A venda de precatórios é uma das alternativas disponíveis para quem tem títulos pendentes, mas não quer esperar muito para receber os valores. Dessa forma, o credor pode entrar em contato com empresas especializadas e verificar a possibilidade de transferir os seus recebimentos.
No entanto, é fundamental analisar o custo-benefício desta opção, a credibilidade da empresa e entender como ela funciona antes de considerar a possibilidade para o seu caso.
Por isso, a Precato preparou um conteúdo especial sobre a venda de precatórios, explicando melhor como funciona esse processo e quais os requisitos necessários para colocá-lo em prática. Acompanhe conosco e boa leitura!
Posso vender meu precatório?
Sim, é possível realizar a venda de precatórios que encontram-se com o trânsito em julgado. Ou seja, títulos que já receberam uma sentença favorável e uma ordem de pagamento e não admitem mais recursos.
Apesar do documento já ter sido emitido pelo juiz e pelo Tribunal Federal Regional responsável pelo seu caso, muitas vezes o prazo para recebimento dessa dívida se estende por muitos anos, ou até mesmo décadas. Especialmente valores mais significativos, como é o caso da venda de precatórios que superam 60 salários mínimos.
Além disso, após a aprovação da Emenda Constitucional 114, em dezembro de 2021, a venda de precatórios se tornou ainda mais complexa. Isso porque, com a votação da PEC dos precatórios, a União estabeleceu um teto de gastos para o pagamento dos títulos.
Em resumo, funciona assim: passou a haver um limite anual para a quitação dos precatórios, a partir da inclusão dos títulos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e da lista de prioritários. Em outras palavras, caso o beneficiário esteja na relação mas o valor máximo de pagamento já tenha estourado, o título se posterga para o ano seguinte.
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Como funciona a venda de precatórios, segundo a lei
Vender um precatório é o mesmo que realizar a transferência via cessão de crédito de dívida pública. Inclusive, a prática possui respaldo pelo Artigo 100 da Constituição Federal. Ainda, por ser um processo legal, é necessário ser devidamente registrado nos órgãos públicos responsáveis.
Dessa forma, é um procedimento oficial e pode eliminar a burocracia e demora do Estado. A venda de precatórios é possível e pode ser uma alternativa considerável para o credor que quer ter o dinheiro em mãos com agilidade.
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Quem compra precatórios?
Em tese, existe uma grande diversidade de compradores de precatórios, como:
- – Instituições financeiras;
- – Fundos de investimento;
- – Empresas com dívidas tributárias;
- – Pessoas físicas com interesse em investir nesse segmento.
No entanto, na prática, são poucas as empresas que realizam esse negócio. Grande parte das instituições bancárias não têm interesse na compra de precatórios, bem como algumas organizações de investimento.
Inclusive, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não estão autorizados a executar esse tipo de procedimento. Uma vez que esses bancos são ligados ao Governo Federal e ao pagamento desses precatórios, os beneficiários não podem realizar a venda de precatórios para essas instituições.
De forma geral, a compra e venda de precatórios costuma acontecer por empresas especialistas nesse mercado. Isso porque esse segmento ainda é uma área de investimentos mais fechada, com um número reduzido de investidores.
Dessa forma, empresas especializadas têm uma maior facilidade para encontrar compradores interessados e em dar prosseguimento ao acordo.
Vale reforçar que a venda de precatórios é uma atividade legal, desde que a empresa que vá comprar seja regulamentada para essa atividade. Então, pesquise bastante para encontrar instituições de confiança.
Como funciona a compra e venda de precatórios?
A compra e venda de precatórios, como outras operações legais de transferência de crédito, precisa seguir determinadas etapas. Afinal, é preciso assegurar a legalidade do processo e que ambas as partes estejam cientes das condições.
No entanto, ela basicamente funciona em três passos, e você pode conferir os detalhes de cada etapa.
1. Proposta da empresa para o credor
Para que o processo aconteça, a empresa especializada nesse mercado precisa fazer a proposta para o credor. Ou seja, o procedimento funciona assim: um indivíduo que tem um precatório a receber e não quer esperar todo o processo da justiça, vende para outro. Dessa forma, ele pode antecipar o valor, considerando o deságio proporcional ao tempo de espera e outros riscos envolvidos.
De modo geral, a compra de precatórios é um investimento que vem crescendo nos últimos anos e vale a pena tanto para o investidor quanto para o credor que não deseja esperar o recebimento por parte do Governo.
