Assim como qualquer assunto que envolva questões financeiras, existem muitos mitos, informações falsas e dúvidas comuns que circulam sobre precatórios, o que pode deixar quem está interessado nesse processo com algumas incertezas.
Para começar, um precatório é basicamente uma ordem de pagamento que a Justiça dá para um órgão público pagar uma dívida após uma condenação judicial definitiva, da qual não se pode mais recorrer. Essa requisição é emitida pelo Poder Judiciário quando o governo federal, estadual, municipal ou distrital, ou ainda suas autarquias e fundações, são condenados a pagar algo.
Vamos esclarecer as maiores mentiras sobre o processo de esperar pelo pagamento da dívida e trazer as verdades por trás do tema. Nosso objetivo aqui é te ajudar a entender melhor o que acontece quando você aguarda para receber seu crédito ou decide antecipar seu precatório. Fique com a gente até o final e tire suas dúvidas para desmistificar de vez esse assunto!
Mitos mais comuns sobre precatórios
Existem muitas informações incorretas circulando, especialmente quando se trata de vendas de precatórios. Vamos abordar os principais mitos que você deve ficar atento para não cair em falsas promessas.
Mito 1: Precatórios são muito arriscados porque o governo não paga
Essa é uma das maiores mentiras quando se fala sobre precatórios. A verdade é que o governo, seja federal, estadual ou municipal, tem a obrigação legal de pagar os precatórios. Embora existam atrasos devido a questões orçamentárias, o governo nunca pode se eximir de cumprir a dívida.
Vale ressaltarmos que a Constituição Brasileira garante que o pagamento de precatórios é uma obrigação do poder público, o que significa que, mesmo que o pagamento seja postergado, o precatório será pago eventualmente.
Todavia, em alguns casos, o pagamento pode demorar mais do que o esperado, especialmente em estados ou municípios com dificuldades financeiras. Contudo, isso não significa que o governo não vai pagar, mas sim que os pagamentos podem ser feitos de forma escalonada, seguindo uma ordem cronológica dos precatórios.
Mito 2: A antecipação de precatórios é ilegal
Outro mito muito comum é a ideia de que a antecipação de precatórios é ilegal. Na verdade, a antecipação de precatórios é completamente legal, caso seja feita por empresas autorizadas e devidamente regulamentadas. O que acontece é que muitas pessoas confundem o processo com outros tipos de adiantamentos que não têm respaldo legal.
O processo de antecipação de precatórios ocorre quando você vende seu crédito de precatório para uma empresa especializada, que paga uma parte do valor à vista, enquanto a empresa espera o pagamento completo do governo. Esse procedimento está na legislação, desde que a transação seja feita por empresas idôneas, como a Precato, que seguem todas as normas de segurança e regulamentação.
Mito 3: Precatórios são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
Muita gente acredita que os precatórios são protegidos pelo FGC, responsável por proteger os investimentos de renda fixa, como poupança e CDBs. Mas, na verdade, precatórios não são protegidos pelo FGC por serem considerados ativos reais e não de renda fixa.
O que isso significa? A gente explica: simplesmente que, se a empresa ou o banco onde você negociou seu precatório tiver algum problema, o Fundo Garantidor de Crédito não vai intervir para garantir o pagamento. Isso não deve ser um grande problema se você negociar com uma empresa especializada e confiável, que trabalha na legalidade e tem uma longa experiência nesse tipo de transação.
Mito 4: Não é possível negociar precatórios no mercado secundário
Muitas pessoas acham que não é possível negociar precatórios fora do processo judicial inicial, ou seja, no mercado secundário. Isso também não é verdade.
Empresas especializadas, como a Precato, oferecem a possibilidade de negociar precatórios de forma segura e transparente. Essas organizações atuam como intermediárias, comprando o crédito do precatório e repassando o valor ao credor de maneira rápida, sem a necessidade de esperar anos pelo pagamento final.
A verdade é que esse mercado secundário de precatórios é regulamentado e permite que o credor consiga o dinheiro que precisa sem depender do cronograma do governo.
Entenda o que são e como funcionam as empresas que compram precatórios
Verdades importantes sobre precatórios
Agora que desmistificamos alguns dos maiores mitos sobre precatórios, vamos falar sobre algumas verdades sobre o tema, como funciona o processo de venda de precatório e as vantagens que ele pode oferecer.
Verdade 1: Precatórios podem ser uma alternativa de investimento
Sim, você sabia que os precatórios podem ser uma ótima forma de investimento? Se você tem um precatório, pode transformá-lo em dinheiro mais rápido, e dependendo das condições, até ganhar um retorno atrativo. O segredo está no deságio — o “desconto” que é aplicado quando você decide vender o precatório antes do pagamento final pelo governo.
