Pular para o conteúdo

DEPRE TJSP: o que é e qual a sua relação com os precatórios de São Paulo?

O que é a DEPRE TJSP e como ele atua nos precatórios

A Depre TJSP tem relação direta com a fila de pagamentos e prioridades dos precatórios de São Paulo. Afinal, o órgão é responsável por viabilizar a quitação e gerenciar dívidas das entidades devedoras, fazer cálculos, análises e atuar nas diversas etapas que ocorrem até o repasse dos valores aos credores desta modalidade de título.

Por isso, a Precato preparou esse conteúdo exclusivo para explicar como funciona o Depre TJSP, qual o seu papel e como ele se relaciona com os precatórios SP. Confira conosco e boa leitura!

O que é a DEPRE TJSP?

A DEPRE TJSP é a sigla da Diretoria de Execuções e Cálculos de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ou seja, trata-se de um órgão que existe em diversas esferas e em todas as regiões do TRF e TJ, sempre com a mesma finalidade.

Em resumo, essa diretoria se responsabiliza por organizar e gerenciar a fila de pagamentos dos precatórios. E para compreender melhor como isso funciona, vamos relembrar alguns conceitos.

O que são os precatórios e como eles se originam

Precatórios são títulos públicos que surgem após o pedido de uma requisição de pagamento pela Justiça a uma entidade pública. Em outras palavras, quando a União, os estados ou municípios perdem uma ação judicial, o valor da causa se torna um título público e, a depender da quantia, a dívida passa a ser um precatório.

No caso de um precatório federal, esse valor precisa ser igual ou superior a 60 salários mínimos. Por sua vez, para se tornar responsabilidade da DEPRE TJSP, a ação precisa ter sido contra a Fazenda Estadual de São Paulo, seus municípios, autarquias ou fundações.

De acordo com dados do órgão, a DEPRE TJSP cuida da fila de pagamento, no total, de 949 entidades devedoras.

O que é necessário para um título tramitar na DEPRE TJSP?

Na esfera estadual, os precatórios SP são os títulos públicos com valor superior a 440,214851 Ufesps. Essa sigla significa Unidade Fiscal do Estado de São Paulo e funciona como uma moeda que padroniza a atualização de contratos e tributos em todo o estado. Em 2024, cada Ufesp corresponde a R$35,36. Ou seja, no âmbito estadual, os precatórios SP possuem o valor mínimo de R$15.565,99.

No caso da capital paulista, a Portaria 01/2021 determina que o valor dos precatórios municipais precisa ser superior a R$23.784,67. Em ambos os casos, caso o montante seja menor, ele será uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). Para os demais municípios, pode haver regras específicas.

Contudo, todos esses precatórios fazem parte do escopo de atuação da DEPRE TJSP.

O que é a DEPRE TJSP e como ele atua nos precatórios
xr:d:DAFw9jS8IuE:233,j:391111150775891805,t:24040504

Quais as principais funções da DEPRE TJSP?

De modo geral, a DEPRE TJSP realiza toda a gestão das dívidas das entidades públicas de São Paulo e é responsável pelo processamento dos precatórios. Ou seja, ela recebe dos tribunais de justiça as decisões finais das ações contra o estado ou municípios e organiza todo o procedimento, da inclusão na fila até a quitação do título.

Além disso, é a DEPRE quem faz pagamentos diretos aos credores, digitaliza os processos, reforça a equipe e reorganiza os fluxos de trabalho para acelerar o pagamento de precatórios. E também cuida dos acordos diretos e da possível cessão de crédito dos precatórios.

Entenda a diferença | Acordo ou antecipação de precatórios

Como consultar um precatório via DEPRE TJSP?

Primeiramente, você precisa acessar o Portal da DEPRE de São Paulo. Após isso, procure a guia “Credores” no menu à direita. Na tela seguinte, você terá diversos links que se relacionam aos precatórios de SP e basta clicar em “Lista geral de precatórios” para entender o seu lugar na fila ou em “Pagamentos disponibilizados”, caso queira saber se seu título já foi pago.

Entretanto, é importante reforçar que há um atraso significativo no pagamento dos precatórios SP. Por exemplo, há títulos de 2009 que tiveram sua quitação apenas em 2023, ou seja, mais de uma década depois.

Leia aqui | 5 Motivos para acessar o crédito de um precatório

Saia da fila de espera e tenha o dinheiro do seu crédito em mãos!

Após entender o que faz a DEPRE TJSP, que tal sair da fila de pagamentos e acessar o crédito do seu precatório de maneira segura, tranquila e vantajosa? Pois então, se você possui um precatório federal, precatório estadual de São Paulo ou municipal da capital paulista, esse é o momento de transformar o título em dinheiro na conta

Na Precato, isso é possível! E o melhor: sem gerar parcelas mensais e com pagamento em até um dia útil após a assinatura do contrato. E o melhor, a negociação pode ser feita tanto para precatórios alimentares quanto para os de natureza comum.

Então não espere mais e entre em contato com um de nossos especialistas. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

precato

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

Recomendados para você
Voltar ao Topo