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Estoque de Precatórios: um guia para entender tudo!

  • Matheus Alvarenga
  • Publicação:
  • Atualização:
  • 10/02/2025

Conhecer mais sobre o estoque de precatórios ajuda você a entender os prazos e as prioridades de pagamento. Você sabe o que é o “estoque de precatório” e como ele afeta quem está na fila para receber? Muitas pessoas com créditos pendentes não sabem o que esse termo significa ou por que ele é tão importante.

Vamos explicar tudo sobre o estoque de valores a receber, como ele funciona e a situação em estados como São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais em 2025. Siga conosco!

O que é estoque de precatórios?

O estoque de precatórios é, basicamente, o total de dívidas judiciais que governos (federal, estaduais ou municipais) ainda não pagaram. Esse fundo é formado tanto por precatórios alimentares quanto não alimentares, que geralmente ficam no fim da fila.

Pense no estoque de precatórios como uma espécie de “balanço de dívidas judiciais” que os governos ainda não pagaram. Cada precatório representa uma obrigação financeira determinada por uma decisão judicial definitiva — e o estoque é o somatório de todos esses títulos pendentes.

Vale ressaltar que a ordem de pagamento desses precatórios segue regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelas emendas que regulam o tema, como a Emenda Constitucional nº 113/2021, conhecida como PEC dos Precatórios.

Além disso, o tamanho do estoque de precatórios varia por vários motivos:

  • Orçamento público: quando a arrecadação de impostos cai, o governo tem menos recursos disponíveis para pagar precatórios. Isso pode levar ao aumento do estoque de dívidas acumuladas;
  • Prioridades governamentais: os governos podem priorizar outras despesas obrigatórias, como saúde, educação ou segurança. Isso reduz o montante disponível para a quitação de precatórios;
  • Volume de precatórios novos: alguns entes públicos acumulam dívidas ao longo dos anos, especialmente quando perdem ações judiciais em massa, como as relacionadas ao Fundef/Fundeb, que afetam os estados e municípios.

Por isso, o estoque é dinâmico: ele pode crescer ou diminuir dependendo das decisões políticas, da gestão financeira de cada governo e da entrada de novos títulos na fila.

Já para o credor, saber a situação do estoque de precatórios em seu Estado é fundamental para tomar decisões, principalmente se a espera para o pagamento for longa.

Como funciona o pagamento de precatórios?

O pagamento dos precatórios segue regras definidas pela Constituição, com prioridade para grupos específicos. A fila busca organizar o processo de forma justa, mas o alto volume de títulos e os limites orçamentários tornam a espera mais longa para muitos credores.

Tudo começa com a inscrição do precatório, feita após a decisão judicial definitiva. O título é então registrado no orçamento do ente público responsável, seja a União, um estado ou um município.

No ano seguinte, o governo deve incluir os recursos no orçamento anual, mas isso depende da capacidade financeira do ente público e das restrições do teto de gastos da PEC dos Precatórios.

O pagamento acontece em ordem cronológica, priorizando credores idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e aqueles com Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Dessa forma, quem mais precisa é atendido primeiro.

Quem recebe primeiro no estoque de precatórios?

Na fila de pagamento, os precatórios se dividem em dois tipos principais:

  1. Precatórios alimentares: relacionados a salários, aposentadorias, pensões ou outros benefícios ligados à subsistência, esses têm prioridade, principalmente para credores idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves;
  2. Precatórios não alimentares: dívidas ligadas a indenizações, como desapropriações e outros casos que não envolvem direitos trabalhistas ou previdenciários.

Além disso, precatórios de menor valor, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), têm prioridade. Por serem dívidas menores, o pagamento é mais rápido.

Por que a fila é tão longa?

A maior dificuldade no pagamento de precatórios é a dependência do orçamento público. Isso porque cada governo precisa destinar parte dos recursos para pagar essas dívidas, mas nem sempre o dinheiro disponível é suficiente para atender a todos.

Em 2025, o estoque de precatórios federais inscritos alcançou R$ 70,7 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O pagamento desses valores está condicionado ao teto de gastos imposto pela PEC dos Precatórios, que limita quanto os governos podem gastar anualmente com precatórios.

Para dívidas maiores, como as relacionadas ao Fundef, a Emenda Constitucional nº 114/2021 permite que o pagamento seja parcelado em três anos: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro. Isso desafoga o orçamento público, mas aumenta o tempo de espera para muitos credores.

Como os estados e municípios lidam com isso?

Cada estado ou município enfrenta uma realidade diferente: São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, possuem os maiores estoques de precatórios, o que faz a fila ser mais longa. Em contrapartida, estados menores ou com melhor controle financeiro conseguem avançar de forma mais ágil nos pagamentos.

Estoque de precatórios: atualizações para 2025

Vamos entender mais sobre a situação dos estoques de precatórios em cada Estado?

1. Estoque de precatórios em São Paulo 2025

São Paulo concentra um dos maiores estoques de precatórios do Brasil. Em 2025, o estado enfrenta o desafio de reduzir esse montante, estimado em mais de R$ 20 bilhões, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Embora haja esforços para priorizar pagamentos alimentares e atender credores vulneráveis, o teto de gastos da PEC dos Precatórios dificulta uma redução mais significativa dessa dívida.

