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Como declarar precatório no imposto de renda? Tire suas dúvidas

pessoa conferindo Como declarar precatório no imposto de renda no computador.

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Quando vira o ano, muitas pessoas procuram saber como declarar precatório no Imposto de Renda.

Com a intenção de ajudar a tirar essa dúvida, a Precato produziu este artigo, no qual vamos explicar se é necessário declarar precatório no IR, bem como a forma de fazer isso.

Além disso, você vai descobrir se, ao vender precatório, é necessário incluí-lo na sua declaração do Imposto de Renda. Portanto, leia este artigo até o final. Boa leitura!

Imposto de renda 2023: confira prazos e quem deve declarar 

Todos os anos, milhares de brasileiros devem fazer a declaração de seu Imposto de Renda. Essa taxa é uma cobrança feita pelo Governo Federal sobre a renda do cidadão.

Com isso, a cobrança segue a evolução da renda de cada pessoa, fazendo com que determinados rendimentos sejam considerados como “rendimento tributável”.

Mas o que muitas pessoas têm dúvida é em relação a quem precisa pagar o Imposto de Renda e a partir de qual valor é necessário pagá-lo.

Além disso, outra dúvida comum diz respeito aos prazos e, mais especificamente em alguns casos, como declarar precatório no Imposto de Renda.

Por isso, é interessante destacar que nem todas as pessoas têm o dever de pagar esse imposto.

Isso porque, existem regras que determinam quem deve fazer a descrição detalhada de seus ganhos e gastos à Receita Federal.

Sendo assim, vamos detalhar essas regras agora, para que você possa analisar e saber se uma delas é o seu caso.

Pessoa que excedeu o valor mínimo de rendimento durante 2022

Uma das regras mais conhecidas para o pagamento do Imposto de Renda diz respeito aos ganhos anuais do cidadão.

Assim, aqueles que receberem rendimentos tributáveis que ultrapassarem o valor de R$ 28.559,70 ao longo do ano devem declarar.

Para que não restem dúvidas, exemplos de rendimentos tributáveis são: salário, férias, horas extras, aluguéis, benefícios do INSS, pensões, rendimento de investimentos e direitos autorais.

Portanto, se a soma de tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2022 excedeu o valor mencionado anteriormente, será necessário fazer a declaração de rendimentos.

Pessoa que teve rendimentos isentos não tributáveis ou tributados na fonte

Agora, é importante comentar o que são rendimentos não tributáveis, pois eles podem ser de várias naturezas.

Por exemplo, herança, indenizações trabalhistas, rendimentos da caderneta de poupança, indenização de seguro, seguro-desemprego, doações, entre outros.

Além disso, os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte podem ser aqueles recebidos em loteria, títulos de capitalização, concursos ou o 13º salário.

Desse modo, se você se enquadra em um desses casos e a soma ultrapassou a quantia de R$ 40.000, será preciso declarar o Imposto de Renda.

homem com dúvidas de Como declarar precatório no imposto de renda.

Outros casos em que se deve declarar 

Existe uma série de outros casos em que a regra determina a obrigatoriedade de fazer a declaração do Imposto de Renda. 

Neste tópico, decidimos reuni-los para facilitar a sua compreensão. Por isso, atenção aos casos listados abaixo.

  • Pessoas que obtiveram lucro na alienação de bens ou direitos ou fizeram transações na Bolsa de Valores. Por exemplo, quem vendeu um veículo, imóvel ou jóias e ganhou dinheiro com isso.
  • Pessoas que escolheram a isenção do imposto sobre o valor adquirido pela venda de imóveis residenciais, por optarem pelo uso do dinheiro para adquirir outro imóvel residencial no Brasil em um prazo de 180 dias.
  • Pessoas que, até 31 de dezembro de 2022, tiveram posse ou propriedade de bens e direitos cujo valor ultrapassou a quantia de R$ 300.000.
  • Pessoas que passaram a residir no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2022 e se mantiveram até 31 de dezembro de 2022.
  • Pessoas que atingiram renda bruta anual superior a R$ 142.798,50, em atividades rurais, ou quem pretende compensar prejuízos de anos anteriores no ano calendário de 2022 ou posteriores.

