem opta por vender a bancos que compram precatórios é sempre menor.
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Isso porque o serviço é apenas um entre os diversos oferecidos pelo banco, assim como há trâmites mais burocráticos e demorados.
Quando você se torna credor de um órgão público?
Para quem ainda tem dúvidas sobre o que se define como precatório, é possível explicar que eles são títulos públicos judiciais pagos pelos entes públicos (Federal, Estadual e Municipal) ou suas autarquias.
Em outras palavras, sempre que uma pessoa física ou jurídica entra com processo contra um destes órgãos e ele é julgado procedente, há um credor.
Porém, os créditos da causa entram numa fila de pagamento com data prevista para receber e regras próprias, como é o caso da ordem de prioridade no pagamento de precatórios.
É possível vender um precatório federal para qualquer banco?
Se você procura os bancos que compram precatórios para negociar o seu título, precisa saber que a maioria deles, sejam públicos ou privados, negociam precatórios.
Aliás, no caso dos bancos públicos ou com capital misto, o artigo 100 da Constituição Federal, não permite a venda ou compra de títulos. São estes os casos, por exemplo, do Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal.
Isso acontece pelo fato de serem estas instituições que recebem os depósitos quando há a quitação das dívidas.
Por isso, eles não podem negociar créditos oriundos de ações judiciais contra o governo, nem intermediar empresas e credores que possam receber os valores através de uma destas instituições.
Outro caso muito recorrente também são os bancos privados que não realizam este tipo de negociação por estratégia, como é o caso do Santander, Itaú, Bradesco e outros. Em geral, estas instituições optam por deixar empresas parceiras realizarem a negociação.
Logo, isso irá gerar maior tramitação e claro, maior deságio do valor do precatório.
Deságio, no caso, é o quanto o precatório perde em valor nominal após a negociação.
Após todas estas observações, é possível afirmar que os bancos que compram precatórios são, em sua maioria, bancos que utilizam de outras empresas para a negociação.
Ou seja, não o fazem de forma direta.
Como funciona a venda de precatório para um banco
Como os bancos que compram precatórios intermedeiam a solução para uma de suas empresas parceiras, a negociação do título é transferida para outra entidade.
Ou seja, ao procurar o banco, o credor será direcionado para um consultor que fará a análise jurídica do seu precatório e informará quanto será pago pela antecipação do título.
O valor do precatório, nesse caso, irá considerar a data de pagamento do título, o comissionamento da indicação feita pelo banco, os trâmites administrativos e o lucro da empresa.
Ou seja, haverá uma maior incidência de valores que ocasionarão todo o deságio do precatório.
RPV também podem ser compradas por bancos como os precatórios?
As requisições de pequeno valor (RPV) são títulos públicos com valores inferiores a 60 salários mínimos e, diferentemente dos precatórios, são pagas em menor tempo e com regras próprias.
Por isso, mesmo os bancos que compram precatórios não negociam RPVs.
Devido à sua facilidade de pagamento pelo poder público e prazos muito curtos para quitação, as RPVs se tornam operações inviáveis para instituições bancárias.
Aliás, a Lei 10.259 de 2001 estabelece um prazo de apenas 60 dias após a requisição de pagamento para que uma RPV seja paga. E para os bancos, esse prazo pode ser insuficiente para transferir a titularidade.
Alternativa aos bancos que compram precatórios
Uma solução segura e viável para quem procura bancos que compram precatórios são as empresas que compram precatórios, como é o caso da Precato. Isso porque, nestes casos, há maior facilidade, rapidez e segurança ao tratar com quem se dedica de forma exclusiva aos títulos públicos federais.
Apenas para se ter um exemplo, a Precato realiza a análise do precatório e envia uma proposta ao credor após uma criteriosa verificação em todo o processo de pagamento.
Dessa forma, além de uma consultoria personalizada, não há intermediários na negociação e caso o credor queira antecipar seu precatório, ele recebe o dinheiro em até 24 horas após a assinatura do contrato.
E tudo isso é feito através de uma equipe multidisciplinar que considera todos os trâmites legais para proporcionar segurança e sigilo a quem está dentro da negociação.
Vai vender seu precatório federal? A Precato compra o seu título
E agora que você já conhece como funcionam os bancos que compram precatórios e qual a melhor alternativa a eles, você precisa conhecer a Precato.
Na Precato, você negocia o seu título e não precisa aguardar na fila ou enfrentar um processo burocrático e demorado de negociação. Dessa forma, você poderá usufruir do seu dinheiro e realizar os sonhos hoje mesmo.
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E para continuar se informando sobre precatórios, confira outros artigos no Blog da Precato.
