Saber como consultar a lista de precatório é muito importante para o trabalhador. Principalmente devido à quantidade de pessoas que possuem títulos públicos para receber do Governo Federal.
No entanto, é preciso destacar que essa busca pelos direitos teve um aumento considerável depois que a Emenda Constitucional 114 teve aprovação.
Junto com o surgimento da lei, surgiram diversas mudanças nas medidas e prazos em relação ao pagamento desses valores pagos aos trabalhadores.
Portanto, caso você tenha precatórios para receber do governo, saiba que a lista de precatórios vai te auxiliar no acompanhamento do processo.
A Precato preparou esse artigo exclusivo para você ter maior compreensão de como realizar sua consulta na lista de precatórios. Acompanhe todos os detalhes na leitura do conteúdo a seguir!
Consulte o Status do seu Precatório de um jeito seguro e muito mais fácil do que no site do TRF
Alguns credores, ao consultarem informações do Precatório no site do TRF encontram dificuldades pelo fato da ferramenta oferecida pelo Governo não ter um uso intuitivo e simples.
Diante disso, desenvolvemos um ferramenta capaz de entregar as informações do seu Precatório de um jeito fácil e seguro.
Afinal, o que é uma lista de precatório
Em primeiro lugar, compreenda que a lista de precatório é um documento fundamental para quem deseja acompanhar o pagamento dos títulos públicos. Essa leitura pode ser sobre precatório da esfera federal, estadual ou municipal.
A partir disso, é possível saber se o precatório já está incluso na Lei Orçamentária Anual e acompanhar todos os trâmites do processo após julgado.
Com o acesso à lista de precatório, o beneficiário que moveu a ação judicial contra o poder público consegue acompanhar o processo até a data do pagamento.
No entanto, vale destacar que não existe um único documento com todos os títulos públicos do país.
Isso porque um precatório pode ser gerado em diferentes instâncias, conforme a natureza e o local onde o processo teve início.
Sobretudo, no geral, em todas elas estarão os dados relativos a uma causa que foi julgada, e se foi determinado o ganho da ação judicial por parte do trabalhador.
Em resumo, a lista de precatórios são todos aqueles títulos que devem ser pagos, sem a possibilidade do ente público recorrer.
Ou seja, a causa já está determinada e a próxima etapa é a inclusão do precatório no orçamento do ente público. Depois disso, é definida a data de pagamento do trabalhador.
Quando vai ser pago o precatório 2022?
Essa é a dúvida de muitos beneficiários que estão na fila de precatório. Portanto, se você é um desses trabalhadores que estão na espera, saiba que a CMO – Comissão Mista de Orçamento já divulgou a lista de precatório 2022.
Sendo assim, os trabalhadores que ganharam ações contra órgãos públicos receberão valores acima de 60 salários mínimos. Isso inclui processo de concessão ou revisão de benefício do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Porém, entram nesse lote de 2022 somente os trabalhadores que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em um determinado período. Ou apenas entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Por fim, vale pontuar um detalhe: caso o seu nome não esteja na lista, você terá que aguardar na fila de precatório. No entanto, é possível pensar em formas para adiantar o valor desse pagamento. Por exemplo, a venda de precatório, que é autorizada por lei.
Como consultar a lista de precatórios 2022?
Como ver a lista de precatórios? A princípio, compreenda que a consulta de uma lista de precatório depende do momento que o processo se encontra. Por esse motivo, existe mais de um canal para realizar a consulta.
Lista de precatórios por tribunal
No país, existem cinco TRFs – Tribunais Regionais Federais, e cada um deles abrange determinados estados, conforme a localidade onde a ação foi julgada.
Ou seja, os TRFs representam a segunda instância da Justiça Federal.
Além disso, é necessário saber que eles são responsáveis pelo julgamento de recursos contra decisões de primeira instância de competência federal. Saiba como os tribunais estão divididos:
- TRF1: Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Tocantins, Amapá, Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal. A sede deste tribunal fica no Distrito Federal.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo. A sede fica na capital carioca.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul. A sede fica na capital paulista.
- TRF4: Santa Catarina,Rio Grande do Sul e Paraná. A sede fica em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
- TRF5: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Ceará. A sede fica em Recife, capital de Pernambuco.
E para acessar a lista dos precatórios a partir de cada tribunal é bem simples. Basta seguir o passo que a Precato preparou abaixo!
- Primeiro, entre no site oficial do TRF do seu processo;
- Depois disso, procure por “Consulta processual”, “Precatórios” ou “Títulos públicos”.
Consultar precatórios a serem pagos em 2022
Para consultar os precatórios a serem pagos em 2022 é só você acessar a página da LOA – Lei Orçamentária Anual 2022 no site da CMO e realizar a sua busca.
No entanto, é importante considerar um detalhe: o parcelamento de precatórios pode acontecer a partir do ano seguinte, de acordo com a proposta da PEC dos precatórios.
Regras do pagamento
Em relação às regras do pagamento de precatórios, é preciso entender que a partir do ano que vem elas podem sofrer mudanças.
O objetivo é que essa alteração libere espaço no orçamento federal para conseguir arcar com o pagamento do Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
Atualmente, a PEC 23/2021 prevê que retroativos de valores de até R $455 mil serão pagos à vista.
No entanto, os super precatórios, que são valores que ultrapassam 60 mil salários mínimos, poderão ser pagos com entrada de 15%. E mais nove parcelas anuais até o ano de 2029.
O que fazer se meu precatório não for pago no prazo?
A princípio, é preciso analisar se o precatório não está prescrito, pois existem casos em que a execução do processo é extinta sem que tenha cumprido os trâmites normais.
No entanto, o advogado é o artífice da defesa e dos direitos essenciais dos cidadãos. Cabe ao advogado a função de pleitear seus direitos em juízo, garantindo o contraditório, o devido processo legal e a ampla defesa.
Além disso, o beneficiário tem à sua disposição a jurisdição do estado para fazer valer seus direitos contra o devedor inadimplente.
O interesse processual garante ao beneficiário o direito de tomar providências para receber o que é seu de direito a partir do primeiro dia posterior ao vencimento.
Livre-se da burocracia da lista de precatório com a Precato!
Agora que você acompanhou esse conteúdo, já sabe como realizar a consulta na lista de precatórios. Porém, se você não quiser ficar na fila de pagamento para receber os valores dos seus precatórios, venha conhecer a Precato!
A Precato é referência nacional no segmento de precatórios, com serviços feitos de forma séria e transparente.
Aqui, antecipamos seu pagamento de maneira simples e ágil. O dinheiro estará na sua conta em até 24 horas depois que assinar o contrato.
Assim, você vai garantir seu dinheiro mais rápido e poderá utilizá-lo como desejar! Na Precato, todo esse processo é feito de forma rápida, clara e eficiente!
Entre em contato conosco e veja como funciona a antecipação e receba uma proposta para fazer uma análise. Por fim, acompanhe o conteúdo do Blog da Precato e fique por dentro de mais conteúdos sobre precatórios.
