A correção monetária de precatórios é de extrema importância para quem possui títulos públicos para receber do Governo Federal.
Isso pelo fato de que, em alguns casos, o beneficiário pode esperar por anos para receber o pagamento, podendo haver um comprometimento do valor total.
No entanto, a lei regulamenta que essas revisões possam ser feitas ao longo do tempo, e por isso é essencial saber como funciona esse processo. Assim, vai conseguir acompanhar os detalhes com maior facilidade.
Por essa razão, a Precato separou esse artigo exclusivo sobre correção monetária de precatórios. Aqui você vai saber como ela funciona e qual o impacto que ela causa no valor que deve ser pago ao credor. Confira e tenha uma boa leitura!
O que significa correção monetária de precatórios?
Primeiramente, entenda que a correção monetária de precatório é um ajuste contábil feito com base na inflação de determinado período. Isso acontece com o objetivo de compensar a desvalorização da moeda.
Em outras palavras, a correção monetária é uma atualização dos valores que tem o intuito de realizar o acompanhamento da inflação e manter o poder de compra.
É importante compreender que o valor total do precatório sofre revisão de acordo com o tempo decorrido e com base na taxa do índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), mais conhecida como inflação.
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Falar com especialista
A correção monetária de precatórios é necessária porque esses índices, além de influenciar o poder de compra, influenciam o quanto a moeda nacional está valendo em cada período.
Por exemplo: imagine que exista determinado precatório em atraso de 10 anos, no valor de R$50 mil.
No momento da emissão do título, esse valor poderia comprar um terreno. Mas, depois de uma década, o mesmo valor pode pagar somente a entrada de um terreno.
Ou seja, houve uma diminuição no poder de compra, por causa da desvalorização da moeda. Por isso, é preciso corrigir a quantia total com base nessa alteração, para equiparar o valor conforme o tempo e a inflação vigente.
Juros de precatório
É necessário saber que também que também ocorre a aplicação de juros sobre os valores de precatório.
Entretanto, o STF – Supremo Tribunal Federal alterou os mecanismos para a aplicação dos juros a partir da data que os cálculos forem feitos e oficializados. Em outras palavras: da fase de execução até a expedição do precatório.
Essa regra vale para precatórios municipais e estaduais. E vale ressaltar que até o momento, boa parte da segunda cobrança de juros tem recaído sobre eles. Essas alterações no cálculo de juros e no IPCA-e foram feitas para que os credores não sejam responsabilizados pelo atraso do pagamento dos precatórios.
Como é feito o cálculo?
Então, para realizar o cálculo do valor do valor atualizado do precatório é preciso saber a data de expedição da ordem de pagamento. Isso porque essa informação influencia diretamente na correção monetária dos títulos.
A correção monetária de precatórios é baseada em índices que são calculados mensalmente, de acordo com a variação da inflação.
Além do IPCA-e que foi mencionado anteriormente, existem diversos índices de correção monetária, como INPC, TR – Taxa residencial, dentre outros.
O cálculo de atualização do precatório se inicia somente a partir da data de vencimento. No entanto, para o título que possui emissão até o dia 1º de julho, a data se estende até o final do próximo ano.
Depois desse prazo, o agendamento é feito para o final do ano seguinte. Isso quer dizer que há um prazo de dois anos após a emissão do título.
Fatores que influenciam na correção monetária de precatórios
Quais fatores influenciam a correção monetária? A princípio, é necessário você entender que existem diversos fatores que influenciam na inflação e, consequentemente na correção monetária de precatórios ao longo do tempo.
Por isso, a Precato destacou os fatores principais abaixo. Confira os principais:
Gastos públicos
Quando o governo gasta mais do que os recursos que arrecada, ele deve emitir novas cédulas para quitar essas contas. Desse modo, existe uma oferta maior de dinheiro do que a de bens e serviços, e por consequência, com mais dinheiro circulando, os preços sobem.
Além desse fato, saiba que o aumento dos impostos é outra maneira que o governo usa para cobrir as despesas. Assim, com os impostos mais altos, o repasse dos custos vão para os consumidores, que pagam mais caro para ter acesso aos mesmos serviços e produtos.
Inércia
A inflação também pode acontecer por causa de fatores psicológicos. Quando as empresas acreditam que irá ocorrer inflação, elas podem fazer reajustes nos preços para não ter prejuízos.
No entanto, isso também ocorre por parte dos funcionários que pedem aumento salarial, com medo de perder o poder de compra.
Cartéis
A inflação que os cartéis causam ocorre quando empresas que comercializam um determinado produto se juntam e definem algumas medidas relacionadas a ele. Por exemplo, aumento do preço ou restrição da produção do produto.
Indexação
Esse é um detalhe que você precisa compreender: quando a inflação se perpetua, ela é chamada de indexação de preços.
A utilização da indexação é utilizada para preservar o poder de compra. Esse mecanismo de política econômica é utilizado para corrigir as obrigações monetárias, como salários, aluguéis e preços.
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Depois de acompanhar a leitura deste conteúdo, você já sabe qual a importância da correção monetária de precatórios.
E por falar em precatórios, é preciso saber que existem muitos trabalhadores que possuem títulos públicos a receber do governo e estão no aguardo por um longo período. Esses beneficiários estão na fila de precatórios.
Mas, se você possui valores para receber, precisamos ressaltar que não precisa ficar nessa fila de pagamento. É possível adiantar esses valores aqui na Precato, por meio da venda de precatório.
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