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O que é valor incontroverso e controverso nos precatórios?

  • Matheus Alvarenga
  • Sem Comentários

Os precatórios são ordens judiciais para que um ente público pague valores devidos após uma sentença definitiva. Contudo, nem sempre há consenso sobre o valor exato da dívida. É aí que entram os valores incontroversos e controversos, que determinam como e quando partes do pagamento podem ser realizadas.

Você já ouviu falar em valores incontroversos e controversos nos precatórios, mas ainda não entende exatamente o que eles significam? Já vale reforçar que esses conceitos são fundamentais para quem tem um precatório a receber e podem fazer toda a diferença no tempo e na forma de pagamento.

Vamos te explicar cada um desses conceitos, mostrar como eles podem impactar o processo e pagamento do seu precatório e ainda oferecer orientações práticas para facilitar o seu recebimento. Vamos lá!

O que é valor incontroverso em precatórios?

O valor incontroverso é a parte do precatório em que não há mais discussão entre o credor (quem vai receber) e o devedor (o ente público). Em outras palavras, é o montante que foi reconhecido como devido sem questionamentos por nenhuma das partes. Os valores incontroversos surgem quando:

  • Ambas as partes concordam com os cálculos apresentados;
  • O juiz da causa homologa um valor parcial enquanto outro ainda está em discussão;
  • O ente público reconhece parte da dívida, mesmo que ainda questione outra parcela.

Por que o valor incontroverso é importante para o credor?

Para quem aguarda o pagamento de um precatório, o valor incontroverso é uma boa notícia, porque ele pode ser solicitado e pago antes que as disputas sobre o restante sejam resolvidas. Em muitos casos, isso permite que o credor receba uma parte significativa da dívida enquanto o restante do processo — referente ao valor controverso — segue em tramitação.

O que é valor controverso em precatórios?

O valor controverso é a parcela do precatório sobre a qual ainda existem disputas ou dúvidas. Esse montante só será pago após a resolução dessas pendências, o que pode levar mais tempo e exigir decisões judiciais adicionais. Alguns exemplos de situações que geram valores controversos:

  • Divergências sobre cálculos de juros ou correção monetária;
  • Questionamentos sobre a base de cálculo usada pelo ente público;
  • Argumentações jurídicas pendentes, como a aplicação de deduções ou benefícios fiscais.

Consequências de ter valores controversos

Quando há valores controversos, o pagamento total do precatório pode ser atrasado. Isso ocorre porque o tribunal precisa decidir sobre essas questões antes de liberar o montante. Para o credor, isso significa mais espera e, em alguns casos, a necessidade de acompanhar novas audiências ou análises judiciais.

Qual a diferença entre valor incontroverso e controverso?

A diferença entre valor incontroverso e valor controverso nos precatórios está na concordância entre as partes. O valor incontroverso é a parcela reconhecida como devida por todas as partes, sem disputas, e pode ser pago imediatamente mediante solicitação.

Já o valor controverso é a parte em discussão, seja por divergências nos cálculos ou questões jurídicas, e só será liberado após uma decisão judicial ou acordo. Enquanto o valor incontroverso oferece a chance de receber parte do precatório mais rápido, o valor controverso pode atrasar o pagamento total devido às disputas em aberto.

Como é determinado o valor incontroverso e controverso?

A determinação dos valores incontroversos e controversos em precatórios é um processo técnico e jurídico que ocorre dentro da execução da sentença judicial.

Esse processo busca garantir clareza nos cálculos e, ao mesmo tempo, assegurar o direito de ambas as partes em discutir eventuais divergências. Com isso, estas são as etapas para definir os valores incontroversos e controversos:

  1. Apresentação dos cálculos pelas partes: após o trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso), o credor e o devedor apresentam seus cálculos ao juiz. Esses cálculos detalham o valor devido, considerando correção monetária, juros, descontos aplicáveis e outros fatores legais;
  2. Análise pelo juiz responsável: o juiz revisa os cálculos apresentados pelas partes e identifica pontos de concordância e discordância. Ele pode homologar parte dos valores como incontroversos, ou seja, os que são reconhecidos por todos como corretos;
  3. Identificação do valor controverso: qualquer divergência entre as partes sobre os cálculos — como a aplicação de juros, índices de correção monetária ou descontos legais — resulta na definição do valor controverso. Esse montante fica sujeito a debates judiciais adicionais até que haja uma decisão definitiva;
  4. Homologação dos valores incontroversos: o juiz oficializa o valor incontroverso por meio de despacho ou decisão. Isso permite que o credor solicite o pagamento dessa parte imediatamente, enquanto o restante do precatório segue em tramitação.

Exemplos de valores controversos nos precatórios

  • Cálculo de correção monetária: O credor utiliza um índice específico para atualizar o valor, mas o ente público questiona a aplicabilidade do índice, alegando outro parâmetro. A parte acordada do cálculo torna-se incontroversa, enquanto a disputa sobre o índice gera um valor controverso;
  • Juros moratórios: Em casos de atrasos no pagamento, os juros podem ser aplicados. No entanto, a forma de cálculo ou o período abrangido podem gerar discordâncias, criando uma parcela controversa.

