Como consultar precatório do TRF1: passo a passo simples!

Matheus Alvarenga

Publicação:
05/03/2025
Atualização:
24/03/2025

As regiões dos TRFs oferecem sistemas de consulta processual de precatórios, permitindo acompanhar o andamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de forma rápida e segura.

Se você deseja saber como consultar um precatório do TRF1, seja pelo número do processo ou utilizando o CPF, preparamos um passo a passo completo. Além disso, explicaremos a diferença entre precatórios e RPVs e mostraremos como garantir que seu pagamento não passe despercebido. Continue a leitura e descubra como consultar o seu processo!

Como consultar precatório, RPV e outros processos no TRF1

A consulta de processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pode ser realizada de diversas formas, como por CPF, CNPJ ou número do processo. Veja abaixo o passo a passo para acessar essas informações:

1. Consulta de precatório e RPV usando CPF, CNPJ ou número do processo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) oferece um sistema online para acompanhar o andamento de precatórios, RPVs e outros processos judiciais. A consulta é simples, desde que você tenha as informações corretas. Para acessar os dados do seu processo, siga este passo a passo:

Acesse o site oficial do TRF1 e clique na opção “Consulta Processual”;
No topo da página, estão os links para as Seções Judiciárias dos estados que fazem parte da jurisdição do TRF1. Se o seu processo estiver em primeira instância, selecione a unidade correspondente ao seu estado, como SJAC (Acre), SJBA (Bahia), SJMG (Minas Gerais), entre outras;
Escolha um dos critérios disponíveis para a consulta:
- Número do processo: O TRF1 utiliza três formatos diferentes:
  - Anterior a 1997: 10 dígitos (AA.TR.NNNNN-D);
  - De 1997 a 2009: 15 dígitos (AAAA.RE.OR.NNNNN-D);
  - A partir de 2010: 20 dígitos (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
- Nome da parte: deve ser digitado exatamente como consta no documento de identidade;
- CPF ou CNPJ: informe o CPF para pessoas físicas e o CNPJ para empresas;
- Nome do advogado: deve ser preenchido exatamente como registrado na carteira da OAB;
- Número da OAB: permite localizar processos vinculados ao advogado responsável.

Se você estiver consultando um processo pelo número, é importante entender a estrutura utilizada pelo TRF1:

Código	Significado
N	Número sequencial do processo
DD	Dígito verificador
AAAA	Ano de ajuizamento
J	Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal)
TR	Região (no caso do TRF1, a região é 01)
OOOO	Origem no primeiro grau (Seção e subseção judiciária)
OR	Localidade de origem do processo
RE	Unidade da Federação ou Seção Judiciária

Além dessas opções, também é possível realizar a consulta por mandados judiciais, número do protocolo da petição ou código de rastreamento do Sedex. Caso encontre dificuldades no acesso ao sistema ou tenha dúvidas sobre o andamento, um advogado especializado em precatórios pode auxiliar na interpretação das informações e na solicitação de valores pendentes.

2. Consulta de processos eletrônicos no TRF1

Para os processos eletrônicos, a consulta no TRF1 segue um procedimento semelhante ao dos processos físicos, mas com algumas particularidades.

Acesse o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TRF1 e clique na opção “Consulta Processual”;
Preencha os dados necessários, como número do processo, nome da parte, CPF, CNPJ ou OAB do advogado, da mesma forma explicada anteriormente para os processos físicos.

No entanto, para acessar o conteúdo completo do processo, como petições, documentos e decisões, é necessário ter login e senha no sistema ou utilizar um certificado digital. Esse acesso é geralmente restrito aos advogados que atuam na causa. Se você não tem um advogado, ainda é possível solicitar a consulta dessas peças processuais. Para isso, é necessário protocolar um requerimento na vara responsável ou no setor de protocolo do TRF1 e aguardar a análise do pedido.

3. Consulta de precatório presencial no TRF1

Caso prefira fazer a consulta presencialmente, basta comparecer a um dos postos de atendimento do TRF1 munido dos seguintes documentos:

RG e CPF (ou outro documento oficial com foto);
Comprovante de residência atualizado (cópia).

