Pular para o conteúdo

Dívida dos precatórios preocupa e se torna pauta da equipe econômica da União

dívida dos precatórios

A dívida vida dos precatórios reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil continua crescendo exponencialmente e já alcança um valor superior a R$ 140 milhões. Ou seja, o estoque de precatórios, de acordo com o Tesouro Nacional, está atualmente em um valor superior ao pago de forma recorrente conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por exemplo, em 2023, o cronograma de pagamento dos precatórios teve cerca de R$ 54 bilhões de títulos inscritos, aptos a serem pagos. Contudo, ao considerar o ano anterior, onde foram quitados aproximadamente R$ 20 bilhões, mais uma vez diversos credores ficarão sem receber. Em outras palavras, terão seu precatório adiado para pagamento.

Porque a dívida dos precatórios acontece em 2023?

O motivo pelo qual a dívida dos precatórios se tornou um problema para a União é que, após a aprovação da mudança de pagamentos, de acordo com a PEC dos Precatórios, estabeleceu-se um teto de gastos. Isso quer dizer que há um limite de pagamentos. Além disso, e todos os títulos que ficarem fora do orçamento, são postergados e se somam aos que devem ser quitados posteriormente.

Além disso, de acordo com a estimativa da equipe do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, o número de títulos pendentes deveriam ser menores a esta altura, o que na prática, não aconteceu.

Por isso, um dos caminhos que o time do atual ministro, Fernando Haddad, propõe, diz respeito a destinar para o pagamento dessas dívidas . Outra opção é usar a receita de valores arrecadados de modo extraordinário para abater o montante de precatórios federais pendentes.

Dessa forma, a expectativa é que a dívida dos precatórios não continue a crescer de modo descontrolado.

dívida dos precatórios

Mas afinal, porque se mudou a forma de pagar os precatórios federais?

Os precatórios são dívidas da União e suas autarquias com empresas ou pessoas físicas em processos que chegaram ao fim. A mudança nas regras de pagamento aconteceu no final de 2021. Na ocasião, o Governo Federal propôs a abertura de espaço no orçamento para gastar mais com benefícios sociais. Por exemplo, o antigo Auxilio Brasil, que voltou a se chamar Bolsa Família na gestão atual.

Na prática, isso significa que a União deixou de ter a obrigação de quitar a dívida dos precatórios em sua totalidade. Ou seja, ela precisa pagar apenas uma parte. Isso significa que se o atual Ministério da Fazenda não dispor de algum mecanismo que trave a explosão dessa dívida, ela pode escalar. A expectativa é que chegue a cerca de R$ 400 bilhões em 2026.

Segundo a EC 114, este é o ano final para que o teto de gastos seja aplicado na quitação dos precatórios. Até o momento, o novo marco fiscal da União incluiu nas exceções da dívida os precatórios com descontos a partir de um acordo. Porém, a estimativa da equipe econômica para 2023 é um déficit de até R$ 100 bilhões. Em outras palavras, isso deixa a redução da dívida de precatórios em uma situação incerta.

Qual a solução para quem tem precatórios a receber e não quer aguardar?

A partir do atual cenário e da demora do Governo Federal em estabelecer uma solução para reduzir a dívida dos precatórios, vários credores estão sem data para ter seu dinheiro em mãos. Por isso, a alternativa mais eficaz é a antecipação do título com empresas que compram precatórios

Por exemplo, na Precato, é possível negociar precatórios federais, precatórios estaduais de Santa Catarina e São Paulo e precatórios municipais da cidade de São Paulo. Dessa forma, você recebe uma consultoria completa em todas as etapas do processo e pode receber seu título em até 24 horas após a assinatura do contrato.

Entre em contato com um de nossos especialistas e não espere mais! E para se manter informado sobre tudo que envolve este tipo de título público, confira outros artigos exclusivos aqui, no Blog da Precato.

precato

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

Recomendados para você
Voltar ao Topo