A consulta de processo do INSS se dá quando o segurado entra com uma ação contra o órgão federal. Ou seja, ele tem o objetivo de receber algum valor que considera de direito. Por exemplo, uma revisão de aposentadoria. De acordo com o resultado da causa, essa ação pode originar um precatório federal.
Contudo, é possível que o processo aconteça também ocorra na esfera administrativa, o que significa que ele terá análise interna e através de uma ação judicial. Em ambos os casos, é possível realizar a consulta de processo do INSS pelo CPF ou número da ação.
Por isso, a Precato preparou esse artigo exclusivo para explicar o passo a passo de como acompanhar o status da ação e quais informações é possível obter. Confira conosco e boa leitura!
O que são os processos do INSS?
Processos do INSS são solicitações que surgem a partir de um pedido de um beneficiário da Previdência Social. Em outras palavras, significa que a pessoa que recebe pelo Instituto Nacional de Seguridade Social busca a revisão ou mesmo o direito ao acesso de um benefício.
Quem pode realizar a consulta de processo do INSS?
Qualquer beneficiário que possui vínculo ao órgão tem direito a entrar com o requerimento. Ou seja, a situação pode contemplar tanto trabalhadores do regime CLT, microempreendedores individuais (MEI) quanto aqueles que pagam de modo avulso a guia do INSS. Sendo assim, a consulta de processo do INSS pode acontecer tanto pelo próprio requerente quanto pelo diligente judicial da causa.
Exemplos de benefícios que podem se tornar um processo do INSS
Entre as principais modalidades de benefícios que podem resultar em uma ação administrativa ou judicial contra o INSS, estão:
- Aposentadoria de qualquer espécie, como por exemplo a aposentadoria rural, por tempo de contribuição, por idade, invalidez dentre outras;
- Pensão por morte do cônjuge, pai, mãe ou parente diretamente responsável pelo futuro beneficiário;
- Auxílios por motivo de doença, acidente ou reclusão;
- Salários família ou maternidade.
No caso dos processos judiciais – foco deste artigo – o julgamento pode gerar valores retroativos a serem pagos pelo Governo Federal e gerar assim, um precatório do INSS. Para isso, basta que a ação não permita ao órgão recorrer e seja de valor mínimo de 60 salários mínimos. Abaixo disso, ela se torna uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Saiba mais | Diferença entre RPV e precatório
Passo a passo para realizar a consulta de processo do INSS pelo GOV.BR
Desde a sanção do Decreto 9.756/2019, o Governo Federal criou o portal GOV.BR afim de unificar e tornar mais simples o acesso a qualquer serviço público online. Por exemplo, a consulta de processo do INSS. E para realizá-la, você precisa:
1 | Acessar o portal gov.br;
2 | Realizar o login com a sua conta cadastrada no sistema;
3 | Procurar pela aba “Processos” e clicar em cima da opção que deseja acompanhar. Em seguida, é necessário conferir o status do pedido, que pode ser:
Deferido | Quando já houve análise e aprovação;
Indeferido | Se a concessão ao pedido teve negação;
Habilitado | Significa que a documentação está em análise pelo INSS.
É importante explicar que o procedimento acima se refere a uma ação administrativa. Ou seja, ela acontece diretamente com o órgão e, no caso da negativa, este é o momento em que pode ser necessária a abertura de um processo judicial.
Como fazer a consulta de processo do INSS na esfera judicial
Em ocasiões onde o beneficiário decidiu acionar a justiça para garantir um direito, gera-se um número para este processo. Por isso, a consulta precisa acontecer diretamente no site do TRF da sua região.
Em outras palavras, isso significa que uma pessoa que mora em São Paulo irá realizar a consulta de processo do INSS pelo Tribunal Regional Federal 3, enquanto um residente do Rio de Janeiro, no TRF2. Confira a seguir os estados correspondentes a cada TRF.
TRF1 | Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal.
TRF2 | Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TRF3 | São Paulo e Mato Grosso do Sul.
TRF4 | Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
TRF5 | Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
TRF6 | Minas Gerais.
Casos excepcionais
As únicas exceções acontecem quando o advogado da causa é de outro estado diferente do beneficiário e ajuizou a ação em sua própria cidade. Ou ainda, quando a cidade de origem possui apenas Fórum Estadual. Nos demais casos, os trâmites obedecem às regras gerais que valem para todos os tribunais federais.