Os servidores do tribunal poderão acessar o sistema e fornecer as informações sobre o andamento do precatório.

Forma mais simples de consultar precatórios

Sabemos que consultar o status do seu precatório no TRF1 pode ser um processo burocrático e até mesmo um pouco confuso, repleto de etapas e listas extensas.

Para facilitar a sua vida, a Precato oferece uma solução mais rápida e acessível. Com a nossa ferramenta para consulta de precatórios, conseguimos ajudar você a acompanhar o pagamento das ações judiciais que você ganhou contra os estados regulados por esse órgão.

Portanto, chega de se perder em longas pesquisas no site dos tribunais, com listas cheias de processos de outras pessoas! A Precato oferece um método simples e ágil para que você consulte a situação do seu precatório em somente dois passos rápidos:

Preencha o formulário com suas informações;
Receba os detalhes sobre o seu precatório diretamente pelo WhatsApp.

Com essa solução, você economiza tempo e evita pesquisas complicadas, além de acelerar o recebimento dos valores que você tem direito. A Precato está aqui para tornar esse processo muito mais fácil e eficiente para você!

Perguntas frequentes sobre precatórios no TRF1

O que é Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)?

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é um órgão responsável por julgar processos em segunda instância de causas federais que envolvem os estados da sua jurisdição. Ele atua principalmente nos recursos provenientes das varas federais localizadas nos estados que fazem parte de sua competência, bem como nas causas originárias, ou seja, processos que começam diretamente no TRF1. A sua jurisdição abrange os seguintes estados:

Acre;
Amazonas;
Amapá;
Bahia;
Distrito Federal;
Goiás;
Maranhão;
Mato Grosso;
Pará;
Piauí;
Rondônia;
Roraima;
Tocantins.

Além de julgar os recursos, o TRF1 também é responsável por analisar as ações originárias, como Ações Rescisórias, Mandados de Segurança e Habeas Corpus. Esses processos podem ser iniciados diretamente no tribunal, sem passar pelas instâncias inferiores.

O TRF1 também tem a responsabilidade de comunicar aos entes devedores o resultado do processo, emitir o título de pagamento e organizar a ordem cronológica de prioridades dos pagamentos, sempre considerando as especificidades de cada precatório ou RPV.

Quais tipos de processos são julgados pelo TRF1?

O TRF1 julga uma variedade de processos, mas nem todos são acessíveis de forma pública através da consulta processual online. Dependendo da natureza do processo, alguns ficam fora do alcance para visualização no sistema de consulta do tribunal. Aqui estão os principais tipos de processos que passam pelo TRF1:

Recursos de 2ª instância: o TRF1 julga recursos provenientes das varas federais de primeira instância. Isso significa que ele analisa as decisões que foram contestadas, ou seja, os recursos processuais que buscam reverter ou revisar decisões de juízes de primeira instância nos estados sob sua jurisdição;
Causas originárias: são processos iniciados diretamente no TRF1, sem a necessidade de passar pelas varas federais de primeiro grau. Esses processos incluem Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Habeas Corpus e outros tipos de demandas que exigem um julgamento federal direto;
Precatórios e RPVs: o TRF1 também gerencia o pagamento de processos, sendo requisições de valores devidos pela União e seus órgãos. A responsabilidade do TRF1, nesse caso, é comunicar aos entes devedores o pagamento de precatórios, além de definir a ordem de pagamento, estabelecendo a cronologia de prioridades.

Quais tipos de processos não estão acessíveis na consulta do TRF1?

Embora o TRF1 tenha um sistema de consulta pública eficiente, nem todos os processos estão disponíveis para visualização. Abaixo, estão os tipos de processos que não são acessíveis no sistema de consulta pública:

Processos virtuais dos Juizados Especiais Federais (JEFs);
Processos de execução virtual;
Processos criminais e cíveis sigilosos;
Processos físicos de 1º e 2º grau até 2009.

O TRF1 costuma pagar os precatórios em dia?