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O papel do advogado e da perícia contábil no processo

Se você está lidando com precatórios, especialmente quando há valores controversos em jogo, contar com o apoio de um advogado especializado é indispensável. Um advogado experiente garante que os cálculos sejam apresentados corretamente, defendendo seus interesses com base na legislação e na jurisprudência. Ele também pode identificar rapidamente o que é valor incontroverso e assegurar que essa parte seja liberada o quanto antes.

Em situações mais complexas, o juiz pode solicitar uma perícia contábil para analisar os cálculos apresentados por ambas as partes. Esse trabalho técnico ajuda a esclarecer as divergências e permite que o processo avance.

Por que é importante entender a definição dos valores?

Saber como os valores incontroversos e controversos são definidos é um diferencial para quem quer receber o precatório com mais rapidez. Compreender essas distinções permite que você tome decisões estratégicas, como solicitar o pagamento imediato do valor incontroverso enquanto o restante ainda está em disputa. Isso pode fazer toda a diferença para reduzir os impactos financeiros causados pela demora no processo.

Além disso, estar bem informado ajuda você a acompanhar o processo de forma mais ativa e tomar atitudes proativas, como reunir a documentação necessária ou até buscar alternativas como a antecipação de valores de precatório.

Se você está enfrentando um caso de precatório, lembre-se: ter um advogado especializado ao seu lado não só garante que tudo seja feito da forma correta, mas também aumenta suas chances de resolver as questões rapidamente e receber o que é seu por direito. Isso é ainda mais importante se os valores controversos estão prolongando o pagamento total.

Como receber o valor incontroverso?

Se você identificou que parte do seu precatório é incontroversa, saiba que é possível solicitar o pagamento dessa parcela antes da conclusão das disputas sobre o restante. Passo a passo para receber o valor incontroverso:

  1. Verifique a homologação: confirme se o juiz já homologou o valor incontroverso no processo;
  2. Reúna a documentação necessária: RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários e informações do precatório;
  3. Solicite o pagamento: faça o pedido junto ao tribunal responsável ou com a ajuda de um advogado;
  4. Acompanhe o processo: certifique-se de que não há pendências e monitore o status do pagamento.

Impacto dos valores controversos no pagamento de precatórios

Os valores controversos podem atrasar significativamente o pagamento do precatório, já que são parcelas em disputa que dependem de solução judicial ou acordo entre as partes. Essas divergências podem envolver cálculos de juros, correção monetária, descontos legais ou o período de incidência de valores.

Enquanto essas questões não são resolvidas, o valor controverso permanece retido, e o credor precisa aguardar por decisões adicionais. Isso pode prolongar o processo e gerar frustração, especialmente para quem depende desse pagamento.

Estratégias legais para lidar com valores controversos nos precatórios

Para minimizar os impactos dos valores controversos no recebimento do precatório, existem algumas opções:

1. Solicitar o pagamento do valor incontroverso

Mesmo que parte do precatório esteja em disputa, o valor incontroverso pode ser homologado e solicitado para pagamento imediato. Essa estratégia é uma forma de reduzir o impacto financeiro da demora.

2. Negociação direta

Em alguns casos, é possível negociar diretamente com o ente público para chegar a um acordo sobre os valores controversos, evitando disputas prolongadas.

3. Mediação ou conciliação

Procedimentos como mediação ou conciliação podem ser solicitados para resolver rapidamente as pendências. Essas práticas costumam ser mais ágeis e menos custosas do que um processo judicial tradicional.

4. Venda do precatório

Caso o credor prefira não esperar, pode optar por antecipar o recebimento por meio da venda do precatório. Empresas especializadas podem adquirir o título, pagando ao credor uma parte do valor total antecipadamente. Quer entender mais sobre essa solução? Confira nosso post sobre o passo a passo de como vender precatório de forma segura.

Como se preparar para lidar com valores controversos?

Se você tem um precatório a receber, entender as causas das disputas e explorar as alternativas disponíveis é o primeiro passo para se preparar. Ter um advogado experiente ao seu lado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo avance de forma eficiente.

Além disso, acompanhar o andamento do caso de perto pode fazer toda a diferença para evitar surpresas e aproveitar oportunidades, como solicitar o pagamento do valor incontroverso. Saber distinguir os valores incontroversos dos controversos também é essencial para planejar suas finanças e agilizar o recebimento.

A possibilidade de acessar parte do valor enquanto o restante ainda está em disputa é uma solução importante, especialmente para quem não pode esperar indefinidamente. Na Precato, estamos prontos para ajudar você a simplificar o processo e encontrar soluções rápidas e seguras para receber o que é seu por direito.

Quer entender mais sobre como acelerar o pagamento de precatórios? Confira nosso artigo sobre precatórios e o papel do advogado na aceleração de processos e veja como transformar seu precatório em oportunidade de investimento ou quitação de dívidas!

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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