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11 cuidados ao vender um precatório: o que você deve fazer

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11 CUIDADOS AO VENDER O PRECATÓRIO

Vender um precatório pode ser uma solução rápida e eficaz para quem precisa de dinheiro imediato, especialmente quando se está à espera de um pagamento que pode demorar anos. No entanto, esse processo exige atenção e conhecimento sobre as implicações jurídicas e financeiras envolvidas para garantir uma negociação justa, legal e sem surpresas.

E mais: tomar os devidos cuidados ao vender um precatório é primordial para evitar problemas futuros. A venda de precatórios deve ser feita com embasamento legal, respeitando as normas do processo, para garantir que a transação seja realmente uma solução à fila de espera. Além do mais, é fundamental ter cautela para não cair em um possível golpe do precatório, em que a negociação pode ocorrer de forma ilegal ou resultar em grandes prejuízos para o credor.

Pensando nisso, preparamos um informativo exclusivo com os 11 principais cuidados ao vender um precatório. Se você está considerando a antecipação de precatório, continue lendo para garantir uma venda segura, vantajosa e totalmente dentro da legalidade!

1. Saiba com quem está negociando

Antes de fechar qualquer negociação, é fundamental saber com quem você está lidando. Ao vender um precatório, a confiança na empresa compradora é um dos fatores mais importantes. Verifique se a empresa que compra precatórios é uma pessoa jurídica registrada, com sede e anos de experiência no mercado de precatórios. Empresas especializadas, como a Precato, têm muita experiência e um histórico sólido de transações seguras e transparentes.

Dica da Precato: consulte referências de outros credores que já realizaram a negociação. Provas sociais são essenciais para garantir a credibilidade da empresa.

2. Negocie apenas com empresas especializadas e confiáveis

Vender um precatório é uma decisão importante, por isso, é fundamental escolher a empresa certa para garantir que todo o processo seja seguro e transparente.

Ao procurar por empresas para negociar, busque aquelas com experiência comprovada na compra e venda de títulos judiciais. Empresas especializadas entendem as particularidades dessa transação e sabem como garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente, respeitando as normas da Constituição Federal.

Empresas como a Precato têm uma equipe jurídica qualificada que acompanha o processo do começo ao fim, ajudando você a entender cada etapa da negociação e garantindo que seja tratado com respeito e transparência.

Ademais, evite negociar com intermediários desconhecidos ou empresas que não possam provar que são regulamentadas e especializadas no mercado de precatórios. Fazer negócios com empresas sem credibilidade pode colocar você em risco de fraudes ou problemas jurídicos no futuro.

Uma boa prática é sempre buscar referências e opiniões de outras pessoas que já venderam seus precatórios. Lembre-se: uma negociação feita com seriedade e transparência é a melhor maneira de garantir que você tenha uma experiência tranquila e vantajosa!

3. Verifique a autenticidade do precatório

Antes de tomar a decisão de vender seu precatório, é imprescindível garantir que ele seja legítimo e esteja completamente regular. A autenticidade do precatório é um dos pontos cruciais para uma negociação tranquila e sem complicações.

Muitas vezes, os credores ficam ansiosos para vender seus títulos, especialmente quando enfrentam longos períodos de espera pelo pagamento, mas essa pressa pode levá-los a negociar precatórios com pendências, o que pode comprometer a venda e até mesmo resultar em prejuízos.

Pontos-chave a serem verificados para vender seu precatório:

  • Número do processo: confirme se o número do processo que está associado ao precatório é correto e corresponde ao registro oficial no tribunal competente;
  • Fase de execução: verifique em que fase do processo o precatório se encontra. A fase de execução, por exemplo, é um indicativo importante de que o precatório está na etapa final e prestes a ser pago;
  • Origem do precatório: certifique-se de que o precatório é originado de uma dívida do poder público e que ele não tenha sido contestado judicialmente. Isso ajuda a garantir que você não esteja lidando com um título falso ou irregular;
  • Pendências judiciais ou dívidas: verifique se o precatório não possui nenhum tipo de pendência ou litígio associado, como contestação judicial ou cobrança de dívida. Qualquer pendência pode comprometer a venda ou até levar a problemas legais.

