Aposentar-se é uma conquista importante — mas não basta somente receber o benefício do INSS. Você precisa conhecer os direitos dos aposentados para garantir uma vida mais confortável nessa nova fase. Muitos beneficiados não sabem, por exemplo, que podem ter isenção de IPTU, continuar trabalhando com carteira ou acumular benefícios, como aposentadoria e pensão por morte.
Essas são vantagens garantidas por lei, mas que passam despercebidas por falta de informação. Pensando nisso, reunimos tudo o que você precisa saber para entender e acessar esses direitos com clareza. Porque estar bem informado fará toda a diferença no controle sobre o planejamento da sua vida financeira!
Quais são os principais direitos dos aposentados?
Os direitos relacionados à aposentadoria servem para proteger a renda, a saúde e o bem-estar de quem trabalhou por tantos anos. São alguns dos mais importantes:
1. Isenção de IPTU para idosos
Em muitas cidades, aposentados com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção total ou parcial do IPTU. Os critérios para pedir isenção no imposto costumam incluir:
- Ter apenas um imóvel em seu nome;
- Usar o imóvel como residência;
- Ter renda mensal de até dois ou três salários mínimos.
Vale ressaltar que cada município tem regras específicas, então vale consultar a prefeitura local para entender como pedir o benefício.
2. Descontos em medicamentos em farmácias
Aposentados têm acesso a descontos em medicamentos, tanto por meio de farmácias conveniadas quanto por programas do governo, como o Aqui Tem Farmácia Popular. Basta apresentar a receita médica e documento de identificação.
3. Gratuidade ou desconto no transporte público
Idosos a partir de 60 ou 65 anos (dependendo da região) têm gratuidade em ônibus municipais e, em alguns casos, passagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto, conforme determina o Estatuto do Idoso.
4. Atendimento preferencial em instituições públicas
Aposentados com mais de 60 anos têm prioridade no atendimento em repartições públicas, bancos, hospitais, supermercados, farmácias e demais serviços. A partir dos 80 anos, há superpreferência, ou seja, prioridade dentro da prioridade.
5. Prioridade na tramitação de processos judiciais
Ações judiciais que envolvem aposentados ou idosos a partir de 60 anos devem tramitar com prioridade. Basta que a parte interessada solicite a prioridade ao juiz responsável pelo processo, apresentando documento que comprove a idade.
Explore mais sobre prioridades concedidas aos aposentados: prioridade de pagamentos de precatórios: como funciona? Idoso tem preferência?
6. Meia-entrada em eventos culturais e esportivos
A partir dos 60 anos, o aposentado tem direito a pagar meia-entrada em cinemas, shows, teatros, eventos esportivos, museus e outras atividades culturais.
7. Prioridade na restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal concede prioridade na restituição do IR para idosos. Isso significa que, ao entregar a declaração corretamente, o pagamento da restituição é feito antes da maioria dos contribuintes.
8. Isenção de Imposto de Renda para doenças graves
Aposentados que possuem doenças graves (como câncer, cardiopatias, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras previstas na Lei 7.713/88) podem solicitar a isenção do IR sobre o valor da aposentadoria. Você precisará apresentar laudo médico oficial para fazer o pedido à Receita Federal.
9. Acesso ao empréstimo consignado com juros menores
Aposentados e pensionistas do INSS podem contratar o empréstimo consignado, com taxas de juros mais baixas do que as convencionais e prazo de pagamento mais longo. As parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal. É importante controlar o uso desse recurso para evitar o endividamento!
10. Reversão de aposentadoria por invalidez em caso de recuperação
Se o aposentado por invalidez recuperar a capacidade de trabalho, o benefício pode ser cessado. Nesse caso, ele tem direito a um auxílio-transição por 6 a 18 meses, conforme o tempo de recebimento anterior.
Continue lendo sobre outros tipos de direitos relacionados à invalidez e doenças graves: precatório alimentar: 15 doenças com prioridade no pagamento
11. Solicitação de revisão da aposentadoria
Se houver erro no cálculo ou tempo de contribuição não considerado, o aposentado pode pedir revisão do benefício. O prazo geral é de até 10 anos a partir do recebimento da primeira parcela. Em alguns casos específicos, esse prazo pode ser discutido judicialmente.
