Quando nos envolvemos em um processo judicial, é comum nos depararmos com termos técnicos que geram confusão. Entre eles, um dos mais importantes é o ‘transitado em julgado’ — expressão que pode definir quando um precatório será pago ou se há possibilidade de antecipar valores.
Mas afinal, o que realmente muda quando um processo atinge essa fase? Quais são os próximos passos? E como a Precato pode ajudar a simplificar essa jornada? Neste guia, vamos esclarecer todas essas dúvidas de forma clara e direta. Acompanhe a leitura e entenda de vez esse conceito fundamental
O que é transitado em julgado no processo judicial?
“Transitado em julgado” é uma expressão usada no universo jurídico para indicar que uma decisão judicial se tornou definitiva. Isso significa que não existe mais possibilidade de apresentar recursos, encerrando o debate entre as partes. Imagine como um ponto final em uma longa história: tudo que poderia ser contestado já foi discutido, e a sentença passa a valer como regra para aquele caso.
Esse momento representa segurança para todos os envolvidos. Para quem ganha, a sentença definitiva garante o direito conquistado. Para quem perde, encerra-se qualquer chance de reverter o resultado.
No contexto de um processo judicial, o trânsito em julgado marca o fim das incertezas e o início dos próximos passos para receber o valor devido, principalmente quando falamos de precatórios. Assim, é fundamental reconhecer esse estágio como um divisor claro dentro das etapas do processo.
Por que o trânsito em julgado é tão importante para o credor?
Quem está aguardando valores da Justiça, seja por meio de precatório ou RPV, tem no trânsito em julgado um marco decisivo. Somente após esse momento o credor pode ter certeza de que ninguém poderá alterar a sentença ou mudar o valor a receber. Com a sentença definitiva, abrem-se as portas para a fase de cálculos, expedição do precatório e, futuramente, o pagamento ao beneficiário.
Ter um processo transitado em julgado significa que já não existem dúvidas sobre o direito ao valor, trazendo tranquilidade para planejar os próximos passos e até pensar em antecipar o recebimento.
Quais etapas levam ao trânsito em julgado de uma decisão?
O caminho até o trânsito em julgado começa com a fase de conhecimento, onde as partes apresentam provas e argumentos. Após a sentença, podem surgir recursos, que são meios de questionar a decisão. Cada processo judicial pode envolver diferentes tipos de recursos, como apelações ou embargos.
Ademais, o trânsito em julgado ocorre quando todas as possibilidades de recurso se esgotam e ninguém mais pode contestar. Este é o verdadeiro ponto final, marcando o encerramento de todas as disputas dentro das etapas do processo.
O que muda no processo após o trânsito em julgado?
Quando um processo transita em julgado, a sentença se transforma em um título executivo. Isso significa que entra em cena a fase de cumprimento de sentença, onde se calcula o valor devido e se inicia a execução. Para quem tem direito a precatório ou RPV, é nesse momento que o Judiciário começa a preparar os documentos necessários para a expedição do valor.
É só a partir desse estágio que o credor pode buscar o recebimento efetivo dos valores. Esse marco sinaliza que chegou a hora de transformar o direito reconhecido em pagamento real.
Relação direta entre o trânsito em julgado e a expedição do precatório
O trânsito em julgado é pré-requisito essencial para que ocorra a expedição de precatórios, seja federais, estaduais ou municipais. Sem uma decisão judicial definitiva, os valores ainda podem mudar, e não existe garantia de pagamento.
Portanto, se ainda não houve trânsito em julgado, não há valor líquido a ser pago, nem possibilidade de antecipação. Portanto, quem aguarda um precatório deve acompanhar atentamente a situação do processo judicial, pois só a partir desse ponto é possível dar andamento ao recebimento.
Quais são os próximos passos depois do trânsito em julgado?
Após o trânsito em julgado, o processo entra em nova fase. Entenda o que acontece:
- O Judiciário elabora os cálculos para definir o valor exato a receber;
- O precatório ou RPV é emitido pelo tribunal responsável;
- O valor é incluído no orçamento público;
- O pagamento entra na fila de prioridades, conforme regras legais.
Cada uma dessas etapas tem seus próprios prazos, e o andamento pode variar de acordo com o tribunal e o tipo de precatório.
Como saber se o processo já transitou em julgado?
Consultar o andamento do processo é o caminho para descobrir se houve trânsito em julgado. No site do tribunal responsável ou pelo portal de consulta processual, é possível buscar essa informação usando o número do processo.
Além disso, advogados também podem ajudar a identificar o status, muitas vezes localizando a expressão “trânsito em julgado” no histórico processual. Essa consulta é fundamental para saber se já é hora de pensar na expedição do precatório ou adiantar o recebimento.
