Guia: 18 Doenças que garantem direito à aposentadoria

Compreender os direitos de aposentadoria relacionados a doenças graves é essencial para brasileiros que enfrentam desafios de saúde. Este post busca esclarecer quais doenças garantem o direito à aposentadoria por invalidez, a isenção de carência e a prioridade no pagamento de precatórios alimentares, proporcionando informações claras e práticas para aqueles que buscam entender e acessar seus direitos. Continue lendo no blog da Precato!

Entenda os direitos de aposentadoria por doenças graves

Os benefícios por invalidez são direitos fundamentais para segurados do INSS diagnosticados com doenças graves. Essas condições garantem uma proteção financeira para aqueles que não conseguem mais trabalhar devido ao estado de saúde. O reconhecimento dessas condições é crucial para aliviar a vulnerabilidade financeira, tanto dos segurados quanto de suas famílias.

Além disso, a aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados que, por doença ou acidente, são considerados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Doenças graves, como câncer, esclerose múltipla e cardiopatias severas, estão diretamente relacionadas a esse direito. O contexto legal favorece o segurado, assegurando que ele possa viver com dignidade, mesmo sem poder exercer suas atividades profissionais. Para mais informações sobre o processo de aposentadoria, acesse nosso post.

Ter acesso a esse benefício significa não apenas uma segurança financeira, mas também a possibilidade de investir em tratamentos médicos adequados, garantindo assim uma melhor qualidade de vida. É importante que os segurados compreendam seus direitos e saibam como proceder em caso de diagnóstico de alguma dessas condições.

Quais são as doenças que garantem direito à aposentadoria?

O INSS reconhece oficialmente 18 doenças que garantem aposentadoria por invalidez ou isenção de carência. Abaixo, listamos essas doenças, juntamente com os sintomas, a justificativa legal para a inclusão na lista e os benefícios associados:

1. Tuberculose ativa: doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões, podendo ser transmitida pelo ar. Os sintomas incluem tosse persistente, febre e perda de peso;
2. Hanseníase: também chamada de lepra, é uma doença crônica que causa lesões na pele e danos aos nervos periféricos, podendo levar a deformidades físicas se não tratada adequadamente;
3. Transtorno mental grave com alienação mental: condições psiquiátricas severas que comprometem significativamente a capacidade de julgamento e interação social do indivíduo;
4. Neoplasia Maligna (câncer): crescimento descontrolado de células anormais no corpo, que pode afetar diversos órgãos e sistemas, com potencial de metástase;
5. Cegueira: perda total da visão em ambos os olhos ou visão ou em apenas um (visão monocular), afetando a capacidade de realizar atividades diárias e laborais;
6. Paralisia irreversível e incapacitante: perda permanente da função motora em uma ou mais partes do corpo, impossibilitando a realização de movimentos voluntários;
7. Cardiopatia grave: doenças cardíacas severas, como insuficiência cardíaca congestiva ou arritmias complexas, que limitam significativamente a capacidade física do indivíduo;
8. Doença de Parkinson: distúrbio neurológico degenerativo que afeta o movimento, causando tremores, rigidez muscular e dificuldades de equilíbrio e coordenação;
9. Espondilite Anquilosante: doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, levando à fusão das vértebras e perda de mobilidade;
10. Nefropatia grave: comprometimento severo dos rins, como insuficiência renal crônica, que pode requerer tratamentos como diálise ou transplante renal;
11. Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante): doença óssea crônica que provoca deformidades e fragilidade nos ossos, aumentando o risco de fraturas;
12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS): condição que compromete o sistema imunológico, tornando o organismo mais suscetível a infecções e doenças oportunistas;
13. Contaminação por radiação: exposição a níveis perigosos de radiação, podendo causar danos celulares, mutações genéticas e aumento do risco de câncer;
14. Hepatopatia grave: doenças graves do fígado, como cirrose hepática, que comprometem as funções hepáticas essenciais à sobrevivência;
15. Esclerose múltipla: doença autoimune que atinge o sistema nervoso central, causando sintomas como fadiga, problemas de coordenação e dificuldades motoras;
16. Acidente Vascular Encefálico (AVE) agudo: conhecido como derrame cerebral, ocorre quando há interrupção do fluxo sanguíneo para o cérebro, podendo resultar em danos neurológicos permanentes;
17. Abdome agudo cirúrgico: condição médica emergencial caracterizada por dor abdominal intensa que geralmente requer intervenção cirúrgica imediata;
18. Fibromialgia: síndrome crônica que causa dor generalizada e incapacitante. Essa condição pode levar à aposentadoria por invalidez, desde que a doença incapacite a pessoa de forma permanente para o trabalho.