Com isso, agora você já sabe quais são os casos em que o governo determina a obrigatoriedade do pagamento de Imposto de Renda.

No entanto, há muitos cidadãos que ficam em dúvida se, ao receberem o precatório, é necessário fazer a declaração.

Para tirar essa dúvida, leia o próximo tópico, no qual vamos abordar melhor esta questão.

Quem recebeu precatório deve declarar IRPF? 

Caso você não saiba como declarar precatório no Imposto de Renda, vai ser importante aprender, pois, em determinadas situações, a pessoa física que recebeu precatório no ano de 2022 terá de declará-lo no IR 2023.

Desse modo, vale destacar que, em casos como esse, a retenção do imposto costuma ocorrer direto na fonte.

Assim, de modo geral, o rendimento está sujeito a uma taxa de 3%, descontada no momento em que o valor é pago pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

Além disso, você precisa saber que, dependendo do tipo de ação, o percentual do desconto pode variar.

Sobre a forma de declarar o precatório no Imposto de Renda, é interessante saber que existem 2 tipos de tributação, sobre os quais vamos falar melhor a seguir.

Os tipos de tributação

Para entender esta questão, é importante que você saiba o significado da sigla RRA, que quer dizer Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

A tributação desses rendimentos ocorre pelo IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Por isso, a declaração do precatório precisa ocorrer na sessão de RRA.

Apesar de parecer complexo, na realidade, o procedimento é bem simples. Para resumir, os rendimentos obtidos por meio de precatório ou RPV devem ser declarados na sessão de RRA.

Ao fazer a declaração, você poderá inserir dados sobre aposentadorias, pensões e verbas obtidas por meio de salários com pagamento mês a mês.

Quanto aos tipos de tributação, é preciso destacar o Ajuste Anual e o Exclusivo na fonte.

Primeiramente, o Ajuste Anual é a melhor opção para quem teve despesas maiores com serviços médicos ou pagamento de pensão alimentícia. Neste caso, a alíquota chega a 27,5%.

Já o Exclusivo na fonte leva em consideração o número de meses, pois a definição desse valor ocorre por meio da multiplicação pela tabela do IRPF.

O mais interessante é que, antes de escolher a forma de tributação mais adequada para o seu caso, é possível realizar uma simulação.

Isso está disponível no programa da Receita Federal. Desse modo, você pode ver qual opção apresenta menos impostos e mais valores a restituir. 

No próximo tópico, confira qual o valor do Imposto de Renda no caso de venda de precatório.

Entenda qual o valor do IR na venda dos precatórios

pessoa no processo de Como declarar precatório no imposto de renda.

Muitos precacionistas optam por vender seu precatório, visto que essa é uma forma de obter o dinheiro de forma mais rápida, escapando das longas filas de espera.

Neste caso, como base para o cálculo do desconto do Imposto de Renda, você deve usar os mesmos 3%.

No entanto, é necessário pagar o imposto sobre o ganho, caso tenha vendido seu precatório.

Assim, a alíquota é de 15% sobre o valor que você recebeu, e o pagamento é feito por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Para resumir, veja como fica a tabela para a base do seu cálculo.

  • Valores até R$ 5.000.000: 15% sobre a parcela dos ganhos.
  • Valores até R$ 5.000.000, sem exceder R$ 10.000.000: 17,5%.
  • Valores acima de R$ 10.000.000, sem exceder R$ 30.000.000: 20%.
  • Valores acima de R$ 30.000.000: 22,5%.

Portanto, imagine que você tenha vendido seu precatório em 2022 e obtido um valor de R$100.000. Neste caso, a alíquota será de 15%, resultando em um valor de R$15.000 a ser pago.

Com isso, quando for fazer a declaração do Imposto de Renda, o valor que você deveria no caso desta simulação declarar seria de R$ 85.000.

No tópico a seguir, leia mais sobre a necessidade de declarar a venda de precatório no Imposto de Renda.

Venda de precatórios: é preciso declarar? 

