Pular para o conteúdo
Fale Conosco

Precatório: como funciona o pagamento de um advogado?

  • Matheus Alvarenga
  • Funil-Fundo, popup, Todos, Venda de Precatório

Quando se trata de precatórios, o processo de pagamento de honorários advocatícios é um tema que costuma gerar muitas dúvidas. Afinal, como funciona o pagamento ao advogado particular quando o cliente decide vender ou antecipar o valor de um precatório? O que diz a lei sobre os honorários e como garantir que ambas as partes, cliente e advogado, tenham seus direitos respeitados?

Além disso, muitas pessoas não sabem se é necessário o aval do advogado para realizar a venda de um precatório, ou quais são as melhores formas de estruturar o pagamento ao profissional. São questões importantes que precisam de respostas claras e embasadas.

Neste artigo, você entenderá todos os detalhes sobre como funciona o pagamento de um advogado particular em casos de precatórios, os diferentes tipos de honorários e como simplificar o processo com soluções modernas, como o crédito sem parcelas. Vamos descomplicar o assunto e garantir que você tenha a informação necessária para tomar decisões seguras e bem fundamentadas. Boa leitura!

Como funciona o pagamento de um advogado particular com precatório?

Os honorários advocatícios em precatórios são um direito garantido ao profissional que representa o cliente na ação judicial. O pagamento desses honorários segue regras específicas e deve estar alinhado ao Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à legislação vigente.

Nesse sentido, os honorários advocatícios não podem ser superiores ao valor que o cliente irá receber na ação judicial. Ou seja, o advogado não pode receber mais do que o cliente, mesmo em casos onde juros e correções monetárias incidam sobre o valor do precatório.

A porcentagem de honorários que o advogado pode cobrar ao gerenciar um precatório varia conforme acordos predefinidos entre as partes, mas comumente situa-se entre 10% e 30%. Fatores como a complexidade do caso, o tempo necessário para o andamento da ação e o valor do precatório influenciam essa determinação.

Quais são os tipos de pagamento ao advogado?

Quando falamos em precatórios, os honorários advocatícios são um direito garantido aos profissionais, mas possuem regras específicas de pagamento, como mencionamos anteriormente.

Conforme o Artigo 50 do Código de Ética da OAB, a soma total dos honorários contratuais e sucumbenciais não pode ultrapassar 50% do valor da execução da sentença. Nesse sentido, em processos de precatórios, existem dois tipos principais de pagamento ao advogado:

1. Honorários contratuais

Os honorários contratuais são definidos em um contrato de prestação de serviços firmado entre o advogado e o cliente. Esse contrato estabelece valores, termos e formas de pagamento, que podem ser negociados livremente, desde que estejam dentro dos limites legais.

Normalmente, o valor dos honorários contratuais é proporcional ao total da sentença e do precatório emitido. Na maioria dos casos, as porcentagens variam entre 10% e 30% do valor da causa, dependendo da complexidade do processo e do acordo entre as partes.

Exemplo: se um processo de precatório tem um valor de R$ 130 mil, os honorários podem variar entre R$ 13 mil (10%) e R$ 39 mil (30%). O pagamento desses honorários pode ser realizado de diferentes formas:

  • À vista no início do processo;
  • Mensalmente, durante o andamento do processo;
  • Ao final do processo, após o recebimento do precatório;
  • Uma combinação das opções acima (mesclado).

Essa flexibilidade permite que advogado e cliente adaptem o pagamento à realidade financeira e às expectativas do processo.

2. Honorários sucumbenciais

Os honorários sucumbenciais são aqueles determinados pela Justiça e pagos pela parte vencida no processo. No caso de precatórios, isso significa que o Ente Público condenado na ação é responsável por arcar com esses valores.

O valor dos honorários sucumbenciais é definido pelo juiz na sentença, geralmente na fase de execução do precatório. Eles variam entre 10% e 20% do valor da causa e são pagos diretamente ao advogado.

É importante saber que os honorários sucumbenciais são complementares aos contratuais. Ou seja, o advogado pode receber ambos sem que um interfira no outro.

Atenção: os honorários do precatório devem ser destacados do processo

Uma prática amplamente utilizada e recomendada é o destaque dos honorários contratuais no processo judicial. Isso garante que os valores devidos ao advogado sejam separados e pagos antes de o cliente receber o montante do precatório.

Essa medida foi reforçada pela determinação do desembargador André Fontes, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que orientou os juízes federais a seguirem a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

O destaque é importante porque garante o pagamento em dia ao advogado, protegendo-o de atrasos ou inadimplências por parte do cliente. Além disso, o valor destacado é separado e liberado automaticamente logo após a oficialização do precatório pelo juiz. Esse processo de destaque dos honorários funciona assim:

  1. No momento de detalhamento dos valores do precatório, o advogado solicita o destaque dos honorários contratuais;
  2. Assim que o precatório é incluído no orçamento e oficializado pelo juiz, o advogado pode entrar com o pedido de liberação dos honorários;
  3. O pagamento é efetuado ao advogado antes que o cliente receba o valor principal do precatório.

Mas atenção: essa regra vale apenas para honorários contratuais. Os honorários sucumbenciais não necessitam de destaque, pois são pagos diretamente pela parte vencida (no caso, o Ente Público).

Como funciona o pagamento quanto há venda e antecipação de precatórios?