Quando os interessados entram em acordo, é dada continuidade no processo. A Precato, por exemplo, é detentora de um fundo de investimento que realiza a compra e venda de precatórios. Por isso, a negociação é muito mais rápida e segura.
Ao contrário de processos realizados com empresas mediadoras, que tende a ser mais demorado, já que elas precisam fazer toda uma ponte de comunicação entre investidores e credores.
2. Análise jurídica na venda de precatórios
Em seguida, é comum que a empresa especializada realize uma análise jurídica quanto ao precatório, para verificar possíveis pendências e irregularidades.
Uma vez que o procedimento deve ser autorizado legalmente, é fundamental verificar se existem empecilhos que dificultam a venda do precatório. Além disso, a empresa especializada também pode observar o fluxo da ação, avaliando os atributos do título que o tornam apto para venda.
3. Contato com investidores
Depois de atestar a legalidade do precatório, a empresa especializada passa a buscar por investidores interessados em adquirir o título. Nesse momento, também são feitos todos os cálculos que envolvem a dívida, bem como a negociação de valores com pessoas interessadas.
No entanto, esse é um processo que pode ser muito demorado, pois envolve, por exemplo, o levantamento de documentos e de valores. No caso da Precato, esses valores são levantados antecipadamente. Assim, é possível acelerar o processo dessa etapa para o credor.
4. Finalização na Justiça
Por fim, após encontrar o interessado na compra do precatório, todas as partes envolvidas finalizam o procedimento legalmente.
Como mencionamos, é necessário fazer o registro de transferência de créditos, e concluir o pagamento da venda. Na Precato, o pagamento é feito em 24h. Após concluir a venda, o credor deixa de ser o titular do precatório, e confirma o recebimento do valor em sua conta.
Quanto posso receber em uma venda de precatórios?
da venda de precatório é um processo particular, de modo que não existe um valor tabelado para os recebimentos.
Assim, o valor a ser pago por cada título varia de acordo com as propostas oferecidas pelos investidores, que, por sua vez, também levam em consideração os atributos de cada precatório, como:
- – quem é o ente devedor (municipal, estadual ou federal);
- – a natureza do crédito (alimentar ou comum);
- – ano de vencimento;
- – valor total e possíveis correções monetárias.
Esses são elementos que podem alterar a relevância do precatório, o que o torna mais atrativo para investidores, e, consequentemente, pode ser vendido por um valor maior.
É possível fazer a venda de precatórios de herança?
Um precatório de herança, também considerado um espólio de precatório, também pode ser vendido pelos herdeiros.
Nesse caso, o titular da ação faleceu antes de receber a dívida, de modo que os valores do processo podem ser repartidos entre os beneficiários, desde que o título conste como trânsito em julgado.
Ou seja, já tenha uma ordem de pagamento emitida. No entanto, é preciso esperar a partilha ou sobrepartilha do precatório, que transfere o título oficialmente para os herdeiros.
Assim, depois de obter a titularidade principal, todos os herdeiros podem iniciar um processo de venda do documento. Porém, antes da partilha, a venda não pode ser feita, já que ainda não foi transferida oficialmente para os herdeiros.
Compra e venda de precatórios na Precato
A Precato é uma empresa mineira, líder no setor e com quase 2 décadas de experiência na antecipação de precatórios, com foco em precatórios federais. Contudo, também oferecemos soluções para a venda de precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina, além de títulos municipais da cidade de São Paulo.
Com um time de especialistas em direitos creditórios, auxiliamos as pessoas que desejam antecipar seus recebíveis, seja para sair da fila do governo, seja porque precisam do dinheiro.
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Vale a pena optar pela venda de precatórios?
A venda de precatórios pode ser uma alternativa interessante para credores que não desejam esperar muito tempo para receber o valor devido.
Assim, vale a pena analisar o custo-benefício desta opção se existir a urgência de antecipar os pagamentos, ou a impossibilidade de aguardar o seu pagamento que, como dito, pode levar décadas.
Na Precato, prezamos por um processo transparente, o mais ágil possível dentro dos trâmites exigidos e que seja benéfico tanto para quem compra quanto para quem vende o precatório.
De modo geral, os benefícios de optar pela venda do título variam para cada situação, e o credor deve analisar tudo que envolve a negociação, antes de assinar o contrato.
Tem um precatório, mas não quer esperar por ele? Contate um dos especialistas da Precato e veja como vender o seu precatório para sair de uma vez das filas do governo. Para mais informações sobre precatórios, confira outros conteúdos aqui no Blog da Precato.