O pagamento de precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pode, em alguns casos, sofrer atrasos. Embora o tribunal tenha um papel fundamental na expedição de precatórios e na definição da ordem cronológica para os pagamentos, ele está sujeito a fatores que podem impactar a pontualidade dos repasses.

Assim como outros órgãos públicos, o TRF1 enfrenta desafios como a falta de orçamento disponível e a má organização do fluxo financeiro, o que pode resultar em atrasos nos pagamentos. Isso ocorre principalmente quando há um volume elevado de precatórios a serem pagos e os recursos para quitação das dívidas públicas não são liberados a tempo.

Outro fator que contribui para os atrasos é a complexidade administrativa da União e seus órgãos, que precisam alinhar os repasses aos entes devedores de maneira eficiente. A falta de planejamento orçamentário adequado ou imprevistos financeiros pode gerar demoras significativas.

Confira como funciona a antecipação de precatórios e como antecipar com segurança!

Existe algum tipo de pagamento preferencial de precatórios?

Após consultar o precatório no TRF1, você poderá verificar a ordem de pagamento preferencial, caso se aplique. Mas é importante ter em mente que essas prioridades são exclusividades de pessoas físicas, desde que se enquadrem em condições específicas. Sendo assim, o parágrafo segundo do artigo 100 da Constituição estabelece que a fila preferencial seja formada por:

Precatórios alimentares, de sucessão hereditária ou originários;
Pessoas com mais de 60 anos de idade;
Pessoas com deficiência ou doenças graves.

Vantagens de vender precatório: como antecipar o pagamento

Vender um título de precatório pode ser uma excelente alternativa para quem não deseja esperar anos pelo pagamento. A Precato oferece uma vantagem significativa nesse processo: agilidade e segurança.

Enquanto o governo pode levar muito tempo para efetuar o pagamento de precatórios, nós garantimos o recebimento do valor em até 48 horas após a venda do título.

Ao optar pela venda de seu precatório, você não depende da demora do estado e consegue antecipar o recebimento do valor que é seu por direito. A Precato torna esse processo ainda mais seguro e ágil, oferecendo propostas personalizadas e esclarecendo todas as dúvidas que você possa ter ao longo do caminho.

A venda de precatórios é legal?

Sim, a venda de precatórios é totalmente legal e regulamentada pela Lei nº 14.057, de 2009. Esta lei também se aplica a precatórios estaduais. O termo técnico para esse tipo de operação é chamado de cessão de crédito.

Vale ressaltar que, antes mesmo da Emenda Constitucional 69/2009, que regulamentou a venda de precatórios, a cessão de crédito já era prevista no Artigo 286 do Código Civil, permitindo a negociação de precatórios. Portanto, vender o seu precatório é uma alternativa legal, rápida e segura para antecipar o recebimento do valor devido, sem precisar aguardar os atrasos frequentemente causados pelo governo.

No entanto, é importante que a venda de precatórios seja feita com empresas idôneas e especializadas, como a Precato. Com a nossa experiência, garantimos agilidade e segurança em todo o processo, proporcionando a você a tranquilidade de que o pagamento será realizado da forma mais rápida e eficiente possível.

Entenda como a Precato pode ajudar a adiantar o seu recebimento

A Precato é uma empresa especializada em antecipar o recebimento de precatórios de forma rápida e segura, com serviços independentes dos procedimentos legais do TRF1. Garantimos a você agilidade e total segurança em todo o processo, sempre com atenção às suas necessidades.

Se você tem um precatório e está procurando uma maneira eficiente de receber seu valor de forma antecipada, a Precato é a escolha certa. Oferecemos propostas personalizadas, com total transparência e suporte completo, tirando todas as suas dúvidas e proporcionando tranquilidade em cada etapa.

O processo é simples: basta conversar com um de nossos especialistas! Após a aprovação da documentação, agendamos a assinatura do contrato no cartório mais próximo de sua casa. Tudo feito de forma ágil e sem complicação, para que você possa aproveitar o quanto antes o valor que é seu por direito.

Portanto, entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp ou ligue para 0800 024 4244. E para mais detalhes sobre o pagamento de outros tipos de precatórios, acompanhe o Blog da Precato!

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