A espera pelo pagamento de um precatório costuma ser longa e cansativa. Cada mês sem resposta aumenta a ansiedade e levanta dúvidas sobre quando o valor será, de fato, liberado.
Essa demora tem um nome no universo jurídico: mora do governo. Entender o que esse termo significa e como ele afeta o seu crédito é fundamental para proteger seus direitos, evitar prejuízos e planejar com mais segurança os próximos passos. Continue lendo e descubra como a mora pode impactar diretamente o valor do seu crédito e o que fazer para garantir seus direitos!
O que significa “mora” no direito e por que ela é relevante?
No campo jurídico, “mora” é o termo utilizado para definir o atraso no cumprimento de uma obrigação. Esse conceito vale tanto para dívidas privadas quanto para débitos do Estado.
No caso dos precatórios, a mora impacta diretamente o valor a ser recebido. Quando o governo atrasa, o credor passa a ter direito à atualização do crédito, compensando o tempo de espera e preservando o poder de compra. Compreender esse ponto fortalece o credor ao negociar ou avaliar a venda do título evitando propostas desvantajosas.
O que é a mora do governo e como ela ocorre nos precatórios?
No universo dos precatórios, o atraso no pagamento é uma realidade constante. A mora do governo acontece quando os órgãos públicos descumprem o prazo legal para a quitação da dívida.
Esse atraso pode ocorrer por diversos fatores, como falta de orçamento, excesso de burocracia, entraves administrativos ou decisões políticas. O mais importante é que o credor não tem culpa pela demora.
A ausência de pagamento no prazo já configura a mora, garantindo direitos adicionais, como juros de mora e correção monetária, mecanismos legais criados para preservar o valor do crédito.
Juros de mora: como funciona a compensação pelo atraso?
Os juros de mora funcionam como compensação direta pelo atraso, acumulando-se até o pagamento. Quanto maior for o tempo de espera, maior será o valor acrescido ao crédito. Essa proteção incentiva o cumprimento dos prazos pelo governo e evita prejuízos financeiros ao credor.
Correção monetária: como ajuda a preservar poder de compra?
A correção monetária ajusta o valor do precatório à inflação, garantindo que o credor receba um valor real e justo. Sem ela, o crédito poderia perder grande parte de seu poder de compra ao longo dos anos.
A mora pode aumentar o valor do precatório?
Sim. A soma dos juros e da correção monetária faz com que o valor do título seja maior do que o inicialmente previsto. No entanto, é importante avaliar se a espera vale a pena considerando suas necessidades financeiras.
Por que o governo entra em mora?
A Constituição e a legislação estabelecem prazos específicos para o pagamento de precatórios. Quando o Estado não cumpre esses prazos, entra automaticamente em mora. Os principais motivos incluem:
- Falta de previsão orçamentária: o governo pode não ter orçamento suficiente para honrar todos os títulos no período;
- Demora na liberação de recursos: o processo de liberação de fundos públicos pode ser lento;
- Priorização de outros compromissos financeiros: o governo pode priorizar outras dívidas, deixando os créditos precatórios em segundo plano.
Apesar desses motivos, a legislação protege o credor, garantindo juros e correção monetária para compensar o atraso.
Como funcionam as empresas que compram precatórios?
Como a mora impacta o valor do precatório?
A mora do governo não significa que o precatório fique estagnado. Na verdade, o valor do crédito continua sendo atualizado pela Justiça com base em dois mecanismos fundamentais:
- Juros de mora: estes funcionam como uma compensação financeira pela demora no pagamento. A partir do dia seguinte ao vencimento do prazo, os juros começam a ser aplicados, acumulando-se até a quitação do título. Quanto maior for o tempo de espera, maior será o valor de juros que será agregado ao crédito;
- Correção monetária: este mecanismo ajusta o valor do precatório para refletir as mudanças econômicas, especialmente a inflação. Com a correção monetária, o valor do crédito é atualizado para garantir que o beneficiário receba um montante compatível com o poder de compra no momento do pagamento.
Esses dois mecanismos de atualização — juros de mora e correção monetária — trabalham juntos para garantir que o valor do crédito não perca seu valor real ao longo do tempo, protegendo o credor contra a desvalorização financeira e oferecendo um valor mais justo ao final da espera.
O que fazer se o pagamento do seu precatório atrasou
Se o pagamento entrou em mora, seus direitos estão protegidos. É possível aguardar o pagamento com os acréscimos legais ou considerar alternativas como a venda do precatório, conhecida também como cessão de crédito.
Contar com orientação especializada faz diferença. Nós, da Precato, oferecemos uma avaliação gratuita do seu caso, apresentando caminhos seguros para maior tranquilidade.
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Referências