O que não acontece automaticamente após o trânsito em julgado
É comum imaginar que, depois do trânsito em julgado, o pagamento ocorre de forma imediata. Na prática, ainda existem etapas burocráticas, como a elaboração dos cálculos e a emissão do precatório. O dinheiro só é liberado após a conclusão desses passos.
Entre as dúvidas mais frequentes do público estão os prazos para receber e os motivos de eventual demora. O credor precisa acompanhar o processo e entender que o pagamento depende de várias fases obrigatórias.
Como a Precato pode ajudar quem já tem precatório emitido?
Se você já possui precatório emitido após o trânsito em julgado, a Precato oferece uma solução ágil e segura para antecipar o valor a receber. Com atendimento transparente e todo o suporte necessário, é possível fazer uma simulação e descobrir as condições para antecipar seu precatório.
Consultar a Precato traz comodidade, rapidez e a certeza de estar lidando com uma empresa de confiança nesse segmento. Para quem deseja transformar direito adquirido em recurso disponível, a antecipação pode ser a resposta. Saiba mais sobre a antecipação de precatórios!
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para acompanhar o trânsito em julgado e receber valores?
Não é obrigatória a atuação do advogado para todos os passos após o trânsito em julgado, mas contar com esse suporte garante segurança ao identificar o momento da expedição do precatório, revisar cálculos e solicitar o levantamento dos valores. O profissional orienta sobre eventuais dúvidas e atua nas etapas burocráticas junto ao tribunal.
O pagamento é diferente para precatórios federais, estaduais e municipais?
Sim. Após o trânsito em julgado, a forma de inclusão no orçamento, ordem de pagamento e o tempo até o recebimento variam conforme a esfera e a legislação do ente público responsável pelo precatório. Federais tendem a ter cronogramas mais regulares; nos estados e municípios, atrasos podem ocorrer devido à disponibilidade orçamentária.
Qual a diferença entre RPV e precatório após o trânsito em julgado?
Ambos só são emitidos após o trânsito em julgado. RPVs (Requisições de Pequeno Valor) têm teto definido por lei e, após expedidas, geralmente são quitadas em até 60 dias. Precatórios, por envolverem valores superiores, seguem fila de pagamento e podem levar mais tempo, dependendo do orçamento público e das prioridades definidas por lei.
Quais informações preciso para consultar o trânsito em julgado do meu processo?
Para verificar se seu processo já transitou em julgado, tenha em mãos:
- Número do processo judicial;
- Tribunal responsável (federal, estadual, trabalhista ou municipal);
- Documentos pessoais (CPF/RG).
Com esses dados, acesse o portal do tribunal, busque o processo e confira no andamento a expressão “Trânsito em julgado” ou “Sentença definitiva”.
Posso vender ou antecipar o recebimento do precatório mesmo antes do trânsito em julgado?
Não. A cessão de crédito, venda ou antecipação só é possível após o trânsito em julgado e posterior emissão do precatório pelo tribunal. Antes desse marco, não existe direito líquido e certo reconhecido, impedindo qualquer negociação formal.
Precisa esperar o trânsito em julgado para pedir revisão do valor?
Não. Recursos e pedidos de revisão só são permitidos antes do trânsito em julgado. Depois disso, a decisão se torna definitiva e não cabe mais contestação quanto ao mérito ou valores definidos, exceto em situações muito excepcionais previstas em lei.
O que pode atrasar o pagamento mesmo pós trânsito em julgado?
Entre os fatores estão:
- Disputas sobre cálculos e valores apresentados;
- Morosidade na expedição do precatório;
- Faltas ou erros documentais;
- Questões orçamentárias do ente público devedor.
Nesses casos, é importante monitorar o andamento processual e recorrer ao suporte do advogado para resolver entraves.
Existem taxas ou impostos sobre valores recebidos após trânsito em julgado?
Sim. O valor pode sofrer descontos previdenciários, imposto de renda (em casos específicos) ou honorários advocatícios, conforme o tipo de ação e eventuais contratações. Consulte o advogado sobre deduções aplicáveis na sua situação.
Referências
- DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Trânsito em julgado. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/transito-em-julgado.
- AURUM. Trânsito em julgado: o que é, significado e exemplos. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/transito-em-julgado/.
- JUSBRASIL. O que é trânsito em julgado no processo. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-transito-em-julgado-no-processo/1824985933.
- VLV ADVOGADOS. Trânsito em julgado. Disponível em: https://vlvadvogados.com/transito-em-julgado/#:~:text=Tr%C3%A2nsito%20em%20julgado%20%C3%A9%20uma,efeitos%20concretos%20no%20mundo%20jur%C3%ADdico.
