Pular para o conteúdo
Fale Conosco

Consultar precatório do TRF1: conheça um passo a passo simples!

  • Matheus Alvarenga
  • 6 Comentários
consultar precatório do trf1

Para consultar o precatório do TRF1 é preciso acessar o sistema de consulta processual (TRF1 Consulta). Trata-se de autos em trâmite em um dos tribunais de maior alcance do país. 

Sendo assim, é possível realizar essa etapa de modo online e verificar o andamento de processos, que incluem precatórios e RPVs.

De acordo com o artigo 108 da Constituição Federal, cabe ao TRF1 – assim como aos outros quatro Tribunais Regionais – julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais estejam envolvidas. 

Em outras palavras, ele atuará quando esses entes e instituições são autoras, rés, assistentes ou oponentes, considerando os Estados que representa.

Então, neste artigo, iremos mostrar um passo a passo para utilizar o sistema TRF1 para consulta de processos e compreender suas funcionalidades em relação aos precatórios federais. Confira conosco e boa leitura!

O que é TRF1

Em resumo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é o órgão de julgamento de segunda instância que aprecia recursos de causas provenientes de 14 estados brasileiros. Bem como de suas próprias demandas originárias.

Isso porque, a ele, compete julgar, no âmbito federal, todos os recursos que estão sobre a jurisdição dos seguintes estados:

  • Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Portanto, como órgão julgador, ele é capaz de analisar os recursos oriundos das varas federais ou apreciar suas causas originárias, tais como Ações Rescisórias, Mandados de Segurança e Habeas Corpus.

Além disso, ao consultar o precatório no TRF1, é possível acompanhar os trâmites também de RPVs. 

Afinal, o órgão é o responsável por comunicar ao ente devedor do processo o seu resultado, expedir o título para pagamento e listar a ordem cronológica de prioridades.

Tipos de processos que passam pelo TRF1

É importante considerar que, de acordo com a natureza processual, nem todos os autos são passíveis de visualização no TRF1 pela consulta de processos. 

De modo geral, processos virtuais das varas dos Juizados Especiais Federais (JEF) e de execução virtual são excluídos, pois tramitam em sistemas próprios. 

Além disso, processos criminais, cíveis sigilosos e processos físicos de 1º e 2º graus, até dezembro de 2009, só constam no TRF1 para consulta se subirem em grau de recurso. 

Na dúvida, questione seu advogado para entender onde seu precatório se encaixa nesses trâmites judiciários.

Como fazer a consulta processual no TRF1

Mulher fazendo consulta em computador. Imagem ilustrativa para texto consultar precatório trf1.

Você pode realizar a consulta de processos no TRF1 de duas formas diferentes, pelo próprio sistema do órgão. Saiba como a seguir!

Consulta de processo utilizando o TRF1 Consulta

No site oficial do TRF1, a consulta do processo judicial físico se inicia ao acessar o link de “Consulta Processual” através de um navegador compatível (Chrome, Mozilla, Safari ou Microsoft Edge).

Então, no topo da página, estão os links de cada estado que pertence ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se seu processo for de primeira instância, escolha a Seção Judiciária do seu estado, por exemplo: SJAC, SJBA, etc. 

Em seguida, selecione qual dado preencher para fazer a consulta no TRF1. Neste caso, as principais opções são:

  • Número do processo: existem três formatos. Anterior a 1997, o formato da busca é de 10 dígitos (AA.TR.NNNNN-D). De 1997 a 2009, 15 dígitos (AAAA.RE.OR.NNNNN-D). Após 2010, 20 dígitos (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
  • Nome da parte: preencher exatamente como consta em seu RG (Carteira de Identidade).
  • CPF ou CNPJ da parte: CPF para pessoas físicas e CNPJ para pessoas jurídicas (empresas).
  • Nome do advogado do processo: mesma regra para nome da parte, deve estar igual ao RG.
  • Código da OAB do advogado.

