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Direito creditório: entenda o que é e como ele funciona

  • Matheus Alvarenga
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Direito creditório

O direito creditório é um termo recorrente no meio jurídico e até mesmo no setor de investimentos. Entretanto, ele costuma gerar dúvidas entre várias pessoas, principalmente quando o assunto está relacionado ao recebimento de precatórios.

Aliás, é importante compreender que qualquer forma de recebível pode serum direito creditório. Isso porque, conforme as o termo indica, ele irá conceder um valor ou benefício de recebimento a partir de uma dívida.

Por isso, a Precato preparou esse conteúdo exclusivo para explicar em detalhes o que é direito creditório e como ele se relaciona ao pagamentos dos precatórios. Confira conosco e boa leitura!

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O que é direito creditório?

O direito creditório ou fundo de recebíveis, são créditos que uma empresa ou pessoa física tem a receber e representa, através de um documento, o compromisso que se firmou em uma negociação. Por exemplo, os cheques, as parcelas de cartão de crédito, o contrato de aluguel, duplicatas, hipotecas, entre outros.

Contudo, no caso do devedor ser um ente público ou órgãos que se vinculam a ele, o direito creditório pode se tornar, por exemplo, um precatório ou uma requisição de pequeno valor (RPV). Isso irá depender do valor da dívida.

Sendo assim, é possível afirmar que o direito creditório resulta tanto de operações comerciais, financeiras, imobiliárias e até mesmo de ativos do mercado de investimentos e dívidas do poder público.

Entenda melhor | Diferença entre precatório e RPV

Acordo direito de precatórios capa direito creditório

Qual é a diferença entre direito creditório e precatório?

Conforme citamos anteriormente, o direito creditório pode representar diversas modalidades de documentos ou acordos. Por sua vez, o precatório é um direito creditório exclusivo das dívidas dos entes federativos (União, estados, municípios ou suas autarquias) com uma pessoa ou empresa.

Por exemplo, no caso de um precatório federal, essa dívida precisa ter valor mínimo de 60 salários mínimos. Já na esfera estadual e municipal, as regras são diferentes de acordo com as leis do estado ou das cidades. Contudo, em ambos os casos, os trâmites e prazos para pagamento obedecem uma regulamentação federal conforme a Constituição Federal.

Em resumo, todo precatório é um direito creditório mas nem todo direito creditório será um precatório.

Quando um direito creditório se torna um precatório?

O precatório é uma modalidade de direito creditório e ganha este nome quando algum dos entes federativos ou suas autarquias, como a Previdência Social (INSS), perde um processo. Porém ele não pode permitir recurso e a ação deve ter valor superior a 60 salários mínimos.

Dessa forma, o direito passa a dar ao credor a certeza do recebimento do valor atualizado para pagamento, correção monetária, incidência de juros e data de previsão.

Saiba mais | Como calcular atualização monetária de um precatório

O que é contrato de cessão de direitos creditórios?

Um contrato de cessão de direitos creditórios é o documento pelo qual o credor transfere seus créditos a terceiros. Por exemplo, uma das empresas que compram precatórios, como é o caso da Precato. Ou seja, através dele, a relação de responsabilidade e propriedade passa de uma pessoa para outra de forma jurídica.

No caso dos precatórios, por exemplo, o contrato de cessão de direitos creditórios é necessário quando o dono do título opta por acessar o crédito sem parcelas do seu título. Em resumo, ele transforma seu precatório em dinheiro e pode utilizá-lo como preferir.

Seja na esfera pública ou privada, a cessão do direito creditório transfere todos os elementos da obrigação. Por exemplo, juros, multas ou garantia da dívida. A exceção é quando o contrato de cessão do direito creditório possui alguma disposição contrária a isso.

O que significa fundo de investimento em direitos creditórios?

Os títulos obtidos através do direito creditório, conforme explicamos acima, podem ser vendidos a outras pessoas. Por isso, existem pessoas e empresas que transformam essa possibilidade em negócios.

Em resumo, os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) são formados por investidores que uniram recursos em um único investimento e é administrado por uma instituição financeira. 

Porém, pelo menos 50% do valor total aplicado precisa ser em direito creditório.

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O que é e como funciona a securitização de um direito creditório

A melhor forma de compreender o que é securitização de um direito creditório é pensar nas transações comerciais à prazo. Isso porque ela estabelece prazos para recebimento e, por muitas vezes, quem possui o crédito tem pressa para recebê-lo.

Por exemplo, há empresas que antecipam duplicatas para gerar fluxo de caixa e pagar outras obrigações de forma imediata.

Esse procedimento é conhecido como securitização, que consiste em transformar dívidas em lastros para títulos negociáveis no mercado de ativos financeiros.

Saiba mais | Usar o precatório para investir em renda fixa

Se seu direito creditório é um precatório, você tem dinheiro te esperando na Precato!

E agora que você conhece mais sobre direito creditório e como ele se relaciona com os precatórios, você precisa conhecer a Precato. Afinal, ao invés de aguardar na fila por um período incerto, aqui é possível ter acesso simples e rápido ao crédito do seu título.

E o melhor: diferente de um empréstimo ou financiamento, você não contrai nenhuma mensalidade ou dívida. E claro, fica livre para realizar sonhos, quitar dívidas ou mesmo usar seu dinheiro para investir, viajar e muito mais!

Entre em contato conosco e saia já da fila de pagamento de precatórios. E para continuar recebendo informações sobre títulos públicos, prazos e pagamentos, confira outros artigos no Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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