12. Acúmulo de pensão por morte com aposentadoria (com restrições)
É possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas desde a Reforma da Previdência (2019), o valor do segundo benefício é reduzido conforme faixas de renda. O segurado recebe 100% do maior benefício e percentuais decrescentes do segundo.
13. Acesso à justiça gratuita livre de despesas
No caso da aposentadoria, idosos com renda de até três salários mínimos podem solicitar gratuidade de justiça, evitando despesas com custas judiciais e honorários. Esse direito pode ser especialmente útil em ações relacionadas a benefícios ou revisões no INSS.
14. Participação em programas habitacionais públicos
Alguns programas habitacionais do governo federal e estadual reservam cotas específicas para idosos e aposentados, com condições facilitadas de financiamento ou aluguel social.
Aposentado pode trabalhar de carteira assinada?
Sim, aposentado pode trabalhar de carteira assinada — e isso está garantido por lei. A Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social, permite que aposentados por idade ou tempo de contribuição retornem ao mercado formal.
Em alguns casos, o retorno ao mercado de trabalho é totalmente permitido. Em outros, pode causar a suspensão ou até o cancelamento do benefício. Por isso, vale a pena entender os detalhes antes de tomar qualquer decisão. Confira mais respostas para suas dúvidas:
Quando o aposentado pode continuar trabalhando?
Se você se aposentou por idade ou tempo de contribuição, pode voltar ao mercado formal sem problema. Ou seja, é possível assinar carteira, prestar serviço como autônomo ou abrir um MEI, por exemplo. O benefício continua sendo pago normalmente, mas o aposentado volta a contribuir para o INSS — mesmo que não vá gerar uma nova aposentadoria.
É o chamado “recolhimento obrigatório”, previsto na legislação. Vale lembrar: mesmo com as contribuições, o aposentado não terá direito a uma segunda aposentadoria, mas pode garantir acesso ao salário-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte para dependentes, caso se enquadre.
Quando o aposentado não pode trabalhar?
Quem se aposentou por invalidez não pode retornar ao trabalho em hipótese alguma. Isso porque o benefício é concedido justamente pela incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborais. Se o aposentado for encontrado exercendo qualquer função, o benefício é suspenso automaticamente.
Outro caso que exige atenção é o do aposentado por atividade especial — ou seja, pessoas que trabalharam em ambientes insalubres ou de risco. Se esse segurado quiser voltar ao trabalho, poderá fazê-lo, desde que em uma função fora do ambiente insalubre que deu origem à aposentadoria.
Saiba quais atividades em ambientes insalubres ou de risco aposentam mais cedo.
O que acontece com o INSS ao voltar a trabalhar como aposentado?
O que diz a lei sobre aposentado CLT? Ao voltar ao trabalho com carteira assinada, o aposentado terá os descontos do INSS normalmente, como qualquer outro trabalhador. No entanto, essas novas contribuições não aumentam o valor do benefício atual e nem criam um novo direito de aposentadoria.
Aposentadoria e pensão por morte: posso acumular?
Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte. Todavia, desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o acúmulo de benefícios passou a ter limites e redutores. Ou seja, o segurado não recebe os dois valores integralmente como acontecia antes.
É importante notar que, em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essas reduções são aplicáveis nos casos em que o óbito do segurado ocorreu após a Reforma da Previdência.
Se você já recebe um dos benefícios e tem direito ao outro, o INSS vai pagar 100% do benefício de maior valor e um percentual reduzido do segundo benefício, conforme faixas progressivas. A fórmula funciona assim:
- 60% do que exceder um salário mínimo até dois salários;
- 40% entre dois e três salários;
- 20% entre três e quatro salários;
- 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos.
Ou seja, se o valor da pensão por morte for menor que o da aposentadoria (ou vice-versa), o benefício de menor valor será proporcionalmente reduzido.
Essa mudança gerou dúvidas em muita gente, mas é importante reforçar: o acúmulo ainda é permitido, com base nos novos critérios. Em casos de dúvidas ou situações mais complexas, o ideal é buscar orientação especializada para entender exatamente como os valores serão calculados.
