A inflação é o aumento dos preços de bens e serviços, o que faz o valor do dinheiro diminuir ao longo do tempo. Com a alta dos preços, o poder de compra da população diminui. Segundo o IBGE, a inflação é medida por índices como o IPCA, que acompanha os preços dos itens do dia a dia. Explicaremos mais sobre isso a seguir.
No Brasil, o tópico tem gerado preocupação. Em 2024, a taxa foi de 4,83%, superando a meta estabelecida pelo governo. Esse cenário impacta o pagamento dos precatórios, que são valores devidos pelo governo.
Hoje, vamos refletir sobre como a inflação pode interferir no valor dos títulos. Se você tem um precatório a receber ou está interessado nas consequências da inflação sobre a economia do Brasil, continue conosco nesta reflexão.
Como a inflação impacta o valor dos precatórios?
Para uma breve contextualização, os precatórios são valores devidos pela União, estados ou municípios após uma decisão judicial. Esses créditos costumam atrasar no pagamento, deixando credores na espera por meses ou anos.
Quando a inflação está em alta, o valor do seu precatório pode ser impactado. Isso ocorre porque, enquanto você aguarda o pagamento, o dinheiro perde poder de compra. Em outras palavras, o valor que você espera receber hoje pode não valer o mesmo no futuro devido à alta dos preços.
Além disso, esse impacto vai além do seu bolso, pois a economia do país também sente os efeitos dessa redução na circulação de dinheiro. Entenda melhor como a inflação afeta o valor dos precatórios e o que você pode esperar:
1. Correção monetária e atualização do valor
Quando falamos em correção monetária, nos referimos ao processo que ajusta o valor do precatório conforme a inflação. Esse mecanismo existe justamente para evitar que o valor do seu crédito perca poder de compra ao longo do tempo. O ajuste é feito com base em índices como o IPCA, que mede as variações nos preços de bens e serviços no Brasil.
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Embora esse ajuste ajude a manter o valor do precatório mais próximo do que foi originalmente determinado, é importante lembrar que a inflação pode superar o valor da correção, especialmente quando o pagamento é demorado. Em outras palavras, o valor final pode ainda ser impactado, mesmo com o reajuste, deixando o valor do precatório um pouco abaixo das expectativas do credor.
2. Poder de compra dos credores
A inflação afeta o poder de compra de quem está aguardando o pagamento. Mesmo com a correção monetária, os preços de bens e serviços continuam subindo, o que faz com que o valor atualizado do precatório perca parte da sua utilidade.
Embora o valor seja ajustado, ele pode não ser suficiente para cobrir as despesas diárias, especialmente em momentos de inflação mais alta. Consequentemente, quem espera o pagamento pode perceber que o montante recebido não tem o mesmo impacto positivo que teria em um cenário com menor inflação, afetando sua qualidade de vida.
3. Impacto nos pagamentos pelo governo
A inflação também afeta negativamente como o governo realiza o pagamento desses créditos. À medida que a inflação sobe, o orçamento público precisa ser ajustado, o que “aperta” os recursos disponíveis e dificulta o cumprimento dos prazos de pagamento.
Com o aumento dos preços, o governo precisa redirecionar fundos para outras dívidas, o que atrasará ainda mais a liberação dos valores destinados aos processos. Como consequência, os pagamentos demoram mais para serem feitos e os credores que estão na fila de precatórios enfrentam atrasos.
Ademais, esses atrasos resultam em custos adicionais, como juros e multas, tornando a situação ainda mais difícil para quem depende desses valores para equilibrar as finanças. Em resumo, o aumento da inflação coloca os credores em uma situação ainda mais complicada, enquanto o governo enfrenta os desafios de gerenciar o orçamento público e honrar suas obrigações.
Expectativas para a inflação em 2025
As expectativas para a inflação em 2025 no Brasil são ajustadas conforme o cenário econômico se desenvolve. Segundo o Boletim Focus do Banco Central, o mercado financeiro projeta uma inflação de 5,68% para o final de 2025. Essa previsão foi revista para cima recentemente, após uma semana de estabilidade, mas não há mais revisões para cima consecutivas como ocorreu anteriormente.
Isso significa que a inflação continua acima da meta do Banco Central, que é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5% para mais ou para menos, permitindo que a inflação varie entre 1,5% e 4,5% ao ano. Portanto, uma inflação de 5,68% indica um cenário econômico desafiador, com a inflação ultrapassando o limite superior da meta estabelecida.
