“Tenho 60 anos, posso me aposentar por idade?” Essa é uma dúvida frequente, especialmente diante das mudanças nas regras da Previdência.
Neste guia, explicamos quais são as exigências atuais, como funcionam as regras de transição e quais alternativas existem para acessar valores do INSS, incluindo precatórios. Acompanhe para entender o que se aplica ao seu caso!
Posso me aposentar aos 60 anos? Entenda a regra atual
Pela legislação vigente, a aposentadoria por idade só pode ser solicitada, em regra, a partir de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Ou seja, ao completar 60 anos, a maioria dos segurados ainda não tem direito automático ao benefício.
No entanto, quem já contribuía antes da Reforma da Previdência pode ser enquadrado em regras de transição, que flexibilizam a idade em alguns casos. Trabalhadores rurais, casos de insalubridade e pessoas com deficiência também possuem critérios distintos. Para saber se você já pode se aposentar, é preciso avaliar:
- Sexo;
- Tempo total de contribuição ao INSS;
- Carência mínima de 180 contribuições mensais.
Por exemplo, uma mulher que completou 60 anos em 2021 e já tinha ao menos 15 anos de contribuição antes da Reforma pode ter direito pela transição.
Por exemplo, uma mulher que completou 60 anos em 2021 e já tinha ao menos 15 anos de contribuição antes da Reforma pode ter direito pela transição.
Homens, geralmente, só podem pedir aposentadoria por idade a partir dos 65 anos, salvo situações excepcionais.
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Falar com especialista
Homens, geralmente, só podem pedir aposentadoria por idade a partir dos 65 anos, salvo situações excepcionais. Fazer um planejamento previdenciário e consultar um especialista pode evitar perda de direitos e erros no pedido!
Entenda as novas regras da aposentadoria por idade
Com a Reforma da Previdência, a idade mínima para mulheres aumentou gradualmente de 60 para 62 anos, atingindo esse patamar em 2023.
Para homens, a exigência permanece em 65 anos. Ambos precisam comprovar pelo menos 15 anos de contribuição, equivalentes a 180 meses de carência.
E mais! É importante não confundir tempo de contribuição com carência.
É importante não confundir tempo de contribuição com carência. A carência exige pagamentos mensais regulares, enquanto o tempo de contribuição soma todos os períodos de trabalho registrados, inclusive intermitentes.
Dica da Precato: manter o CNIS atualizado e reunir comprovantes é fundamental para evitar indeferimentos e atrasos no benefício.
Tabela prática: evolução da idade mínima e carência exigida
Com essa tabela, fica mais fácil verificar em qual regra você se enquadra e quanto tempo falta para atingir os requisitos.
Com essa tabela, fica mais fácil verificar em qual regra você se enquadra e quanto tempo falta para atingir os requisitos.
| Ano | Mulher (idade mínima) | Homem (idade mínima) | Carência |
|---|
| 2019 | 60 | 65 | 180 |
| 2020 | 60,5 | 65 | 180 |
| 2021 | 61 | 65 | 180 |
| 2022 | 61,5 | 65 | 180 |
| 2023+ | 62 | 65 | 180 |
O que são regras de transição para aposentadoria por idade
As regras de transição foram criadas para proteger quem estava próximo de se aposentar quando a lei mudou. Mulheres têm direito a uma idade mínima progressiva, que aumentou meio ano a cada ano até chegar aos 62 anos. Para homens, a idade mínima permanece em 65 anos, mas, em alguns casos, o cálculo do benefício pode ser mais favorável.
O INSS realiza perícia para confirmar o direito. Esse cuidado garante acesso justo ao benefício para todos que têm direito à posentadoria.
Quais são os documentos obrigatórios para o pedido de aposentadoria
Sobre documentos obrigatórios para o pedido de aposentadoria, tenha em mãos:
Para saber se você já pode se aposentar, é preciso avaliar:
- Sexo;
- Tempo total de contribuição ao INSS;
- Carência mínima de 180 contribuições mensais.
- RG e CPF;
- Carteira de trabalho e carnês do INSS;
- CNIS atualizado;
- Comprovante de residência;
- Documentos que comprovem períodos especiais (atividade rural, deficiência).
Organizar todos esses documentos, e checar se os dados do CNIS estão corretos, evita atrasos e indeferimentos pelo INSS. Uma boa organização previne dores de cabeça no futuro.
Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência: requisitos
Para pessoas com deficiência, as regras de aposentadoria são diferentes:
- Idade mínima: 60 anos para homens, 55 para mulheres;
- 15 anos de contribuição, comprovando a condição durante o período.
Ademais, é necessário apresentar laudos e exames atuais. O INSS realiza perícia para confirmar o direito. Esse cuidado garante acesso justo ao benefício para todos que têm direito à aposentadoria.