Como solicitar o acúmulo de aposentadoria com pensão por morte
Se você tem direito à pensão por morte e já recebe aposentadoria, o pedido de acúmulo pode ser feito direto pelo portal ou app Meu INSS. Ao iniciar a solicitação da pensão por morte, o sistema já identifica que você é aposentado e encaminha a análise para os dois benefícios.
O processo é online e gratuito, e começa assim: preencha os dados solicitados no app Meu INSS, anexe documentos (como identidade, CPF, certidão de óbito e comprovante de vínculo com o falecido) e acompanhe o andamento pela plataforma.
Ademais, se preferir, você também pode agendar atendimento presencial ou tirar dúvidas pelo telefone 135. E se houver negativa ou erro no cálculo, vale buscar orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados até o fim!
Quais são os deveres dos aposentados com o INSS?
Cumprir esses deveres garante que o benefício continue sendo pago sem atrasos ou bloqueios desnecessários. A boa notícia é que hoje, com a tecnologia, ficou mais fácil manter tudo em dia. Confira dois pontos essenciais que todo aposentado deve acompanhar de perto:
1. Prova de vida do aposentado
A prova de vida é um procedimento obrigatório para todos os aposentados do INSS. Ela serve para confirmar que o beneficiário está vivo e, assim, manter o pagamento do benefício ativo. Hoje, a prova de vida é feita automaticamente: o INSS cruza dados com outras bases (como registros de vacinação, acesso a serviços públicos ou transações bancárias).
No entanto, se o sistema não encontrar nenhuma movimentação, o aposentado será chamado a realizar o procedimento manualmente — que pode ser feito por biometria facial no aplicativo Meu INSS, em caixas eletrônicos com biometria ou presencialmente nas agências. O ideal é sempre acompanhar pelo app para garantir que está tudo certo.
2. Atualização de dados cadastrais do aposentado
Manter os dados atualizados no Meu INSS é outro dever importante. Informações como endereço, número de telefone, estado civil e conta bancária precisam estar corretas para que o benefício seja pago sem falhas. Mudou de cidade? Trocou de banco? Casou ou separou? Tudo isso precisa ser comunicado ao INSS. A atualização pode ser feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS!
3. Aposentados por invalidez devem passar por perícia médica
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem a obrigação de realizar exames médicos periódicos agendados pelo próprio INSS. O objetivo é verificar se a condição que motivou o benefício permanece. Ignorar as convocações pode levar à suspensão do pagamento.
Além disso, esses aposentados não podem exercer nenhuma atividade remunerada, seja com ou sem carteira assinada. Também é recomendado evitar qualquer esforço que prejudique a saúde, respeitando as limitações estabelecidas pelo médico.
4. Aposentados que continuam trabalhando devem contribuir com o INSS
Se você voltou a trabalhar depois de se aposentar — o que é permitido para quem não se aposentou por invalidez — é obrigatório contribuir normalmente com o INSS. Essa contribuição não aumenta o valor do benefício, mas é exigida por lei. Trabalhar sem registro ou deixar de contribuir pode gerar multa, processo administrativo e até responsabilização por fraude.
Como antecipar seu precatório e usar esse valor com inteligência?
Se você é aposentado e tem um precatório para receber, sabe que o pagamento pode demorar anos. Nesse meio tempo, surgem planos, necessidades ou urgências que não podem esperar.
É aí que entra a antecipação de precatórios como uma alternativa inteligente para transformar o valor parado em liquidez imediata. Ou seja, você recebe o dinheiro do seu título mais rápido. Ao antecipar, você vende seu precatório para uma empresa confiável, como a Precato, e recebe o valor acordado à vista, sem precisar esperar pela fila do governo.
Essa é uma forma de organizar sua vida, para quitar dívidas, reforçar sua aposentadoria, ajudar a família ou investir em qualidade de vida. Saiba mais com nosso post: 5 benefícios da venda do precatório para investimentos
Referências
- ABL ADVOGADOS. Conheça 14 direitos dos aposentados no Brasil. Disponível em: https://abladvogados.com/10-direitos-que-os-aposentados-possuem-no-inss/.
- EMPRESTA. 7 Direitos dos Aposentados que Poucos Conhecem em 2025. Disponível em: https://empresta.com.br/direitos-dos-aposentados-2025/.