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Veja quando será pago o precatório de 2022 e como consultar

Quando será pago o precatório de 2022? Esse é um questionamento que surge com frequência na mente de muitos trabalhadores que têm valores de precatório para receber do Governo Federal.

Essas dúvidas começaram a se intensificar depois que a Emenda Constitucional 114 teve aprovação. E pelo fato de trabalhadores de diversas regiões do país terem direito de fazer o requerimento dos valores que têm a receber, conhecer a EC 114 é muito importante. 

Isso porque com essa aprovação surgiram novas regras e mudanças em relação ao valores de precatórios que precisam ser pagos aos beneficiários.

E para você saber quando será pago o precatório 2022, a Precato criou esse artigo completo com todas as informações necessárias. Continue sua leitura e confira a seguir!

Afinal, como funciona o pagamento do precatório?

A princípio, compreenda que: precatório é uma requisição de pagamento de valores acima de 60 salários mínimos a que um beneficiário tem direito. Isso após ganhar uma ação judicial contra um ente público.

O pagamento desses valores ocorre da seguinte forma: O juiz da execução realiza o encaminhamento da requisição para o presidente do Tribunal. 

Assim, todas as requisições que o Tribunal receber até o dia 1º de julho de um ano são autuadas como precatórios. Dessa maneira, esses precatórios são atualizados na data e são incluídos na proposta orçamentária do próximo ano. 

Vale alertar um detalhe importante: os precatórios que não forem autuados dentro desse período serão atualizados apenas em 1º de julho do ano seguinte.

Além disso, saiba que o prazo para o depósito dos valores dos precatórios inscritos na proposta do ano determinado é dia 31 de dezembro para o ano que ele foi orçado.

Portanto, se você deseja ter conhecimento de quando será pago o precatório de 2022, também é importante entender como é feito esse pagamento. Após o número ser liberado, o Tribunal realiza primeiro o pagamento dos precatórios de créditos alimentares.

Depois disso, é efetuado o pagamento de créditos comuns, de acordo com a ordem cronológica de apresentação. Dessa forma, é feita a abertura de uma conta de depósito judicial para cada precatório, conforme o valor a ser pago por cada.

Quando será pago o precatório de 2022 e como consultar

Quando será pago o precatório de 2022?

Quando será pago o precatório de 2022? 

De acordo com o jornal Brasil de Fato, o conselho da Justiça Federal liberou em julho o pagamento dos precatórios alimentícios e comuns de 2022. Com inclusão dos atrasados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Como dito anteriormente, os precatórios são dívidas judiciais do Governo Federal que passam o valor de 60 salários mínimos. Esses valores precisam ser pagos aos beneficiários do INSS que ganharam uma ação judicial contra o órgão.

No entanto, se você tem títulos a receber, é necessário ter conhecimento sobre os pagamentos em atraso. Os atrasados são valores de até 60 salários mínimos que o beneficiário deveria receber mas ainda não recebeu os recursos.

Além disso, também existem as RPVs – Requisições de Pequeno Valor, que são valores menores de 60 salários mínimos.

Quem vai receber precatórios em 2022?

Os contemplados pelo pagamento dos precatórios em 2022 são as pessoas que além de terem ganho a ação judicial, têm as sentenças transitadas em julgado. 

Em outras palavras, quando não houver mais possibilidade do INSS entrar com recurso  no determinado processo.

Nesse sentido, os beneficiários que tiveram ordem de pagamento emitida na justiça no período entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021, podem receber o dinheiro neste ano.

Além disso, vale ressaltar que os precatórios ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, e esse valor atualmente equivale a aproximadamente a R$72.720, segundo o jornal Brasil de Fato.

Outro ponto importante que é preciso se atentar é à prioridade para a realização dos pagamentos

Primeiro, é feito o pagamento de pessoas acima de 60 anos que possuem alguma deficiência ou doença grave. 

Depois disso, é efetuado o pagamento dos precatórios alimentícios que se referem à: pensões, indenizações por morte e invalidez, dentre outras situações. Saiba que para esses casos o Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 25 bilhões para o pagamento.

Quando será pago o precatório de 2022 e como consultar

Como consultar seu precatório

Para consultar seu precatório 2022, é necessário fazer a consulta na seção judiciária do órgão público devedor. Saiba que todos os precatórios referentes a órgãos federais são lançados nos Tribunais federais. No país a divisão é feita em 5 regiões distintas:

  • TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
  • TRF 2: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
  • TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
  • TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
  • TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe

A consulta do precatório possui semelhança em todos os 5 tribunais regionais (TRF). Porém, vale destacar que em alguns estados, os tribunais atendem de forma específica.

Após conferir o TRF que atende a sua localidade, faça a sua consulta do precatório de 2022 pelo seu CPF. Acesse o Tribunal de Justiça do seu estado.

Além disso, existe outra forma de realizar a consulta do seu precatório:

  • Acesse o site da Comissão Mista do Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados e no lado direito da tela e clique em “LOA 2022 Precatórios”, LOA – Lei Orçamentária Anual;
  • Pesquise pelo Tribunal que determinou o pagamento dos valores que você tem direito a receber. Entre eles estão o: TRF, TRT, TJ, STJ ou STF;

Deixe a Precato facilitar sua vida!

Quando será pago o precatório de 2022? Depois de acompanhar a leitura desse artigo, você já sabe como está a situação do pagamento esse ano, não é verdade?

E para acelerar o processo e antecipar os valores do seu pagamento, vale a pena realizar a venda de precatório. Assim, você evita esperar por um longo período de um jeito mais fácil. 

Mas para realizar esse procedimento, é necessário ter o auxílio de uma empresa segura e transparente. É por isso que a Precato está aqui: para ajudar você.

Aqui você terá a antecipação dos valores do seu precatório de forma simples, transparente e eficaz. O dinheiro ficará disponível na sua conta em até 24 horas. Não espere mais para realizar seus sonhos.

Entre em contato com nossa equipe e veja como funciona todo o processo de antecipação. Assim, você vai receber uma proposta para analisar com calma junto com sua família.

E para ter acesso a conteúdos exclusivos sobre precatórios, não deixe de acompanhar o Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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