Pular para o conteúdo

Consulta de RPV: Passo a passo para consultar a Requisição de Pequeno Valor

consulta rpv

A consulta de RPV (Requisição de Pequeno Valor) permite que o credor acompanhe a tramitação desta modalidade de título público e saiba quando irá receber. Além disso, é por meio dessa verificação que se obtém informações sobre a requisição, como o status do seu processo e tramitação.

Neste conteúdo, a Precato irá explicar o que é Requisição de Pequeno Valor, quais as características do título e o passo a passo para realizar a consulta de RPV de acordo com a natureza e ente devedor. Confira conosco e boa leitura!

O que é uma RPV?

A RPV é a sigla para Requisição de Pequenos Valores. Sua criação aconteceu após a aprovação da Lei 10.259/2001, que buscou disciplinar os pagamentos via título público dos entes municipais, estaduais e órgãos da União.

De modo similar ao que acontece com os precatórios, as RPV’s são a ferramenta de pagamento a pessoas físicas ou jurídicas que tiveram uma causa ganha contra o poder público ou suas instituições e autarquias. Ou seja, elas incluem dívidas que se relacionam a:

  • Vencimentos;
  • Pensões;
  • Benefícios previdenciários;
  • Desapropriação, entre outros.

Dessa forma, o Presidente do Tribunal emite o documento que estabelece o valor que deve ser pago, bem como o prazo e demais condições. Dada a entrada no processo, você precisa fazer a consulta da RPV para acompanhar o andamento da ação.  Além disso, muitas pessoas podem confundir a requisição de pequenos valores com o precatório. No entanto, são modalidades diferentes.

Diferença entre RPV e precatório

Tanto a RPV quanto o precatório são instrumentos de cobrança utilizados pelo Poder Judiciário. Ambos os documentos podem ser emitidos apenas quando existe a condenação judicial em última instância. Entretanto, também é importante ressaltar algumas características essenciais que distinguem ambas as ferramentas. Por isso, confira as principais diferenças entre RPV e precatório. 

Valor

Inicialmente, a principal diferença entre RPV e precatório é o valor da ação judicial. Na esfera federal, por exemplo, o teto da requisição de pequenos valores exige que ele seja inferior a 60 salários mínimos.  Contudo, para títulos públicos municipais e estaduais, cada ente público tem a liberdade para determinar legislações específicas para o limite das quantias. No entanto, se não existir nenhuma lei particular, a determinação regular segue as seguintes diretrizes:

  • 30 salários mínimos para municípios,
  • 40 salários mínimos para estados;

Em São Paulo, por exemplo, uma RPV tem em 2023 o valor inferior a R$15.084,15. Em outras palavras, para o título ser um precatório SP ele precisa ultrapassar esse montante da dívida. 

Prazo

O prazo dos dois documentos também é uma das características que difere as duas modalidades. Via de regra, o precatório tem previsão para o ano subsequente, de acordo com a data em que foi incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, após a aprovação da PEC dos Precatórios, ele deve obedecer o limite de gastos estipulado naquele ano.

Para isso, considera-se a data limite de 1º de abril no caso dos precatórios. Por exemplo, se a sentença foi determinada em março de 2023, o prazo estimado para pagamento é até 31 de dezembro de 2024, se o título figurar dentro do limite anual de pagamentos.

Por sua vez, a lei que regulamenta a RPV, determina que ela deve ser quitada em até 60 dias. Entretanto, isso não exclui a possibilidade de atrasos, daí a importância de acompanhar o andamento do seu processo na consulta de RPV. 

Como o pagamento de RPV é liberado?

A princípio, o ente devedor recebe uma intimação do tribunal, assinada pelo juiz que realizou o julgamento da ação. O prazo de 60 dias começa a contar a partir do momento em que o órgão público é notificado da requisição. Com isso, ele deve realizar o pagamento por meio de depósito judicial, que fica à disposição do Presidente do tribunal. A compensação deve ser feita no banco responsável, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Uma vez que o devedor quita a dívida, a instituição financeira processa o valor e avalia a veracidade da operação. Caso aprovado, o credor já pode realizar o saque disponível, desde que tenha o número do processo e documentos necessários.  De forma geral, a liberação do pagamento da RPV só ocorre após análise e confirmação das entidades envolvidas, que incluem o tribunal e o banco responsável pelo processo.

Como fazer a consulta de RPV?

O passo a passo para realizar a consulta de RPV irá considerar em que âmbito a ação judicial ocorreu. Ou seja, é importante entender se o ente devedor é a União, os estados ou Distrito Federal ou os municípios. Após isso, é só seguir as orientações abaixo. Continue a leitura.

RPV Federal

A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado.  No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado.

Desta maneira, o usuário tem mais de uma opção para acessar as informações sobre a requisição. Para isso, basta entender quais são as regiões do TRF conforme cada estado.

RPV Estadual

Por sua vez,  no âmbito estadual, o portal de acesso para realizar a consulta de RPV é o tribunal do estado competente. Neste caso, basta fazer a busca por “Requisição de Pequeno Valor” dentro do domínio oficial do tribunal responsável pelo julgamento.

Consulta de RPV municipal

Quando se trata da consulta de RPV municipal, ela também pode acontecer dentro do portal da Secretaria de Fazenda da cidade responsável pelo pagamento.

O que é necessário para realizar a consulta de RPV

Nos três casos, o usuário precisa acessar o site e localizar a seção que pede pelo número do processo. Para isso, é recomendável ter essa informação no momento da consulta, para conseguir acessar todas as informações de maneira completa.  Assim, com o número da RPV em mãos, basta inseri-lo no local indicado e seguir as orientações de modo prático.

Também é possível que a consulta da requisição solicite documentos de identificação do usuário. Geralmente, é necessário incluir o número de CPF. 

Saiba mais | Consultar precatório pelo CPF

consulta de RPV

Por que consultar a RPV?

A Requisição de Pequenos Valores é uma modalidade que busca agilizar o pagamento de condenações de órgãos públicos. Isso porque os elementos podem quitar quantias menores de maneira mais prática, o que também beneficia o credor da dívida.

Enquanto isso, vale a pena acompanhar o andamento do processo por meio da consulta de RPV, para verificar em qual etapa está a sua requisição e se houve alguma alteração. Ainda, portais públicos, como o site do Tribunal Regional Federal, possibilitam a consulta dos dados, desde que o usuário tenha o número do processo. Ou seja, é gratuito, e permite que o beneficiário acesse todas as informações do seu processo, e acompanhe o protocolo estabelecido.

Aprendeu a consultar a RPV? Conheça a Precato!

Após entender melhor o que é e qual a importância de fazer a consulta de RPV, nós te convidamos a conhecer a Precato. Isso porque a empresa é referência no mercado de precatórios e possibilita que esta modalidade de título seja paga de forma até mais ágil do que as requisições de pequeno valor.

Afinal, ao antecipar um precatório, o credor recebe seu dinheiro em até 24 horas após a assinatura do contrato e pode usá-lo como preferir.

A Precato compra precatórios federais, precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina e precatórios municipais da capital paulista. Entre em contato com um de nossos especialistas e saia da fila. Para mais informações sobre precatórios e RPV’s, continue conosco aqui no Blog da Precato.

precato

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

Recomendados para você
Voltar ao Topo