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Superpreferência de precatórios SP: como funciona?

precatório sp

A superpreferência de precatórios SP entrou em vigor, assim como no resto do país, a partir de uma resolução que disciplina o pagamento de precatórios conhecidos como superpreferenciais. Dessa forma, ela permite que alguns títulos tenham maior prioridade na fila de pagamentos, ou seja, que sejam quitados antes em relação a outros.

Contudo, mesmo com o cumprimento em relação à legislação, a superpreferência de precatórios SP passa por questões como a disponibilidade de orçamento, possibilidade de fracionamento, entre outros.

Por isso, a Precato preparou este conteúdo exclusivo para explicar sobre a superpreferência dos precatórios SP, como ela funciona na esfera estadual e municipal e quem tem direito a figurar nesta modalidade. Confira conosco e boa leitura.

Afinal, o que é superpreferência de precatórios SP?

A superpreferência de precatórios SP trata-se de uma ordem de prioridade na fila de pagamentos. Em outras palavras, ela permite que os títulos de alguns credores tenham maior agilidade para a quitação.

O crédito superpreferencial, seja na esfera nacional, estadual ou municipal tem previsão na Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque os artigos 9º e 11º abordam sobre os devedores em Regime Geral e os artigos 74º e 75º disciplinam o pagamento para os devedores em Regime Especial.

precatórios trf3 superpreferência de precatórios SP

Quem figura na fila dos superpreferenciais em São Paulo?

Os precatórios estaduais de SP e os precatórios municipais de SP se diferenciam a partir do ente público responsável pelo pagamento dos títulos. Em resumo, em ambos, as ações podem ser resultantes de verbas salariais do funcionalismo público, questões previdenciárias, tributárias ou até mesmo indenização por desapropriação ou danos morais. Contudo, a superpreferência de precatórios SP acontece para credores que:

  • possuem algum tipo de doença grave;
  • têm idade superior a 60 anos;
  • são pessoas com deficiência.

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Superpreferência para pessoas com doenças graves

Acontece quando o credor possui uma condição de saúde que precisa do valor do pagamento para algum procedimento ou tratamento. Por exemplo, doenças como tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, mal de Parkinson, cirrose, entre outros.

Idosos

Em seguida, pessoas com idade superior a 60 anos estão entre o pagamento com superpreferência de precatórios SP a fim de cumprir as regras do Estatuto do Idoso.

Superpreferência de precatórios SP para pessoas com deficiência

Por último, PCDs possuem prioridade também em cumprimento a uma legislação nacional. De modo geral, ela resulta em uma regra que visa trazer maior qualidade de vida para as pessoas com deficiência.

Saiba também | Consultar pelo CPF os precatórios SP

O acesso à fila de superpreferência de precatórios SP é automático?

Sim. Mas para que haja a concessão da superpreferência, o crédito precisa estar inscrito em precatório de natureza alimentar. Ou seja, os precatórios comuns não possuem prioridade e para os superpreferenciais, é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  • No caso de doenças graves, ela deve estar listada na Resolução 115/2010 do CNJ;
  • Idade igual ou superior a 60 anos, seja o credor original do precatório ou seu herdeiro;
  • Para as pessoas com deficiência, na forma da Lei 13.146/2015.

Além disso, é importante explicar que a superpreferência de precatório SP possui um teto de pagamento. Na prática, ele se limita a 5 vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), que no estado de São Paulo está, em 2023, no valor de R$15.084,15.

Ou seja, para ser um título superpreferencial estadual, o valor máximo do pagamento não pode ultrapassar R$75.420,75. Por sua vez, na esfera municipal, a RPV tem valor de R$27.693,08. O que indica que o valor máximo do título superpreferencial no município de São Paulo é de R$138.465,40. Do contrário, o valor do precatório que excede este teto segue na fila de pagamentos normalmente.

Por fim, a solicitação de pagamento superpreferencial pode ser realizada uma única vez para o mesmo título. Contudo, caso o mesmo credor possua outros precatórios, pode solicitar a superpreferência de precatórios SP para cada um deles.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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