Para 2026, a expectativa é que a inflação seja de 4,4%, sugerindo uma desaceleração nos anos seguintes. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2025 deve crescer 2,01%, um sinal positivo de que a economia está se expandindo, mesmo com a inflação em alta.
A taxa de juros (Selic), por sua vez, deve ficar em 15% até o final de 2025, com uma previsão de redução para 12,5% em 2026. Essas taxas de juros têm um grande impacto na economia, pois influenciam o custo do crédito e o comportamento do consumo e do investimento.
Essas expectativas indicam que, embora a inflação continue sendo um desafio, a economia brasileira deve seguir crescendo. O governo terá que lidar com essa situação para garantir que a economia se mantenha saudável nos próximos anos.
O que esperar do pagamento de precatórios em 2025?
O pagamento de precatórios em 2025 pode apresentar mudanças e desafios para os credores que aguardam o cumprimento de suas dívidas. Com o cenário econômico atual, o ano de 2025 pode apresentar novas regras e ajustes importantes, além de possíveis atrasos nos pagamentos. Saiba o que esperar:
1. Possíveis mudanças na legislação sobre precatórios
Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações significativas nas normas que regem o pagamento de precatórios. Essas mudanças visam melhorar a gestão desses pagamentos no sistema judiciário, garantindo maior transparência, eficiência e segurança jurídica, tanto para os credores quanto para os gestores públicos. A Resolução CNJ n.º 303/2019 foi atualizada para alinhar a legislação com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e assegurar um processo mais ágil e justo.
2. Prioridade no pagamento de precatórios alimentares
Uma das alterações mais importantes no pagamento de precatórios em 2025 diz respeito à priorização dos precatórios alimentares, ou seja, aqueles que estão relacionados a necessidades básicas, como salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez. Os credores desses precatórios terão prioridade na fila de pagamentos, com a ordem cronológica aplicada.
3. Clarificação sobre tributação de honorários advocatícios
A tributação dos honorários advocatícios também recebeu um ajuste significativo. O CNJ atualizou as normas para esclarecer a incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda sobre os honorários destacados — ou seja, os valores devidos ao advogado, separados do montante total do precatório. Essa medida visa garantir que o credor não seja responsabilizado por encargos devidos apenas ao advogado.
4. Adaptação às Emendas Constitucionais n.º 113 e n.º 114
Além das modificações acima, as normas também foram adaptadas para se alinhar às Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114, que introduziram um teto anual para as despesas com precatórios até 2027. Essas mudanças equilibram as finanças públicas, limitando o crescimento das despesas com precatórios.
No entanto, isso pode gerar desafios para o pagamento pontual dos precatórios, já que o governo precisará ajustar os recursos disponíveis para garantir o cumprimento da legislação sem comprometer outras áreas essenciais.
Alternativas diante da inflação e seu impacto em precatórios
Se você está esperando pelo pagamento do seu precatório, sabe que, com a inflação e os possíveis atrasos, esse processo pode ser desafiador. Entretanto, não é necessário ficar esperando passivamente. Existem alternativas que podem ajudá-lo a antecipar o recebimento do seu dinheiro.
Uma das melhores soluções é a cessão de crédito, que permite ao credor receber o valor do precatório antes do pagamento oficial. Isso significa que, em vez de esperar anos, você pode ter o seu dinheiro disponível em até 48 horas. Essa é uma forma rápida de acessar os valores de que você precisa, sem depender dos trâmites demorados do governo.
Se você está em dúvida sobre como antecipar seu precatório, é só entrar em contato conosco pelo número +55 31 3816-0987 no WhatsApp. Estamos prontos para ajudar você no processo de receber seu crédito!
Referências
- SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Impactos macrofiscais de cenários de pagamento do estoque de precatórios. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/conjuntura-economica/estudos-economicos/2023/precatorios-vf.pdf.
- AGÊNCIA BRASIL. Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/precatorios-elevam-deficit-anual-do-governo-central-para-r-23054-bi.
- GAZETA DO POVO. Pagamento de precatórios “turbina” economia e faz banco elevar projeção para o PIB. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/precatorios-turbinam-economia-elevacao-previsoes-pib/.