Em outras palavras, ao antecipar seu precatório, você recebe uma parte do valor à vista, mas com um desconto. Esse desconto pode variar bastante e vai depender de vários fatores, como a urgência do pagamento e o valor do precatório.
Por exemplo, se o pagamento do seu precatório ainda demorar para ser realizado, o deságio tende a ser maior, mas em compensação, você consegue o dinheiro rápido, sem precisar esperar anos para o pagamento ser feito pelo governo.
Vale a pena? A resposta vai depender da sua situação. Se você precisa do dinheiro logo, pode ser uma opção interessante, porque o valor recebido à vista pode ser muito útil para resolver pendências ou aproveitar uma oportunidade.
Além disso, a antecipação de precatórios pode até oferecer mais retorno do que outros investimentos mais tradicionais, como a poupança, por exemplo. A vantagem é que o dinheiro chega mais rápido na conta para começar a investir já. Essa estratégia pode ser uma boa forma de diversificar seus investimentos e garantir que você aproveite o que está à sua disposição agora.
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Verdade 2: Antecipação de precatórios pode ser vantajosa
Para quem precisa de liquidez imediata, a antecipação de precatórios pode ser uma excelente alternativa. Quando você opta por antecipar seu precatório, o valor chega de forma rápida e sem a necessidade de esperar anos, como acontece no sistema tradicional de pagamento do governo.
Além disso, a antecipação costuma ter taxas menores do que empréstimos tradicionais, tornando-a uma opção vantajosa para quem busca uma solução financeira rápida e com menos custos. Interessante, certo?
Verdade 3: Precatórios seguem uma ordem cronológica de pagamento
Os precatórios seguem uma ordem cronológica de pagamento, o que significa que aqueles emitidos primeiro têm prioridade. Além disso, a Constituição prevê que precatórios alimentares (relacionados a salários, pensões e benefícios) têm prioridade sobre os demais. Ou seja, se você está esperando um precatório alimentar, o pagamento dele será feito antes dos demais, independentemente da sua data de emissão.
Vale ressaltar que, mesmo com essa ordem cronológica, o pagamento dos precatórios pode sofrer atrasos, especialmente em estados e municípios que enfrentam dificuldades financeiras. Isso pode causar uma espera maior do que o esperado para quem está no fim da fila.
A boa notícia é que, apesar dos atrasos, o pagamento dos precatórios é garantido pela Constituição, trazendo uma certa segurança, ainda que o prazo de recebimento seja mais longo do que gostaríamos. Por isso, é sempre importante acompanhar a posição do seu precatório e entender em qual lugar da fila ele está.
Verdade 4: Credores prioritários têm preferência no pagamento
Além da ordem cronológica, a Constituição Brasileira garante que algumas pessoas têm direito a receber o pagamento dos precatórios antes dos outros. Isso vale para idosos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência. Esses grupos têm prioridade legal, ou seja, o pagamento de quem se enquadra nessas categorias acontece antes de qualquer outro.
Essa prioridade está prevista no artigo 100 da Constituição e foi criada para garantir que quem mais precisa do dinheiro, como os idosos ou pessoas com saúde debilitada, não fiquem esperando muito tempo. Embora essa prioridade seja garantida, ainda depende da disponibilidade de recursos do governo, então é importante lembrar que, em alguns casos, ainda pode haver atrasos.
Se você se enquadra como credor prioritário, o pagamento deve vir antes, mas acompanhar o andamento do processo é sempre uma boa prática para garantir que o seu direito seja respeitado.
Como identificar informações falsas sobre precatórios?
Agora que você já sabe o que é verdade e o que é mito, é importante ficar atento às informações que circulam por aí. Para evitar cair em golpes ou em promessas falsas, sempre busque empresas idôneas e especializadas em precatórios para se informar, como a Precato.
Além disso, busque informações oficiais e consultas em fontes confiáveis, como portais do governo ou consultoria jurídica, para ter certeza de que está fazendo a escolha certa. Entre em contato com os especialistas da Precato. Viemos ajudar você a fazer o melhor negócio e receber o dinheiro do seu precatório com segurança e agilidade. Saiba mais por que antecipar aqui!
Referências
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Precatórios. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/precatorios/.
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Precatórios. Disponível em: https://portaltj-hml.tjrj.jus.br/web/precatorios/o-que-%C3%A9-o-precat%C3%B3rio.