Essas doenças são consideradas graves devido ao seu impacto significativo na capacidade laboral e na qualidade de vida dos indivíduos, justificando a concessão da aposentadoria por invalidez sem a exigência de período de carência.

Quais doenças da coluna aposentam por invalidez?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes quando nos referimos à aposentadoria por invalidez. As doenças da coluna que podem gerar aposentadoria por invalidez pelo INSS são aquelas que causam incapacidade total e permanente para o trabalho, mesmo após tratamento médico e reabilitação.

Vale ressaltar que não é a doença em si que garante o direito, mas o grau de limitação funcional que ela provoca. Dito isso, são algumas dessas condições que aposentam por invalidez:

1. Hérnia de disco com compressão neurológica: quando a hérnia comprime raízes nervosas ou a medula espinhal e provoca dor crônica, perda de força, formigamentos e dificuldade de locomoção, pode ser considerada incapacitante;
2. Espondilite anquilosante: é uma doença inflamatória crônica, autoimune, que compromete a mobilidade da coluna e pode levar à fusão das vértebras;
3. Escoliose ou cifose severa: desvios acentuados da coluna que causam dor intensa, compressão de órgãos internos ou limitação de movimentos podem justificar a concessão do benefício;
4. Espondilose avançada (artrose na coluna): é o desgaste natural dos discos e vértebras. Em estágios avançados, pode provocar compressão de nervos e redução da mobilidade, especialmente em idosos;
5. Estenose do canal vertebral: o estreitamento do canal vertebral pode causar compressão da medula ou nervos, gerando dor, fraqueza e perda de controle dos membros inferiores;
6. Fraturas vertebrais com sequelas: fraturas por acidentes ou osteoporose que deixem sequelas permanentes, como limitação de movimento ou dores incapacitantes, podem justificar a aposentadoria.

Mesmo que a doença da coluna seja grave, apenas o laudo médico e a perícia do INSS poderão atestar a incapacidade definitiva. Em muitos casos, o INSS concede auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), mas se o quadro não evolui, pode ser transformado em aposentadoria por invalidez.

Como funciona a isenção de carência?

A isenção de carência ocorre quando o segurado com diagnóstico de doença grave está dispensado do cumprimento do período mínimo exigido. Isso significa que ele não precisa cumprir o número mínimo de contribuições para ter acesso ao benefício. Exemplos práticos incluem o diagnóstico de câncer, que garante a imediata concessão do benefício. Para saber mais sobre isenção de carência no INSS, visite nossa postagem: precatório do INSS: quanto tempo demora para receber e mais informações.

A isenção de carência é um dos aspectos mais importantes para os segurados que enfrentam doenças graves. Sem essa isenção, muitos segurados teriam que aguardar meses, ou até anos, para receber benefícios essenciais. Portanto, é crucial que os segurados compreendam seus direitos e saibam como proceder para garantir que a isenção seja aplicada ao seu caso.

Quais documentos são necessários para a aposentadoria?

Para comprovar a condição de saúde, você precisará apresentar laudos médicos detalhados, exames atualizados e declarações de profissionais de saúde. Esses documentos devem ser organizados e entregues ao INSS para iniciar o processo de concessão do benefício.