Por outro lado, no caso dos números, confira nesta tabela explicativa o que significa cada letra:

  • N: número sequencial do processo;
  • DD: dígito verificador;
  • AAAA: ano de ajuizamento;
  • J: Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR: Região (no caso do TRF1, a região é 01);
  • OOOO: Origem no primeiro grau (Seção e subseção judiciária);
  • OR: Localidade de origem do processo;
  • RE: Região ou Unidade da Federação, Seção Judiciária ou TRF.

Além destas, ainda há a consulta por Mandados Judiciais, Protocolo da Petição ou do Sedex.

Consulta no processo online no TRF1

Para os processos eletrônicos, a consulta no TRF1 também deve seguir alguns passos. 

Então, é preciso acessar o link do PJE do TRF1, clicar em “Consulta Processual” e preencher os dados, da mesma forma que foi explicada no processo físico, acima.

print do site para consultar precatório trf1.

Contudo, para o acesso às peças do processo, como petições, documentos e decisões, é necessário a ajuda de um advogado. Isso porque o sistema pede login e senha ou, ainda, o certificado digital.

Mas existe a possibilidade de você consultar esses documentos sem a necessidade de um advogado. Para isso, você deverá fazer um requerimento no setor de protocolo ou vara e aguardar uma resposta.

Por último, caso você prefira consultar precatório do TRF1 de maneira presencial, precisa ir a um dos postos de atendimento com o RG, CPF e uma cópia do comprovante de endereço. Os próprios servidores utilizarão o sistema para repassar as informações.

Afinal, como consultar precatório no TRF1?

Os precatórios que tramitaram e foram julgados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região também estão disponíveis para consulta no TRF1, da mesma forma que os demais processos. 

Portanto, você precisa acessar o sistema de consulta processual e preencher os dados para acompanhamento.

Na coluna à esquerda, escolha “RPVs e Precatórios” para o acesso exclusivo da guia sobre precatórios no TRF1.

Sendo assim, a consulta pública para os beneficiários de precatórios pode informar sobre a existência do processo judicial em seu nome e em qual fase processual o seu precatório se encontra.

Contudo, é preciso entender que as consultas pelos canais online são meramente informativas, ou seja, sem cunho oficial. Nesse sentido, o TRF1 Consulta Processual não é considerado um sistema validador.

Por isso, se você quiser obter mais esclarecimentos, é extremamente importante entrar em contato com um advogado ou diretamente com a vara onde o processo tramitou ou está tramitando.

Forma mais simples de consultar precatório do TRF1

Para evitar ter que lidar com o processo burocrático e confuso de verificar o status do seu precatório no TRF1, a Precato oferece uma solução mais fácil e acessível.

Assim, conseguimos te ajudar a acompanhar o pagamento de ações judiciais que você ganhou contra os estados que estão sob a regulamentação desse órgão. 

Então, você não precisa mais pesquisar em listas extensas que incluem processos de outras pessoas no site dos tribunais. Afinal, disponibilizamos um método rápido para você consultar o status do seu precatório em apenas dois passos simples:

  • Preencha o formulário com suas informações;
  • Receba as informações sobre o seu precatório diretamente pelo seu WhatsApp!

Dessa forma, você economiza seu tempo evitando pesquisas longas e ainda agiliza o recebimento dos valores que você tem direito.

O TRF1 costuma pagar os precatórios em dia?

Assim como todos os outros órgãos públicos, o TRF1 está sujeito a atrasos devido à má organização de outras dívidas ou falta de orçamento liberado para o pagamento.

Por isso, em julho de 2022, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região informou que apenas 207 credores, dos 42.083 beneficiários, receberiam valores parciais referentes a precatórios de natureza alimentar. Sendo assim, o restante ficaria para 2023.

Neste caso, nenhum precatório de natureza comum, ou seja, não alimentar, seria contemplado em dia.

Existe algum tipo de pagamento preferencial?

Após consultar o precatório no TRF1 é possível notar que há uma ordem de pagamento preferencial. Mas é importante ter em mente que essas prioridades são exclusividades de pessoas físicas, desde que se enquadrem em condições específicas.