No último ano, o estado conseguiu liberar mais de R$ 12 bilhões em precatórios, incluindo valores relacionados à Fazenda Estadual e à Prefeitura de São Paulo. No entanto, a fila ainda é longa, e milhares de credores aguardam a quitação de seus direitos.

2. Estoque de precatórios no Distrito Federal 2025

O Distrito Federal apresenta um cenário mais controlado em comparação a outros estados, mas ainda possui um estoque estimado em cerca de R$ 3 bilhões. Graças às políticas locais que priorizam o pagamento de dívidas alimentares, o DF conseguiu reduzir gradativamente o volume pendente nos últimos anos.

Ainda assim, credores sem prioridade enfrentam atrasos devido ao impacto do teto de gastos. Alternativas como a antecipação de precatórios têm sido cada vez mais procuradas, o que permite que muitos credores recebam seus valores sem precisar esperar na fila.

3. Estoque de precatórios no Rio Grande do Sul 2025

O Rio Grande do Sul, historicamente conhecido por acumular altos volumes de dívidas judiciais, segue com um estoque significativo, estimado em cerca de R$ 15 bilhões.

Apesar de iniciativas da administração estadual para negociar e reduzir esse número, o ritmo de pagamento ainda é lento devido às limitações orçamentárias.

Para muitos credores, a espera continua longa, especialmente para precatórios não alimentares. Nesse cenário, buscar alternativas, como vender o título, pode ser uma solução para evitar anos de atraso.

Você quer receber, mas seu precatório está vencido e não pago? Saiba o que fazer!

4. Estoque de precatórios no Paraná 2025

No Paraná, o estoque de precatórios é estimado em aproximadamente R$ 8 bilhões. O estado segue o cronograma de pagamentos, com avanços no sistema de transparência para facilitar o acompanhamento dos processos pelos credores.

Mesmo assim, a fila ainda é extensa, principalmente para precatórios não alimentares. Muitos credores têm optado pela antecipação como uma forma prática de garantir o recebimento sem depender exclusivamente do cronograma público.

5. Estoque de precatórios em Minas Gerais 2025

Minas Gerais continua enfrentando desafios significativos com seu estoque de precatórios, que ultrapassa R$ 12 bilhões em 2025. O governo estadual prioriza os pagamentos de precatórios alimentares e os casos mais urgentes, mas o volume acumulado e a falta de previsibilidade nos repasses tornam a espera desafiadora para muitos credores.

Como descobrir se o seu precatório está liberado?

Este é o passo a passo para que você consiga verificar essa informação com facilidade:

1. Saiba onde o seu precatório está registrado

O primeiro passo é descobrir qual tribunal é responsável pelo pagamento do seu precatório. Pode ser um Tribunal de Justiça estadual (TJ), um Tribunal Regional Federal (TRF) ou, em alguns casos, outros tribunais específicos. Se você não sabe onde o processo foi julgado, consulte o advogado responsável pelo caso ou verifique na documentação do processo judicial.

2. Acesse o site do tribunal correspondente

Hoje em dia, a maioria dos tribunais tem portais digitais para consulta de precatórios. Aqui vai o básico:

  • Entre no site do tribunal responsável;
  • Procure a área de “Consulta de Precatórios” ou “RPVs e Precatórios”;
  • Tenha em mãos o número do processo, CPF ou CNPJ para realizar a busca.

Esses sistemas mostram informações importantes, como o status do precatório, a posição na fila e, se já estiver liberado, os detalhes do pagamento.

3. Cheque o andamento no orçamento público

Mesmo que o precatório esteja registrado, ele só será pago se houver verba destinada a isso no orçamento do governo. Por isso, é importante acompanhar as previsões orçamentárias e cronogramas divulgados pelos entes públicos. Muitos tribunais divulgam a ordem de pagamentos diretamente nos sites ou em listas publicadas nos Diários Oficiais. Acompanhar essas atualizações pode ser uma boa forma de se manter informado.

4. Peça ajuda quando necessário

Se você ainda tiver dúvidas ou não encontrar o que precisa, não hesite em buscar ajuda. Um advogado especialista em precatórios pode orientar você, conferir as informações e, se for o caso, explicar alternativas como a antecipação do valor do título. Se você não quer esperar mais na fila, existem formas de receber o valor sem depender dos prazos do governo. Quer saber como?

E agora, o que fazer com o seu precatório?

Os números deixam claro que a espera para receber precatórios ainda é longa em muitos estados, mesmo com iniciativas para reduzir os estoques. Se você tem um precatório pendente e deseja receber, existe uma alternativa que pode facilitar sua vida: a antecipação.

Na Precato, você tem a oportunidade de vender seu precatório e receber o valor de forma rápida, sem ficar refém dos cronogramas e estoque.

É um processo seguro, transparente e que coloca o dinheiro nas suas mãos para você decidir como usar: seja para quitar dívidas, investir ou realizar um plano importante. Não deixe seus projetos parados. Fale agora com nossos especialistas e fique por dentro das vantagens e por que antecipar!

Sumário
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