Por que isso é importante ao vender seu precatório?

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de precatórios emitidos no Brasil tem aumentado nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, o total de precatórios pagos chegou a mais de R$ 28 bilhões. No entanto, também cresceu o número de fraudes envolvendo esses títulos, como a negociação de precatórios falsificados ou com pendências que dificultam ou até inviabilizam o pagamento.

Por isso, verificar a autenticidade do seu precatório é uma medida essencial para evitar transtornos e garantir que você está realizando uma transação segura e vantajosa.

Uma negociação segura começa com a certeza de que você está lidando com um precatório legítimo e sem problemas. Isso não apenas aumenta suas chances de obter um bom preço, mas também minimiza os riscos de complicações legais.

4. Evite empresas com taxas abusivas

Algumas empresas podem cobrar taxas ou comissões elevadas, o que pode prejudicar significativamente o valor final recebido pelo precatório. Fique atento às taxas de antecipação e quaisquer custos ocultos.

Também se certifique de que a negociação seja clara e que todas as despesas estejam descritas no contrato. Além disso, compare diferentes propostas e escolha a que oferece condições justas, sem taxas exorbitantes ou custos inesperados.

5. Avalie o valor do seu precatório

Antes de vender, é importante entender quanto vale o seu precatório. Fatores como o tipo de precatório (federal, estadual ou municipal) e o tempo de espera para o pagamento influenciam diretamente o valor de venda. O mercado de precatórios costuma aplicar um deságio, ou seja, um desconto sobre o valor total do precatório.

Dica da Precato: consulte um especialista para avaliar o valor justo do seu precatório, levando em consideração o tempo de espera e o tipo de título. Você pode usar plataformas especializadas ou consultar um advogado para determinar o valor exato do seu precatório.

6. Nunca antecipe nenhum valor para receber o precatório

Uma das práticas mais suspeitas e que pode ser indicativo de fraudes ou golpes no mercado de precatórios é a cobrança antecipada de valores. Em negociações legítimas, não é necessário fazer nenhum pagamento antecipado para garantir um precatório, já que todo o montante da negociação se refere a um pagamento líquido, ou seja, o valor acordado já inclui todos os custos, tributos e encargos relacionados.

Por isso, ao vender seu precatório, nunca aceite pagar antecipadamente por qualquer serviço ou processo relacionado à transação. Negociações legítimas e seguras não envolvem custos ocultos nem cobranças iniciais antes da conclusão do pagamento.

Na Precato, a política é clara: não há cobrança antecipada em nenhuma etapa do processo de venda. Todos os custos, encargos e tributos são detalhadamente especificados no contrato, garantindo total transparência ao credor. Assim, ao final da negociação, o valor pago ao credor será o valor acordado, já descontados todos os impostos e taxas pertinentes à transação.

7. Leia atentamente o contrato de venda

Antes de assinar qualquer contrato, é imprescindível que leia atentamente todas as cláusulas. O contrato de venda de um precatório deve incluir informações detalhadas sobre o valor, os prazos de pagamento, a comissão e os eventuais encargos.

Pensando nisso, certifique-se de que todas as suas dúvidas foram esclarecidas antes da assinatura. Se necessário, peça a ajuda de um advogado para revisar o contrato e garantir que todos os termos estejam corretos e favoráveis a você.

8. Considere o impacto tributário da venda

A venda de precatórios pode ter implicações tributárias significativas que não devem ser ignoradas. Dependendo do valor do precatório, da natureza do crédito e do tipo de título, você pode estar sujeito a tributos sobre o valor recebido.

  • Imposto de Renda: o imposto de renda (IR) é uma das principais obrigações fiscais a ser considerada. Quando você vende um precatório, a Receita Federal pode classificar o valor da venda como rendimento tributável, ou seja, o dinheiro que você recebe pode estar sujeito a imposto de renda. A alíquota do IR varia dependendo do valor da venda e da forma de tributação, podendo chegar até 27,5% para valores maiores;
  • Deságio e Receita Tributável: o deságio (desconto) aplicado sobre o valor do precatório também pode ter implicações fiscais. Ele pode ser considerado uma receita tributável, dependendo da forma como a venda é estruturada. Ou seja, o valor do deságio pode ser considerado parte da receita para fins de tributação, impactando diretamente a tributação do valor final recebido pelo credor.

