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Demora no pagamento do precatório: quanto tempo para receber

Demora no pagamento do precatório: quanto tempo para receber

Se você tem um precatório e está esperando o pagamento, já deve ter se perguntado: quanto tempo demora para receber? Essa é uma dúvida comum, especialmente considerando que muitos brasileiros esperam anos por um dinheiro que já é direito deles.

Para te ajudar com essa dúvida — entre outras —, criamos este guia para te explicar os principais motivos para a demora no pagamento, os prazos médios para diferentes tipos de precatórios e, o mais importante: como você pode acelerar esse processo, com uma solução segura e eficiente. Continue a leitura e descubra mais!

Quais as principais razões para a demora no pagamento de precatórios?

O pagamento de precatórios é um processo que, apesar de regulamentado, enfrenta uma série de obstáculos. Esses entraves tornam o tempo de espera imprevisível, especialmente para quem depende desse dinheiro.

Para se ter uma ideia da magnitude do contexto, só em 2025, o total de precatórios inscritos para pagamento somará R$ 70,7 bilhões, conforme relatório divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. Vamos entender as principais razões que levam a essa demora e como ela afeta os credores:

1. Previsão orçamentária do governo

A liberação de recursos para o pagamento de precatórios depende diretamente da previsão no orçamento anual dos entes públicos, como União, estados e municípios. Essa previsão deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que os governos equilibrem receitas e despesas.

Por isso, se o orçamento de um ano não for suficiente para pagar todos os precatórios, o restante é automaticamente empurrado para os anos seguintes. Esse planejamento financeiro nem sempre é eficiente e contribui para atrasos.

2. Ordem cronológica de pagamentos

Os precatórios seguem uma ordem cronológica para pagamento. Porém, existem algumas exceções que alteram a fila. Credores com idade igual ou superior a 60 anos, ou com doenças graves, têm prioridade no pagamento de precatório, o que pode aumentar a espera para os demais.

Além disso, a quantidade de precatórios pendentes é enorme, criando filas longas, especialmente em estados e municípios com dificuldades financeiras. Isso faz com que o tempo de espera varie bastante de um caso para outro.

3. Falta de recursos e atrasos no orçamento

Muitos estados e municípios enfrentam déficits financeiros, dificultando ainda mais o pagamento de precatórios. Quando os recursos são insuficientes, eles podem solicitar adiamento dos pagamentos ou recorrer a regimes especiais de parcelamento. Em alguns casos, esses regimes podem estender o prazo para mais de 20 anos.

4. Questões burocráticas e jurídicas

O processo de homologação de cálculos e revisões judiciais também causa atrasos. Depois que o precatório é emitido, o ente público devedor tem a prerrogativa de contestar o valor, alegando possíveis erros de cálculo ou irregularidades no processo. Essas contestações resultam em recursos judiciais, que prolongam a espera por meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso.

A falta de padronização entre os tribunais é outro grande desafio. Cada tribunal adota seus próprios procedimentos para revisar e homologar precatórios, o que pode deixar o processo mais imprevisível. Em alguns estados, o acúmulo de processos cria filas extensas de pagamento, enquanto em outros, a tramitação pode ser mais rápida.

Além disso, a burocracia nos órgãos públicos responsáveis pelos pagamentos também atrasa o processo. Mesmo com a decisão judicial favorável, a inclusão do precatório no orçamento ou a liberação dos recursos pode demorar devido a falhas administrativas. Isso significa que, mesmo sem contestações, os pagamentos podem levar mais tempo do que o esperado.

Essa combinação de desorganização e burocracia torna o sistema lento e frustrante, prejudicando diretamente quem precisa desse dinheiro para resolver questões urgentes. Você pode considerar a cessão de crédito para contornar a espera longa.

5. Impacto das Emendas Constitucionais nos prazos de pagamento

Mudanças legislativas, como as introduzidas por Emendas Constitucionais, têm impacto direto nos prazos de pagamento de precatórios. Por exemplo, a Emenda Constitucional 109/2021 introduziu um regime especial para pagamento de precatórios, estabelecendo limites anuais para os valores pagos pela União e permitindo alongar o prazo de quitação.

Essas alterações criam incertezas para os credores, que passam a depender não só da ordem cronológica, mas também das regras e ajustes definidos em legislações futuras.

Exemplos de prazos para pagamento de precatórios

Os prazos para receber um precatório variam bastante dependendo de quem é o devedor e da situação financeira envolvida. Vamos entender mais — e exemplificar!