Como você acabou de ler, ao fazer a venda do seu precatório, surge a necessidade de declará-la em seu imposto.

Isso porque, se considera que, com a venda do precatório, o precacionista obteve ganho de capital.

Sendo assim, a tributação não integra a base de cálculo do IR. Por isso, ao fazer a declaração do precatório, basta declarar o custo de aquisição igual a zero.

Então, na hora da venda, quem adquire o benefício da venda faz a apuração do ganho de capital com base no valor pago pelo cedente para determinar o custo de aquisição.

Com isso, o valor da alienação deve ser a quantia recebida de forma líquida, devendo haver o desconto do imposto sobre a renda retida na fonte.

Agora que você sabe que precisa fazer a declaração, chegou o momento de descobrir como declarar precatório no Imposto de Renda.

Como declarar precatório no imposto de renda: confira passo a passo

Conforme comentamos anteriormente, o passo a passo para saber como declarar precatório no Imposto de Renda é, de certa forma, bastante simples.

Afinal, você vai precisar ter à disposição somente o comprovante que você recebeu da instituição financeira que fez o pagamento do seu benefício.

A partir disso, é possível começar a fazer a declaração do recebimento do precatório no seu IR, seguindo cada uma das etapas que vamos comentar a partir de agora.

Localize o Rendimentos Recebidos Acumulados (RRA)

Com o comprovante em mãos, o primeiro passo que você deve seguir é abrir o programa Meu Imposto de Renda, na página da Receita Federal.

Em seguida, procure pela opção Rendimentos e, logo após isso, selecione Recebidos Acumuladamente.

A opção do RRA está localizada no canto esquerdo da página, de modo que você poderá encontrá-la com facilidade.

Preencha os dados solicitados 

A segunda etapa da declaração do precatório no IR consiste em preencher os campos que solicitam alguns dados. Para isso, clique em Novo, no lado direito da tela.

Neste caso, você deverá prestar informações do comprovante que afirmamos anteriormente que você precisa ter em mãos.

Assim, informe qual o banco em que você recebeu seu precatório e o CNPJ da instituição.

Além disso, o sistema irá solicitar dados referentes ao valor emitido e o valor referente ao imposto de renda na fonte ou à contribuição previdenciária.

Informe os valores recebidos

casal conferindo as informações de imposto de renda.

Em seguida, você deverá informar os rendimentos que recebeu. Neste caso, insira o valor total emitido.

Preencha o campo de Total de Rendimentos Tributáveis e o que diz respeito aos juros de mora, de acordo com a descrição que aparece no extrato do seu precatório.

Quando colocar o valor, uma mensagem aparecerá em tela e você deverá clicar em Ok para poder preencher a tabela até o fim. Por fim, indique a contribuição previdenciária oficial.

Coloque o mês de recebimento

Nesta etapa, você já estará quase finalizando sua declaração. Aqui, é necessário inserir informações sobre o mês em que recebeu o precatório e o total de meses aos quais o processo corresponde.

Especifique a tributação

A última etapa é escolher entre o Ajuste Anual ou Exclusivo na fonte como uma das formas de tributação.

Conforme comentamos anteriormente, você terá acesso a informações sobre o valor do imposto, bem como as taxas de juros e o valor de restituição.

Assim, você vai saber qual a melhor opção entre as duas maneiras de tributação. Quando fizer a sua escolha, clique em Ok e terá concluído a sua declaração.

Agora você sabe como declarar seu IRPF! 

Ao longo desta leitura, você aprendeu como declarar precatório no imposto de renda. Portanto, se você recebeu seu pagamento de precatório em 2022, lembre-se de declará-lo no IR 2023.

Além disso, não deixe de fazer sua declaração caso tenha vendido seu precatório para poder receber seu dinheiro de forma mais acelerada.

Inclusive, se você tem interesse em vender seu precatório, saiba que pode contar com a Precato.

Para saber mais como funciona, entre em contato conosco por WhatsApp, formulário ou ligue para 0800 024 4244.

Se quiser se manter informado sobre tudo o que envolve o pagamento de precatório, continue no Blog da Precato.

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