Além disso, é importante garantir que todos os documentos estejam atualizados e sejam claros em relação ao diagnóstico e à condição médica do segurado. Laudos médicos devem ser redigidos por profissionais qualificados e conter informações detalhadas sobre o estado de saúde do paciente.

Para a liberação da aposentadoria, o INSS irá considerar:

• Exames médicos e laudos atualizados;
• Grau de limitação funcional;
• Se a pessoa pode ser reabilitada para outra função;
• A profissão exercida (algumas exigem maior esforço físico, o que agrava o impacto da doença).

Passo a passo para garantir a aposentadoria

Para requerer a aposentadoria por invalidez ou a prioridade no pagamento de precatórios, siga este roteiro prático:

1. Acesse o sistema Meu INSS: cadastre-se e faça o login;
2. Reúna todos os documentos necessários: inclua laudos médicos, exames e declarações profissionais;
3. Solicite o benefício desejado: no sistema, escolha entre aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou prioridade em precatórios;
4. Acompanhe o andamento do pedido: verifique regularmente o status da solicitação no sistema.

A prioridade no pagamento de precatórios alimentares

Precatórios alimentares são valores devidos pelo governo a pessoas que ganharam processos judiciais. Doenças graves também garantem prioridade no recebimento desses valores, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida dos beneficiários. Esse benefício é especialmente relevante para cobrir despesas médicas e custos diários, impactando positivamente a vida dos segurados.

Como solicitar a prioridade de precatórios alimentares?

Para protocolar o pedido de prioridade, é necessário apresentar documentos que comprovem a condição de saúde ao tribunal responsável pelo pagamento dos precatórios. Idosos e portadores de doenças graves têm procedimentos diferenciados, mas, em ambos os casos, é essencial seguir os critérios específicos para garantir a prioridade.

O processo de solicitação pode ser complexo, mas é fundamental para garantir que o segurado receba os valores devidos de forma célere. É recomendável que os segurados procurem orientação jurídica para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que todos os documentos necessários sejam apresentados.

Impactos da antecipação de precatórios alimentares

A antecipação dos precatórios pode mudar significativamente a situação financeira dos beneficiários diagnosticados com doenças graves. Ao receber mais rapidamente, é possível investir em tratamentos médicos, melhorar a qualidade de vida e reduzir o estresse financeiro, proporcionando uma vida mais digna e saudável.

Os impactos positivos dessa antecipação são inúmeros. Além de aliviar a pressão financeira, o recebimento antecipado dos precatórios pode permitir que os beneficiários façam investimentos em saúde, educação e qualidade de vida, garantindo um futuro mais seguro e estável.

Conte com a Precato para transformar seu direito em oportunidade

Na Precato, entendemos que conviver com uma doença grave já é um desafio por si só — e esperar indefinidamente pelo pagamento de um precatório só torna tudo mais difícil. É por isso que oferecemos uma solução rápida, segura e transparente para quem tem direito a um precatório e precisa transformar esse valor em liquidez imediata. Nós compramos precatórios!

Se você ou alguém da sua família tem um precatório preferencial relacionado a alguma das doenças citadas neste guia, saiba que é possível antecipar esse valor. Nossa equipe está preparada para oferecer a melhor proposta, sem complicações ou surpresas no caminho!

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Referências

1. KOETZ ADVOCACIA. Tabela de profissões para aposentadoria especial 2025. Disponível em: https://koetzadvocacia.com.br/tabela-de-profissoes-para-aposentadoria-especial/.
2. INGRÁCIO ADVOGADOS. Profissões e atividades insalubres do INSS: lista completa. Disponível em: https://ingracio.adv.br/lista-profissoes-insalubres-inss/.
3. GOVERNO FEDERAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Entenda o que é e como funciona a aposentadoria especial. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/abril/entenda-o-que-e-e-como-funciona-a-aposentadoria-especial.