  • Precatórios da União: em média, os precatórios federais levam de 1 a 2 anos para serem pagos após a emissão, considerando que o governo federal tem maior capacidade financeira;
  • Precatórios de estados e municípios: aqui, os prazos podem ser bem mais longos. Há casos em que o pagamento pode demorar décadas, especialmente em estados ou municípios com dificuldades financeiras severas.

Essas diferenças refletem o impacto da gestão orçamentária e das prioridades estabelecidas pelos entes públicos.

3 formas de acelerar o recebimento de um precatório

Se você não deseja mais esperar, existem alternativas para receber o valor mais rapidamente. Confira as principais:

1. Venda de precatórios para empresas especializadas

Uma das formas mais eficazes de acelerar o recebimento é a venda do precatório. Esse processo consiste em transferir o direito de recebimento para uma empresa especializada, como a Precato. A empresa paga um valor à vista, permitindo que você tenha acesso ao dinheiro rapidamente.

Os principais benefícios de vender um precatório incluem:

  • Liquidez imediata: você recebe uma proposta e, após a aprovação, o dinheiro é liberado;
  • Segurança: empresas como a Precato atuam de forma transparente, protegendo todas as informações conforme a LGPD;
  • Fim da espera: sem precisar aguardar anos na fila, você pode utilizar o dinheiro como desejar.

2. Consulta e acompanhamento frequente

Outra maneira de evitar surpresas desagradáveis é acompanhar o status do seu precatório no portal do tribunal responsável. Isso permite identificar possíveis atrasos ou pendências. Além disso, contar com um advogado especializado pode ajudar a resolver entraves burocráticos mais rapidamente, aumentando suas chances de receber o valor no menor prazo possível.

Não sabe qual é o tribunal responsável pelo seu processo? Você pode encontrar essa informação em nosso post sobre as regiões TRF e como elas julgam precatórios!

3. Procedimentos para cobrança judicial em caso de atraso

Se o pagamento do precatório atrasar além do prazo estabelecido, você pode recorrer a medidas legais para exigir seu direito. Uma das ferramentas mais eficazes é o sequestro de verbas públicas, previsto na Constituição Federal.

O sequestro de verbas é determinado judicialmente e obriga o ente público devedor a reservar recursos para quitar o precatório. Para isso, o credor ou seu advogado deve ingressar com uma petição informando o atraso e solicitando o bloqueio de valores. Esse processo pode ser realizado no tribunal que emitiu o precatório.

Além disso, em situações específicas, é possível recorrer ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para garantir que seus direitos sejam respeitados. Essas medidas não apenas pressionam o ente público a cumprir suas obrigações, mas também ajudam a reduzir a incerteza quanto ao pagamento.

Com essas alternativas, você pode evitar os longos anos de espera e acessar seu dinheiro com mais rapidez, seja através da venda do precatório ou da adoção de medidas judiciais em casos de atraso.

Prazos específicos para receber o valor de RPVs

Se o valor do débito não ultrapassa o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), o prazo para pagamento é bem menor: até 60 dias após a expedição. Esse limite varia conforme o ente público, mas, em geral, valores inferiores a 60 salários mínimos para a União e 40 salários mínimos para estados e municípios se enquadram nessa modalidade.

Por isso, quem possui RPVs geralmente consegue receber o pagamento mais rápido, o que representa uma vantagem significativa em relação aos precatórios tradicionais.

Conte com a Precato para receber seu precatório mais rápido!

A demora no pagamento de precatórios pode ser causada por vários fatores, como vimos. Para quem não quer mais ser refém do tempo, a venda do precatório é uma alternativa eficaz e segura. A Precato está aqui para simplificar esse processo e transformar sua vida. Não espere mais. Seu dinheiro pode estar mais perto do que você imagina.

Na Precato, entendemos como a demora no pagamento pode ser frustrante. Por isso, oferecemos uma solução segura, prática e rápida para antecipar o seu precatório. Com mais de 20 anos de experiência no mercado de crédito e mais de 4.500 clientes atendidos, somos referência em transformar precatórios em soluções reais para quem precisa.

Nosso processo é transparente e respeita todas as normas da LGPD, garantindo que suas informações estejam seguras. Se você está cansado de esperar, entre em contato com a nossa equipe e descubra como podemos ajudar você a realizar seus sonhos agora. Saiba mais sobre como antecipar o seu precatório com o time da Precato!

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