A doença de Paget é uma condição óssea rara que impacta diretamente a rotina de aposentados e pessoas com doenças graves. O diagnóstico traz desafios profundos, como dor crônica, deformidades, limitação de movimentos e a necessidade de um acompanhamento médico ininterrupto. Na prática, os custos com exames de imagem e medicamentos específicos, como os bifosfonatos, tendem a crescer rapidamente.
Com isso em mente, entender os direitos garantidos pela legislação brasileira e saber como acessar recursos financeiros é fundamental para manter o tratamento e a qualidade de vida. Neste cenário, mecanismos como a superpreferência em precatórios e a isenção de imposto de renda surgem como ferramentas essenciais.
O ponto central é: a saúde não pode esperar a burocracia estatal, e existem caminhos para antecipar o fôlego financeiro de que você precisa. Saiba mais!
Quais direitos a legislação assegura ao portador de doença de Paget
A legislação brasileira classifica doenças ósseas graves em um rol de condições que garantem benefícios específicos. Entre os principais direitos assegurados ao portador da doença de Paget, podemos destacar:
- Aposentadoria por invalidez: para casos em que a patologia impede definitivamente o exercício profissional;
- Saque de contas do FGTS e PIS/PASEP: visando o custeio de medicamentos e adaptações residenciais;
- Prioridade na tramitação processual: aceleração de ações judiciais e administrativas;
- Isenção de imposto de renda: sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Um direito que ganha relevância estratégica é a prioridade no recebimento de precatórios. Para quem precisa de liquidez imediata, vale conferir as 15 doenças com prioridade no pagamento.
Conhecer essas prerrogativas permite que o aposentado busque soluções práticas. Afinal, o objetivo da lei é justamente aliviar a carga financeira de quem já enfrenta uma batalha física diária.
Doença de Paget como causa de isenção de imposto de renda
A isenção de imposto de renda é, talvez, o benefício com impacto mais imediato no bolso do aposentado. Por ser considerada uma doença osteíte deformante, a doença de Paget se enquadra nos critérios de isenção previstos na Lei 7.713/88.
Transforme seu processo em dinheiro com total segurança.
Somos especialistas em precatórios. Atendimento humanizado e transparente do início ao fim.
Falar com especialista
Para obter esse benefício, o processo exige um laudo médico oficial emitido por serviço público. O documento deve indicar o diagnóstico e o caráter grave da doença, sendo protocolado junto ao órgão pagador (como o INSS).
O valor economizado mensalmente pode ser integralmente revertido para o suporte médico. No entanto, o cálculo para entender o impacto total nos seus rendimentos pode ser complexo, sendo útil utilizar uma calculadora de aposentadoria para simular valores e tempos.
Lembre-se: o benefício é retroativo à data do diagnóstico comprovado no laudo. Isso pode gerar uma restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos, proporcionando um reforço financeiro inesperado.
Como funciona a fila de superpreferência para doenças graves
A superpreferência é um mecanismo que garante prioridade máxima no pagamento de precatórios para pessoas com doenças graves ou idade avançada. No caso da doença de Paget, o portador tem direito a receber uma parcela do valor de forma antecipada.
Para solicitar essa prioridade, é necessário protocolar um pedido formal no tribunal onde o processo tramita, anexando o laudo médico detalhado. Esse procedimento visa reduzir o tempo de espera em relação à fila comum.
O ponto central é que a superpreferência permite o acesso a recursos antes do cronograma tradicional. Isso é vital para financiar terapias de controle ósseo que não podem sofrer interrupções bruscas.
Na prática, esse adiantamento serve como um socorro imediato. Contudo, é importante estar atento às regras de teto de valor, que variam conforme o ente devedor (Estado, Município ou União).
Por que muitos beneficiários ainda aguardam anos pelo precatório
Apesar da previsão legal da superpreferência, a realidade do sistema público brasileiro impõe barreiras. O excesso de processos e as limitações orçamentárias fazem com que, mesmo na fila prioritária, a espera possa mais anos.
Muitos estados e municípios possuem um estoque de dívidas que supera a capacidade anual de pagamento. Para um aposentado com doença de Paget, essa demora é crítica, pois a progressão da doença não espera o orçamento público.
Essa incerteza gera estresse e compromete a aquisição de medicamentos de alto custo. A fila pode ser longa, e a burocracia para a liberação dos valores muitas vezes desencoraja o credor que precisa do dinheiro com urgência.
Nesses casos, a frustração de ter um “direito no papel” mas não o “dinheiro na mão” é comum. É aqui que alternativas de mercado começam a fazer sentido para quem busca previsibilidade financeira. Uma delas é a:
Antecipação do precatório: solução para garantir o tratamento contínuo
A antecipação do precatório é o caminho mais curto para transformar um crédito judicial em dinheiro disponível na conta. Trata-se da venda do seu direito de recebimento para uma empresa especializada.
Ao optar por esse serviço, o beneficiário recebe o valor à vista, descontado um deságio. Essa operação é especialmente vantajosa para quem tem urgência em custear procedimentos que o SUS ou os planos de saúde demoram a cobrir.
Para quem possui créditos contra a União, a opção de vender precatórios federais oferece uma liquidez rápida e segura. É uma forma de garantir que o tratamento não seja interrompido por falta de verbas.
A Precato atua como parceira nesse momento, oferecendo uma análise gratuita do título e uma simulação transparente. O foco é permitir que você invista agora em sua saúde, sem depender da boa vontade do calendário governamental.
Quais cuidados tomar ao vender um precatório alimentar
Vender um ativo judicial exige cautela para garantir que o processo seja ético e seguro. O primeiro passo é verificar a reputação da empresa e a transparência das condições oferecidas no contrato.
Quando entrar em contato com a empresa que compra precatórios e RPVs, peça clareza sobre o valor líquido que será depositado na sua conta e os prazos para a finalização da escritura pública. Desconfie também de promessas propostas que não detalham os custos envolvidos, como o valor do deságio.
O suporte de uma empresa sólida garante que a cessão de crédito seja feita dentro de todos os parâmetros legais. Isso protege o aposentado de cair em golpes ou aceitar condições abusivas por necessidade.
A negociação deve ser vista como uma transação comercial séria. O objetivo é a sua tranquilidade, portanto, sinta-se à vontade para tirar todas as dúvidas antes de assinar qualquer documento de cessão.
Conheça os serviços da Precato para aposentados com doenças graves
Você está esperando pelo pagamento demorado de um precatório ou RPV? Somos especialistas em transformar precatórios em recursos para tratamentos médicos urgentes e projetos de vida.
Nossos serviços incluem análise gratuita, simulação de valores e acompanhamento durante toda a transação. O processo é desenhado para ser sem burocracia, permitindo que você foque no seu tratamento médico.
Facilitar o acesso ao seu dinheiro é a nossa missão. Promovemos dignidade ao garantir que o valor devido pelo Estado chegue às suas mãos no momento em que ele é mais necessário. Saiba mais sobre a antecipação de precatórios.
Referências
- BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. [S. l.], 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm. Acesso em: 13 fev. 2026.
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 303 de 18/12/2019. Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3118. Acesso em: 13 fev. 2026.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Doença de Paget (Osteíte Deformante): Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas. Brasília, DF: CONITEC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br. Acesso em: 13 fev. 2026.
- SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA (SBEM). Entenda o que é a Doença de Paget. [S. l.], 2024. Disponível em: https://www.endocrino.org.br/. Acesso em: 13 fev. 2026.