Sendo assim, o parágrafo segundo do artigo 100 da Constituição estabelece que a fila preferencial seja formada por:

  • Precatórios alimentares, de sucessão hereditária ou originários;
  • Pessoas com mais de 60 anos de idade;
  • Pessoas com deficiência ou doenças graves.

Neste caso, veja quais são as doenças graves incluídas neste critério, segundo a Lei nº 3.807, no quadro abaixo.

arte de doenças para prioridade de pagamento. Imagem ilustrativa para texto consultar precatório trf1.

Entenda mais como a Precato pode ajudar a adiantar seu recebimento

A Precato é uma empresa que se dedica à aquisição de precatórios, destacando-se no mercado por oferecer um acompanhamento completo do processo. Fazemos isso por meio de uma equipe comprometida em fornecer agilidade e segurança aos seus clientes. 

Portanto, se você possui um precatório e busca uma alternativa rápida e segura para antecipar o seu recebimento, a Precato é a escolha ideal. 

Isso porque trata-se de uma oportunidade de ter acesso a propostas personalizadas, com a garantia do máximo de transparência e suporte em caso de dúvidas.

Para começar, é só falar com um de nossos especialistas. Então, depois que a documentação for aprovada, agendaremos uma data para assinatura do contrato no cartório mais próximo de sua residência.

Por fim, em até 48 horas após a assinatura do contrato, você já estará com todo o valor direto em sua conta!

Quais as vantagens de vender um título depois de consultar um precatório do TRF1?

A Precato oferece uma vantagem significativa na compra de títulos de precatórios, que é a agilidade e segurança no processo. 

Isso porque, enquanto o governo pode levar anos para efetuar o pagamento, nós garantimos o recebimento do valor em até 48 horas. 

Afinal, sabemos que, apesar dos prazos estabelecidos por lei, crises orçamentárias e diversos problemas financeiros causam longos atrasos no cumprimento dessa obrigação por parte dos órgãos públicos.

Por isso, a venda do título é uma alternativa viável e segura para antecipar o recebimento do valor devido sem depender da demora do estado. 

Além disso, a Precato garante mais agilidade e transparência no processo, oferecendo propostas personalizadas e esclarecendo todas as dúvidas dos clientes.

A lei permite a venda de precatórios?

É importante ressaltar que a venda de precatórios é legal e está regulamentada pela Lei nº 14.057, aprovada em 2009, que também inclui os precatórios estaduais. O termo técnico-jurídico para a venda é chamado de cessão de crédito.

Além disso, antes mesmo da Emenda Constitucional 69/2009, que possibilitou a cessão de precatórios, já era possível vender precatórios com base no Artigo 286 do Código Civil, que fala sobre a cessão de crédito. 

Portanto, vender seu precatório pode ser uma alternativa rápida e segura para antecipar o recebimento do valor devido, sem depender dos atrasos do governo. 

É importante lembrar que a venda de precatórios deve ser realizada com empresas idôneas e especializadas no assunto, como a Precato. Dessa forma, você garante agilidade e segurança no processo.

Conte com a ajuda da Precato!

Se você precisa consultar um precatório do TRF1, é provável que encontre um caminho muito burocrático pela frente. Afinal, os sistemas dos órgãos públicos são formados por diversas etapas diferentes e preenchimento de dados complexos.

Por isso, a Precato oferece uma solução simples e rápida para você saber qual é a situação dos valores que tem a receber de qualquer um dos estados sob a regulamentação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Além disso, ainda garantimos uma forma rápida e segura de adiantar o recebimento dos valores aos quais você tem direito.

Dessa forma, você não precisa esperar pelo tempo determinado pelo Governo Federal para receber o pagamento. Então poderá utilizar a quantia como quiser, seja para realizar sonhos, quitar dívidas, reformar sua casa ou investir.

Portanto, entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp ou ligue para 0800 024 4244.

E para mais detalhes sobre o pagamento de outros tipos de precatórios, acompanhe o Blog da Precato!

precato

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

Recomendados para você
Voltar ao Topo