Quando o cliente decide vender ou antecipar o valor de um precatório, é essencial considerar o pagamento dos honorários advocatícios, que podem ser pagos de forma integral ou parcelada, dependendo da negociação.

Assim, é essencial que o advogado se planeje para essas situações, principalmente em casos onde o pagamento do precatório pode levar anos, considerando o cronograma de liberação das esferas públicas.

Para quem busca maior agilidade, soluções como a antecipação de precatórios podem ser uma excelente alternativa. Nessas situações, o advogado pode auxiliar na validação da operação, garantindo que o pagamento dos honorários seja realizado de forma justa e transparente.

De qualquer forma, se os honorários estiverem destacados no processo, o advogado recebe diretamente sua parte no momento em que o cliente acessa os valores do precatório, seja pelo pagamento regular ou pela antecipação. Se não houver destaque, o cliente recebe o valor total e fica responsável por pagar o advogado conforme estipulado em contrato.

Pagamento do precatório em caso de acesso ao crédito sem parcelas

Quando um cliente decide antecipar o valor de seu precatório com empresas que compram precatórios, como a Precato, ele troca a longa espera na fila de pagamentos pela liquidez imediata do título. Nesse cenário, o advogado também pode optar por antecipar a parte correspondente aos seus honorários ou seguir aguardando o pagamento no prazo oficial. São dois cenários possíveis:

1. Advogado e cliente antecipam juntos o crédito

Se o advogado optar por acessar o crédito referente à sua parte, ambos receberão os valores negociados de forma simultânea. Após a assinatura do contrato de cessão, a empresa assume o gerenciamento do precatório, garantindo o pagamento imediato tanto ao cliente quanto ao advogado, conforme os termos estabelecidos.

2. Advogado decide não antecipar

Caso o advogado prefira aguardar o pagamento oficial do precatório, somente o cliente acessa o crédito antecipado. O profissional continuará na fila de pagamento até que o precatório seja quitado pelo ente público responsável.

Aqui na Precato, temos o compromisso com a transparência como uma prioridade. Por isso, todas as partes envolvidas — cliente e advogado — recebem orientações detalhadas sobre a operação. Assim, o advogado pode auxiliar o cliente na tomada de decisão e, ao mesmo tempo, garantir a segurança jurídica do processo. Para melhor compreensão, confira o vídeo a seguir!

Vantagens do pagamento ao advogado via acesso ao crédito sem parcelas

É importante frisar o quanto a tramitação de um precatório, de sua origem ao pagamento, pode demorar anos. Sendo assim, quando o cliente e o advogado optam por ter imediatamente a liquidez do crédito de um precatório, isso pode significar maior liberdade para usar o dinheiro sem esperar na fila de pagamento.

Além disso, essa é uma forma legal de manter a transparência entre credor e advogado, já que ambos poderão avaliar juntos a negociação. E claro, a declaração de recebimento se torna muito mais simples.

Por fim, por se tratar de uma questão jurídica, a Precato faz questão de repassar ao seu advogado todas as informações sobre o negócio. Isso garante nossa confiabilidade, respeito ao cliente e compromisso com a ética em cada etapa da negociação.

Seu cliente possui um precatório? Conheça nosso crédito sem parcelas!

Agora que você já entende como funciona o pagamento de honorários advocatícios em casos de precatórios e as vantagens da antecipação de crédito, temos um convite especial. Se o seu cliente possui um precatório federal, precatório estadual de São Paulo ou municipal da capital paulista, chegou a hora de sair da fila de espera e garantir acesso imediato ao crédito!

Aqui na Precato, oferecemos uma solução rápida, transparente e sem complicações para transformar precatórios em liquidez. Após a assinatura do contrato, você e seu cliente recebem os valores diretamente, ou seja, em até 1 (um) dia útil. Além disso, não existem parcelas mensais: todo o crédito é liberado de forma imediata, sem gerar dívidas futuras.

Nosso compromisso é garantir que advogados e clientes tenham segurança e clareza sobre cada detalhe da negociação. E se você é um profissional do Direito e atua em processos de precatórios, converse com seu cliente sobre as vantagens de antecipar o crédito do título.

Nossa empresa oferece condições competitivas e um processo simplificado, garantindo que tanto você quanto o seu cliente tenham liberdade para acessar o valor que merecem. Entre em contato com um de nossos especialistas para conhecer as condições para o seu precatório e fazer a melhor escolha. Para continuar por dentro de outros conteúdos como esse, continue no nosso blog!

Sumário
Whatsapp Facebook Instagram Linkedin Youtube

Confira também nossos outros artigos:

Confira 5 investimentos com precatório para 2025!
Demora no pagamento do precatório: quanto tempo para receber
Precatório: existe valor mínimo para receber? Quanto que é?

Receber o valor de um precatório pode ser uma chance incrível para dar um novo rumo às suas finanças. Se você já se perguntou como ganhar dinheiro com precatórios, saiba

by Matheus Alvarenga
13 de janeiro de 2025

Se você tem um precatório e está esperando o pagamento, já deve ter se perguntado: quanto tempo demora para receber? Essa é uma dúvida comum, especialmente considerando que muitos brasileiros

by Matheus Alvarenga
10 de janeiro de 2025

Se você tem um precatório e está se perguntando se existe um valor mínimo para recebê-lo, a resposta é simples: não. Não há um valor mínimo fixo para que um

by Matheus Alvarenga
8 de janeiro de 2025