Pular para o conteúdo

LOA 2023 e os precatórios: qual a situação dos pagamentos?

A relação entre a LOA 2023 e os precatórios começou a gerar preocupações desde o final do ano passado, quando ela foi aprovada pelo Congresso. Afinal, a previsão orçamentária demonstrou, mais uma vez,  que o pagamento dos precatórios se tornou uma bola de neve desde a aprovação da PEC dos Precatórios.

Para se ter uma ideia, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o estoque de precatórios pode, em 2027, alcançar até 2% de todo o PIB do Brasil. Por isso, no conteúdo de hoje, iremos abordar em detalhes sobre a LOA 2023 e os precatórios e qual o possível cenário esperado para a quitação destes títulos. Confira conosco e boa leitura!

Afinal, o que é a LOA 2023?

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de regulação do orçamento de um governo. Ou seja, ela tem aplicação tanto na esfera federal, estadual quanto na municipal. De modo geral, ela estabelece os limites de receitas e despesas do ente público, assim como o encaminhamento de verbas e o ajuste de impostos.

Em resumo, isso significa que a LOA 2023 foi aprovada em 2022 e trouxe como base uma previsão de todas as receitas da União, bem como dos estados e municípios. Inclusive, cada entidade governamental realiza sua própria lei orçamentária anual, para a distribuição de verba entre as pastas de cada localidade.

LOA 2023 e os precatórios

E qual a relação entre a LOA 2023 e os precatórios?

Para entender como a LOA 2023 e os precatórios se relacionam, basta compreender que o pagamento dos títulos precisa estar previsto na lei orçamentária para que aconteçam. Em outras palavras, o cronograma para a quitação dos títulos precisa obedecer o limite orçamentário disponível na LOA.

Acontece que, após a EC 114 determinar um teto de gastos para o pagamento dos precatórios, a LOA passou a não inserir todos os títulos pendentes em seu conteúdo. Ou seja, se anterior à PEC, todos os títulos que constavam na lei eram pagos em um prazo máximo de dois anos, o cenário é completamente diferente desde 2021.

Os precatórios que foram julgados em cada uma das regiões do TRF e encaminhados até 1º de abril de 2022, podem até figurar na LOA 2023 para precatórios. Contudo, todos aqueles que excederem o teto para pagamentos, são postergados para o ano seguinte.

Por fim, este cenário fez com que a dívida dos precatórios, reconhecida pelo CNJ, alcançasse apenas neste ano, um valor superior a R$ 140 bilhões. O que significa que a LOA 2023 e os precatórios continuam na pauta dos credores que ainda aguardam para receber seus títulos.

O que diz a LOA 2023 sobre o pagamento dos precatórios neste ano?

Aprovada em dezembro de 2022, a Lei Orçamentária Anual da União previa a quitação de R$ 110 bilhões para o pagamento de precatórios federais. Entretanto, além do valor ser insuficiente para pagar todas as dívidas acumuladas do governo, a realidade é ainda mais preocupante.

Afinal, até o momento, a Justiça Federal liberou apenas o montante de R$ 22,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais. Além disso, 54% dos títulos de 2022 ficaram pendentes. O que faz com que o fechamento desta conta se torne cada vez mais difícil de acontecer. 

Confira | Status de pagamento dos precatórios em cada TRF

Considerando a LOA 2023 e os precatórios, o cronograma de pagamento dos precatórios teve cerca de R$ 54 bilhões de títulos inscritos. Porém, se levarmos em conta o ano anterior, onde quitou-se aproximadamente R$ 20 bilhões, mais uma vez diversos credores ficarão sem receber. Em outras palavras, terão seu precatório adiado para pagamento.

Saia da fila e receba seu precatório em 24 horas

E agora que você já sabe mais sobre a LOA 2023 e os precatórios, seus trâmites e mudanças que podem acontecer, você precisa conhecer a Precato.

Com 16 anos de experiência em negociação de precatórios federais, nós podemos antecipar seu título já julgado, de maneira ágil, segura e transparente. A venda de precatórios é uma opção legal e segura para quem não quer esperar mais.

Dessa forma, quem possui precatórios a receber do governo, poderá tranquilamente realizar seus projetos e sonhos. Ou seja, sem aguardar um longo período para ter em mãos seu dinheiro.

A Precato compra precatórios federais, do estado de São Paulo e Santa Catarina, além de precatórios municipais da cidade de São Paulo.

Para saber mais sobre antecipação de precatórios, entre em contato conosco. E não deixe de conferir outros artigos sobre o assunto no Blog da Precato.

precato

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

Recomendados para você
Voltar ao Topo