Para garantir que você esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais e evitar surpresas, consulte um contador especializado antes de realizar a venda do seu precatório.

Ele pode ajudá-lo a entender as possíveis implicações tributárias e assegurar que todos os impostos sejam corretamente calculados e pagos. Assim, você evita problemas futuros com o fisco e garante que sua negociação seja segura do ponto de vista fiscal.

9. Não aceite pressões para vender rapidamente

Evite aceitar ofertas de empresas ou intermediários que pressionam para que você venda o seu precatório de forma rápida. Vender um precatório sem tempo para avaliar todas as opções pode resultar em um valor inferior ao que você realmente merece. Uma negociação apressada geralmente não é vantajosa para o credor.

Por esse motivo, se alguém te pressionar a vender de forma apressada, desconfie. Uma negociação tranquila e sem pressões garante que você tomará uma decisão mais informada e vantajosa.

10. Evite quem usa o precatório como moeda de alienação

Ao vender um precatório, é importante estar ciente das diferentes formas de negociação. Uma delas pode envolver a venda do título de forma similar a um financiamento, onde o precatório fica alienado à empresa que cede o crédito. Isso significa que a transação fica vinculada ao pagamento dos valores devidos e o credor não recebe o valor total imediatamente.

Na prática, ao optar por essa modalidade, a empresa cede um valor ao credor e, em troca, o precatório fica vinculado à operação. Isso implica que, para finalizar a venda, o credor precisará aguardar até que o precatório seja pago integralmente, o que pode levar anos.

Durante esse período, o credor pode estar envolvido em processos operacionais relacionados ao título, o que torna a transação mais complexa e com prazos indefinidos.

11. Preserve o honorário do advogado ao vender seu precatório

Uma das principais dúvidas de quem está considerando vender um precatório diz respeito à parte que cabe ao advogado diligente responsável pela causa. Para garantir que o processo seja transparente e justo, é fundamental que o honorário do advogado seja preservado durante a negociação.

Na Precato, adotamos uma abordagem clara e segura. Reservamos o honorário contratual do advogado por meio de uma escritura de cessão, garantindo que o profissional receba sua parte sem comprometer o valor da transação. Caso o advogado decida não antecipar seus honorários, ele mantém o percentual estipulado pela legislação sem que isso gere qualquer ônus adicional para o credor.

Qual a melhor empresa para vender o meu precatório?

A Precato é uma das melhores opções para quem deseja vender o precatório com segurança e transparência. Somos especializados em antecipação de precatórios federais, estaduais e municipais oferecendo um processo ágil e sem complicação. Nosso compromisso é garantir que você receba o melhor valor pelo seu título com toda a segurança jurídica necessária.

Ao escolher uma empresa, busque referências, consulte avaliações em sites especializados como o Reclame Aqui e procure por empresas que tenham uma boa reputação no mercado.

Aprendeu os cuidados para vender um precatório? Negocie com a Precato!

Agora que você entende os principais cuidados ao vender um precatório, é hora de dar o próximo passo. Se você tem um precatório e está aguardando o pagamento, a Precato pode ser a solução rápida e segura que você procura. Você pode antecipar o pagamento do seu precatório e ter o valor na sua conta em até 24 horas após a assinatura do contrato.

Não espere mais! Entre em contato com um dos nossos especialistas e descubra como podemos ajudá-lo a sair da fila de espera. Oferecemos soluções para precatórios federais, estaduais (Santa Catarina e São Paulo) e municipais (São Paulo).

Para entender como funciona o processo de venda e calcular o valor do seu precatório, veja o artigo sobre como funciona a venda de precatórios. Obrigado por confiar na Precato, sua parceira de confiança na antecipação de precatórios!

Referências:

As informações contidas neste artigo foram retiradas de fontes confiáveis, conforme as referências utilizadas pela Precato para garantir a veracidade e a segurança jurídica dos dados apresentados.

Sumário
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