Assim, a consulta de processo do INSS deve ser feita diretamente no site do respectivo tribunal, da mesma maneira que acontece quando se deseja consultar precatório pelo CPF.
Passo a passo da consulta de processo do INSS nos TRFs
Ainda que a interface dos sites dos tribunais regionais sejam um pouco diferentes entre si, é possível ter um tutorial padrão de como consultar um processo do INSS em todos eles. Primeiramente, verifique em qual tribunal está a sua ação, de acordo com o seu estado.
Após isso, entre no respectivo site do TR e procure o desenho de uma lupa. Neste espaço, você irá digitar “Consulta processual” e clicar no primeiro link que aparecer. Nele, ou você terá direcionamento para uma página exclusiva ou terá informações completas do seu processo.
Uma dica importante: mesmo que haja diversas atualizações em todos os sites, eles costumam ter em destaque, ainda na primeira página, um link exclusivo para consulta de processos.
Consulta de processo do INSS na esfera estadual
Em casos em que a consulta de processo do INSS não apresentou resultado no Tribunal Regional Federal – ou quando você tem ciência que a ação corre na esfera estadual – o passo a passo é semelhante ao anterior.
Entretanto, você precisará acessar o Tribunal do seu estado, e realizar a mesma consulta, seja por CPF ou número do processo. Por exemplo, em Minas Gerais, a consulta também se encontra na tela inicial do TJMG.
Aliás, é importante frisar que as cidades que possuem apenas fórum estadual ou se o pedido de auxílio-doença for por acidente de trabalho, os processos correm sempre TJ estadual.
Como consultar processo do INSS pelo CPF?
A consulta de processo do INSS pelo CPF acontece nos mesmos locais e da mesma forma apresentada acima. Por isso, ela é bastante utilizada por quem entrou com o processo sem ajuda de um advogado, ou mesmo quando o beneficiário deseja acompanhar mais de perto os trâmites da ação.
Para realizá-la, é só selecionar em cada consulta a opção CPF e digitar os 11 dígitos do documento, sem espaço e sem ponto.
Saiba também | Como consultar precatório pelo CPF
É possível realizar a consulta de processo do INSS pelo telefone?
Sim, mas apenas em casos onde o processo acontece na esfera administrativa. Ou seja, quando a solicitação aconteceu dentro do portal GOV.BR. Para isso, basta que o beneficiário entre em contato com o telefone 135, confirme os dados e receba as informações do atendente.
Por sua vez, na esfera judicial, essa consulta só acontece, além da Internet, através do advogado ou do beneficiário, de forma presencial no TRF.
Seu processo judicial foi deferido. E agora?
Quando a ação contra o INSS chega ao fim e não permite mais que o órgão recorra, o beneficiário passa a ter direito a receber em forma de título público. Em resumo, isso significa que ainda há um longo caminho até a efetiva quitação da dívida.
Ou seja, para valores inferiores a 60 salários mínimos, a tramitação acontece bem mais rápido, mas se a ação se tornou um precatório, há todo um procedimento a cumprir.
E isso envolve, por exemplo, incluir o título na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por fim, o precatório ainda precisa estar dentro do teto de gastos da PEC dos Precatórios para, na última etapa, ter sua quitação.
Veja também | Como acontece o pagamento de precatórios
Como sair da fila de pagamentos dos precatórios?
Até aqui, você entendeu tudo que envolve a consulta de processo do INSS. Mas se sua ação se tornou um precatório e você não deseja esperar por anos na fila, nós temos uma ótima notícia. Isso porque, na Precato, é possível acessar o crédito sem parcelas do seu título.
Em resumo, o procedimento é simples e autorizado pela Constituição Federal. E funciona, da seguinte forma: basta entrar em contato com um de nossos especialistas e solicitar uma avaliação do seu precatório.
Após isso, você receberá uma proposta e terá total liberdade para analisá-la, seja com familiares ou com seu advogado. E ao entender o quanto ela é vantajosa, nós cuidamos de toda a cessão do crédito e você recebe o seu dinheiro em até um dia útil após assinar o contrato.
Saiba mais | 5 motivos para acessar o crédito de um precatório
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