Como funciona a aposentadoria rural para quem tem 60 anos
Trabalhadores rurais possuem regras especiais também:
Trabalhadores rurais possuem regras especiais também:
- 60 anos para meninos
- 55 anos para mulheres
- 15 anos de atividade rural comprovada
Documentos como declaração do sindicato rural, notas fiscais de venda ou contratos são essenciais para a comprovação. Essa modalidade valoriza o trabalho no campo e facilita o acesso ao benefício.
O que são atrasados do INSS e como podem virar precatórios
Quando o INSS demora a conceder um benefício, como aposentadoria ou pensão, a pessoa segurada passa a ter direito aos chamados atrasados do INSS.
Esses valores correspondem a tudo o que deveria ter sido pago desde o pedido até a concessão efetiva do benefício, incluindo diferenças mensais corrigidas.
Após a decisão judicial, o INSS não paga diretamente: o valor é incluído no orçamento público e segue regras próprias de pagamento. Nesse momento, entram em cena a RPV (Requisição de Pequeno Valor) e o precatório.
Se o total dos atrasados for de até 60 salários mínimos, o pagamento ocorre por RPV, geralmente em até 60 dias, com recursos liberados pela União.
Já valores acima desse limite são pagos por precatório, que segue um calendário anual e pode levar mais tempo, dependendo da data de expedição e da fila de pagamentos do governo federal.
Diante dessa espera, muitas pessoas optam por buscar empresas especializadas, que analisam o crédito e permitem a antecipação do valor do precatório ou da RPV.
Assim, Assim, o segurado pode transformar um direito já reconhecido em dinheiro disponível, com mais previsibilidade financeira, sem precisar aguardar todo o prazo do poder público.
Como consultar precatórios do INSS e acelerar o recebimento?
Após o reconhecimento do direito ao precatório, acompanhe o andamento pelo site do Tribunal responsável ou nos canais do INSS, utilizando CPF ou número do processo. O suporte da Precato orienta cada etapa e apresenta soluções para antecipação do valor. Precisa de ajuda para entender? Fale com nossos consultores e receba orientação sobre seu crédito — sem custo nenhum!
Perguntas frequentes
1. É preciso ter 180 contribuições para se aposentar aos 60 anos?
De forma objetiva, sim. A legislação previdenciária exige uma carência mínima de 180 contribuições mensais para a concessão da aposentadoria por idade.
Isso vale para a maioria das pessoas seguradas, inclusive quem alternou períodos de trabalho formal e informal. Sem esse número mínimo de contribuições, o benefício não é concedido, mesmo que a idade já tenha sido alcançada.
2. Quem contribuiu como autônomo também pode se aposentar por idade?
Em regra, pode sim. Pessoas que atuam como autônomas têm direito à aposentadoria por idade, desde que tenham feito contribuições regulares ao INSS.
Nesse caso, é essencial verificar se os pagamentos foram feitos corretamente e se não há períodos em atraso, pois isso pode impactar tanto o direito ao benefício quanto o valor final da aposentadoria.
3. A idade mínima é a mesma para homens e mulheres?
Atualmente, não. Para a aposentadoria por idade, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, respeitadas as regras de transição.
Pessoas que completaram os requisitos antes das reformas podem se enquadrar em regras anteriores, o que exige análise individual do histórico previdenciário.
4. Pessoas com deficiência ou trabalhadoras rurais seguem as mesmas regras?
Não exatamente. Esses grupos contam com regras próprias, que consideram condições específicas de trabalho e proteção social. No caso de pessoas com deficiência, por exemplo, a legislação prevê critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição. Já para quem exerceu atividade rural, é possível comprovar o trabalho de outras formas, além das contribuições formais.
5. Como o INSS calcula o valor da aposentadoria por idade?
De maneira resumida, o cálculo parte da média dos salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando percentuais conforme o tempo total contribuído.
Quanto maior for o período de contribuição, maior tende a ser o valor do benefício. Por isso, revisar o CNIS e identificar falhas no histórico pode fazer diferença no resultado final.
6. O que acontece se o INSS atrasar a concessão da aposentadoria?
Quando há demora na análise do pedido, podem surgir os chamados atrasados do INSS, que correspondem aos valores que deveriam ter sido pagos desde a data do requerimento.
Dependendo do montante, esse valor é quitado por RPV ou precatório, o que abre novas possibilidades de planejamento financeiro.
7. É possível antecipar valores atrasados do INSS?
Sim, em determinadas situações. Quando os atrasados são pagos por precatório, é possível avaliar a antecipação desse crédito com empresas especializadas. Essa alternativa pode ajudar quem não quer esperar os prazos do poder público para ter acesso ao dinheiro.
Referência
