Devido a aprovação da Emenda Constitucional 114, assim como ocorreu em outros estados, o assunto precatório voltou a ser evidência no estado de Roraima. Isso, pelo fato dessa emenda determinar limites de pagamento e algumas especificidades.
Com o surgimento da EC 114 e com alguns fatores e regras que vieram junto, alguns estados estão começando a se preocupar com a situação da dívida de precatórios.
E Roraima é um deles, o estado está com uma dívida milionária em precatórios, e com a tendência de aumento considerável até o final do ano.
Portanto, se você possui valores de precatórios a receber em Roraima, confira o conteúdo exclusivo que a Precato separou e continue sua leitura com a gente!
Afinal, o que é precatório estadual?
Primeiramente, você precisa saber que precatório é uma forma de requisição de um valor devido por um ente público, por meio de uma decisão judicial condenatória e definitiva que dá a possibilidade do autor da ação receber o crédito desta condenação.
Portanto, o precatório estadual tem como função uma causa contra o Distrito Federal, contra um dos outros Governos Estaduais ou algumas de suas autarquias e instituições.
Essa causa é realizada em um juizado localizado em qualquer comarca dentro de algum município, e assim, é entregue a um Tribunal de Justiça.
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Falar com especialista
Primeiramente, para entender o que é um precatório Santa Catarina é importante entender o processo que transforma uma ação nesta modalidade de título público.
Qual o prazo de pagamento de precatórios estaduais?
Essa é uma dúvida de muitas pessoas que possuem um número do precatório grande para receber. Uma das primeiras coisas que você deve saber é que o prazo de pagamento de um precatório é determinado pela Constituição Federal.
Portanto, o ideal seria o título ser pago até o dia 31 de dezembro do ano que a solicitação está vencendo. Entretanto, não é dessa forma que funciona devido a dificuldade financeira do Estado.
No entanto, esse atraso vem ocorrendo por parte dos municípios e estados, o Governo Federal até o momento continua mantendo os pagamentos em dia.
Essa dificuldade financeira acontece pelo fato de algumas administrações ruins e também por causa das crises econômicas que ocorrem no país durante anos.
Porém, o prejuízo dessas desorganizações acabam recaindo sobre as pessoas que estão na fila de precatórios, aguardando para receberem os valores de seus títulos.
E com isso, a situação vai se tornando uma bola de neve, e você que está por um longo período esperando o seu valor, acaba correndo o risco de não receber dentro do prazo de pagamentos do precatório.
Por esse motivo, é importante estar de olho nas mudanças e nas alterações das emendas constitucionais, como por exemplo a PEC dos precatórios.
Você deve compreender que essas emendas alteram algumas regras para requisição de títulos judiciais.
Como está a dívida de precatório em Roraima?
Se você vai resgatar seu precatório Roraima, vai precisar ter bastante paciência, saiba que a fila de espera está grande. Ou então procurar uma instituição especializada em precatórios, para antecipar seu dinheiro.
Segundo o portal Roraima em Tempo, o governo de Roraima possui uma dívida acumulada de aproximadamente R $500 milhões em precatórios.
De acordo com Lucio Villela, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, no Conselho Estadual Gestor de Precatórios, 80% dos precatórios são de verbas de salários de servidores públicos.
Entre esses servidores estão profissionais que não eram pagos pelo Governo do Estado, e agora estão exigindo os valores retroativos que deixaram de receber durante alguns anos.
Portanto, se você é uma dessas pessoas que pretende resgatar seus precatórios no estado de Roraima, se prepare para entrar na fila de pagamento.
Como está a fila de pagamento de precatórios em Roraima?
Como mencionamos anteriormente, para resgatar o precatório, é necessário entrar em uma fila de pagamento.
Segundo o representante da OAB em Roraima, o governo repassa uma porcentagem de 1,5% do orçamento corrente líquido para o TJ.
Dessa forma, o pagamento é realizado na ordem cronológica. E tem mais, o advogado destaca que hoje a expectativa de pagamento para quem aguarda na fila de espera é de cinco a sete anos de espera.
Portanto, devido a esse cenário, procurar uma instituição especializada para antecipar seus valores é um dos melhores caminhos.
Qual o posicionamento dos servidores de Roraima sobre os precatórios?
O posicionamento inicial dos servidores é reduzir os percentuais dos precatórios que estão sendo propostos pelo executivo.
A assembléia Legislativa do estado de Roraima realizou uma audiência pública no dia 05/05, no Plenário Valério Magalhães, para debater essa questão.
A discussão durante a audiência foi sobre o Projeto de Lei (PL) nº 167/2022 de auditoria governamental, que trata exatamente sobre o pagamento de precatórios para servidores públicos de Roraima.
Um dos temas abordados é sobre a redução e negociação dos percentuais dos servidores. Os profissionais estão reivindicando seus direitos e se recusam a aceitar a proposta feita pelo governo.
Portanto, como mencionamos anteriormente, essa situação no estado está se tornando uma bola de neve. Com isso, o prazo para pagamento dos precatórios acabam sendo estendidos para o próximo ano.
Para você entender um pouco mais como a situação no estado é conflitante, a entidade sindical disponibilizou uma planilha com algumas informações.
Nela são apresentados dados que mostram que o deságio será enorme. Por exemplo, se um servidor que possui o direito de receber R $100 mil reais de precatórios, ao final ficará com menos de R $37 mil reais, Isso, claro, se essa proposta governamental for aceita.
Dessa forma, o servidor teria um desconto muito além do esperado.
Antecipe seu precatório de Roraima com a Precato!
Agora que você acompanhou todas as informações sobre a situação das dívidas do precatório Roraima, você precisa conhecer a Precato e uma forma fácil e eficiente para sair dessa fila de pagamento.
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