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Precatórios da educação: o que são e quando serão pagos os precatórios dos professores?

  • Matheus Alvarenga
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Muitos chamam de precatórios da educação. Outros, de precatórios dos professores. Contudo, nomeá-los assim faz todo o sentido, visto que este tipo de título se relaciona diretamente com os profissionais de ensino no Brasil.

Contudo, quando o assunto é o pagamento de precatórios atrasados, uma parcela enorme de quem pode recebê-los desconhece como eles surgiram, qual o valor e o prazo para tê-los em mãos.

Por isso, a Precato preparou esse conteúdo exclusivo para explicar tudo sobre os precatórios da educação. Acompanhe conosco e esclareça suas principais dúvidas. Boa leitura!

Afinal, o que são os precatórios da educação?

Os precatórios da educação, de modo geral, se referem ao que a União chama de precatórios do Fundef. Em resumo, trata-se de um precatório federal que surgiu após o Governo detectar que houve diferenças no repasse do programa. Dessa forma, a diferença que falta ser paga se tornou uma dívida judicial a ser paga para profissionais da educação. E daí, claro, o motivo dele também ser conhecido como precatórios dos professores.

Contudo, várias prefeituras entraram com uma ação judicial contra a União, para cobrar o que era de direito, inclusive quando o programa se chamava Fundeb.

Por fim, o Superior Tribunal Federal (STF) só declarou que o Governo Federal deveria corrigir os valores sem repasse em 2017. Em outras palavras, dez anos após o erro ser sinalizado pelos entes municipais.

E desde lá, é possível acessar a lista de todos os professores que têm direito a precatórios.

Precatórios do Fundeb e a PEC do Precatórios

Quando deputados e senadores votaram em 2021, a favor da criação da PEC dos Precatórios, os precatórios do Fundeb passaram a possuir regras de prioridade no pagamento. Porém, nem todos os estados brasileiros possuíam este tipo de título para receber e alguns possuíam um atraso tão grande na quitação de precatórios conforme regime geral, que os credores ficaram inseguros sobre o pagamento.

De acordo com a União, o cronograma para pagamento dos precatórios da educação podia variar conforme o ente devedor.

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Quem teve direito aos precatórios dos professores?

Após algumas aprovações e mudanças na legislação brasileira, decidiu-se que os precatórios da educação deveriam se destinar para:

  • Professores da educação básica, seja por vínculo estatutário, CLT ou temporário, desde que os repasses errados tenham acontecido entre 1997 e 2021;
  • Aposentados com comprovação de vínculo com a administração pública na área de ensino no mesmo período citado anteriormente;
  • Aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública.

Leia também | Porque a Precato é confiável?

Qual o atual status de pagamento dos precatórios da educação?

De acordo com informações oficiais do site do Ministério do Planejamento, os últimos 30,1 bilhões que faltavam para o Governo quitar o estoque de precatórios pendentes teve repasse no final de fevereiro. Ou seja, tanto o montante que em 2023 contabilizava 140 bilhões quanto os precatórios federais com prazo de pagamento até o final de 2024, já possuem previsão ou já tiveram quitação.

Porém, é importante explicar que esse procedimento aconteceu a partir do uso de um crédito extraordinário. Em outras palavras, o Governo Federal não incluiu estas despesas no orçamento anual, o que irá gerar impacto nas finanças federais.

Haverá novos recursos de precatórios do Fundeb?

Primeiramente, é importante reforçar que o fato que gerou os precatórios da educação se relacionou diretamente a um erro de repasse do governo que, na cobrança via ação judicial dos entes municipais, tinha valor superior a 60 salários mínimos. Ou seja, esse conjunto de fatores fez com que a dívida da União se tornasse um precatório.

Por sua vez, a expectativa é que não haja um novo cálculo errado para os próximos repasses. Sendo assim, pode ser que, no formato de um precatório, não haja mais nenhuma dívida para o futuro. E se assim for, os profissionais da educação receberão os respectivos valores de acordo com as regras gerais do novo Fundeb.

Como consultar se você ainda pode receber um precatório do Fundeb?

Os precatórios dos professores permitem a consulta pelo CPF de modo similar ao que acontece aos outros tipos de precatórios.

Para isso, basta saber em qual das regiões do TRF o seu processo correu e buscar pela lista de pagamentos. Além disso, é possível consultar precatório pelo CPF.

Saia da fila de espera e tenha o dinheiro do seu crédito em mãos!

Após entender melhor sobre sobre os precatórios da educação, temos uma dica especial que vai te permitir realizar seus sonhos, caso você possua qualquer tipo de precatório. Então, se você possui um precatório federal, precatório estadual de São Paulo ou municipal da capital paulista, que tal ter acesso imediato ao crédito do seu título?

Na Precato, isso é possível! E o melhor: sem gerar parcelas mensais e com pagamento em até um dia útil após a assinatura do contrato.

Então não espere mais e entre em contato com um de nossos especialistas. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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