Segurança e planejamento na Justiça começam com um passo: o cálculo correto do valor da causa. Para advogados e clientes, essa precisão inicial é a chave para um processo mais ágil, sem imprevistos com custas e com uma rota definida até o recebimento.
E quando a sentença favorável se converte em um precatório ou RPV que demora a ser pago, a Precato oferece a cessão de crédito como solução.
Confira a seguir os principais pontos sobre o cálculo e descubra como podemos antecipar o seu recebimento de títulos, comprando o seu crédito de forma ágil e segura. Veja mais!
Valor da causa: tudo o que você precisa saber
A definição adequada do valor inicial da ação tem reflexos em várias etapas do processo. Ele orienta as custas, indica qual juízo será competente e guia o andamento dos recursos. Um cálculo equivocado pode resultar em extinção do processo, cobrança indevida de taxas e até prejuízo de direitos.
Para o advogado, acertar esse ponto demonstra preparo técnico e responsabilidade. Já para o cliente, transmite confiança, transparência e previsibilidade. Por isso, dedicar atenção a essa etapa é essencial para evitar dores de cabeça e garantir que tudo avance com segurança até o precatório.
O que diz o CPC sobre o valor da causa
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), o valor da causa deve refletir o benefício econômico buscado pelo autor. Essa quantia precisa ser justificada na petição inicial e pode ser revista pelo juiz em caso de contestação.
Ademais, o CPC ainda prevê situações específicas, em que o cálculo deve seguir critérios diferentes conforme o tipo de ação. Uma fundamentação sólida, amparada na lei e em documentos, reforça a credibilidade do advogado e protege os interesses do cliente, afastando discussões desnecessárias.
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Precatório: como funciona o pagamento de um advogado?
Como definir a base de cálculo?
A forma de calcular o valor da causa depende do tipo de pedido feito na ação, e essa definição é o ponto de partida para todo o processo. Para cobranças de valores já definidos, a base é simplesmente o montante total devido, incluindo juros e multas.
Já em ações de obrigação de fazer ou não fazer, o pedido não é o pagamento de uma quantia em dinheiro, mas sim que a outra parte realize (fazer) ou se abstenha de realizar (não fazer) uma determinada ação.
Nesses casos, o valor da causa é definido com base no benefício econômico que o autor da ação busca obter. Isso significa que você deve estimar, de forma clara e objetiva, qual o valor financeiro que aquela obrigação representa.
Por fim, se a ação for para uma indenização, o parâmetro é o valor pretendido, que deve ser devidamente justificado com base em fatos e provas.
Antes de avançar, é crucial delimitar bem o pedido e consultar o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina. Fazer isso evita impugnações judiciais, que podem atrasar o andamento da ação, e dá mais segurança ao processo, mostrando que o seu pedido tem um fundamento jurídico sólido.
Passo a passo para diferentes tipos de ação
O cálculo do valor da causa pode variar bastante dependendo da natureza da ação, e entender as especificidades de cada caso é fundamental.
- Para cobranças de valor único, o processo é direto: basta indicar o débito exato;
- Em ações com prestações vencidas e futuras, o cálculo exige um pouco mais de atenção. Você deve somar o valor das parcelas já vencidas e, para as futuras, multiplicar o valor mensal pelo número de parcelas a vencer, mas considerando o limite de 12 meses;
- Em ações de obrigação de fazer, a regra é estimar o benefício econômico esperado, como o valor de um contrato que foi descumprido ou o custo de uma obra que não foi finalizada.
Exemplo: em um pedido de 12 parcelas de R$ 1.500, o valor da causa será de R$ 18.000. Já em indenizações, o ideal é se basear em provas e jurisprudência para justificar o valor solicitado. Para todos esses casos, os artigos 291 a 293 do CPC trazem orientações detalhadas que ajudam a embasar corretamente cada cálculo, garantindo que o seu pedido seja aceito sem questionamentos.
Correção monetária e juros: o impacto no valor final
O valor atribuído na petição inicial não inclui atualização monetária nem juros. Esses acréscimos se acumulam ao longo do processo, tornando o valor final da causa geralmente maior do que o indicado no começo.
Para quem tem direito a um precatório, essa atualização é ainda mais importante. Acompanhar a evolução dos cálculos é indispensável para ter uma estimativa precisa de quanto você pode receber.
Quando revisar ou corrigir o valor atribuído
Durante o processo, pode ser necessário ajustar o valor da causa. Isso ocorre em casos de erro material, mudanças de entendimento judicial, novos cálculos ou determinação do juiz. Cabe ao advogado acompanhar o andamento e fazer as correções sempre que preciso, protegendo o cliente de atrasos ou impasses.
Valor da causa X valor do precatório
Embora muitas vezes confundidos, os dois termos não são sinônimos. O valor da causa serve como referência inicial para custas e competência. Já o precatório corresponde ao montante final, acrescido de correção e juros ao longo dos anos.
É comum que clientes acreditem que receberão exatamente o valor da causa, quando, na prática, o precatório costuma ser superior. Cabe ao advogado esclarecer essa diferença e preparar o cliente para a realidade do recebimento.
Para advogados: como alinhar expectativas com o cliente
Explicar com clareza que o valor da causa é apenas um ponto de partida e que o valor efetivo será corrigido com o tempo ajuda a evitar frustrações. Use exemplos práticos e simulações para que o cliente entenda de forma como esses cálculos evoluem, aproximando-o da realidade do processo e construindo uma relação de confiança.
Chegamos ao fim do nosso post, mas sua pesquisa não precisa encerrar por aqui. Continue conosco e confira como são pagos os honorários advocatícios em precatórios. Agradecemos a leitura, até a próxima!
Referências
