A consulta de precatório no TRF4 pode parecer complexa, assim como outras verificações feitas em sites oficiais de órgãos públicos. Muitas vezes, é necessário ter conhecimento prévio dos procedimentos e sistemas para utilizá-los de forma correta.
É importante ressaltar que, além das pessoas que já têm uma decisão judicial para receber, aqueles com processos pendentes também devem acompanhar regularmente a situação dos valores a serem recebidos.
Continue lendo e descubra formas simples de acompanhar a situação do seu processo e consultar precatório TRF4 pelo CPF, CNPJ e mais. Além disso, vamos te contar como antecipar precatórios para receber mais rápido!
O que é um precatório do TRF4?
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é responsável por lidar com questões judiciais da Região Sul do Brasil, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ele avalia recursos e decide sobre questões judiciais federais, sem a necessidade de instâncias anteriores.
O acesso aos processos e precatórios sob responsabilidade do TRF4 permite que você possa acompanhar o seu andamento, receber notificações sobre os resultados e verificar se você está na lista dos contemplados para o pagamento.
Já um precatório é o direito de receber um valor resultante de uma ação judicial contra um órgão público. Quem precisa consultar o precatório TRF4 é porque fez uma requisição judicial de um valor reconhecido pelo poder público, a ser pago por um dos três estados do Sul do Brasil.
Então, quando um precatório é emitido, significa que o estado ou a União estão sem mais recursos para recorrer. Dessa forma, inclui-se o pagamento da dívida no orçamento anual, seguindo a ordem preferencial.
Como consultar precatório e RPV pelo CPF ou CNPJ no TRF4?
Entender como consultar precatório pelo CPF pode parecer desafiador à primeira vista, mas não se preocupe, vamos explicar tudo de forma simples para que você consiga acessar essas informações. O TRF4 oferece uma plataforma online onde você pode verificar se há algum processo judicial pendente em seu nome, ou se você tem um precatório aguardando pagamento.
Isso tudo foi possível graças à implementação da Lei 13.463, que facilita a consulta e gestão de precatórios, além de transferir saldos para o Tesouro Nacional após dois anos de depósito. Aqui está o que você precisa fazer para consultar seu processo:
- Acesse o site oficial do TRF4;
- Informe seu CPF ou CNPJ;
- Preencha um dos seguintes campos: “Número de registro de precatório ou RPV”, “Número do processo de origem” ou “Número da requisição”;
- Digite o código de verificação solicitado e clique em “Consultar”.
Além de consultar créditos a receber do TRF4, você também pode verificar se tem requisição de pequeno valor (RPV) pendente. E o melhor: também é possível acessar informações sobre precatórios do Regime Especial (Estados e Municípios) dos Tribunais de Justiça de RS, SC e PR.
Como consultar precatórios por ordem cronológica?
Se você preferir, também é possível realizar a consulta de precatório do TRF4 por ordem cronológica. Aprenda as etapas abaixo:
- Acesse o mesmo link para a plataforma do TRF4;
- Clique em “Dívida Consolidada por Entidade”;
- Selecione o tipo de precatório, que pode ser “Fazenda Pública Federal (União, autarquias e fundações)”, “Entidades extraorçamentárias, regime geral” ou “Entidades extraorçamentárias, regime especial”;
- Clique em “Pesquisar Processos”.
Basta clicar nas opções de estado disponíveis na plataforma, e você será redirecionado ao site do tribunal específico, onde poderá completar a consulta com os dados solicitados.
Essa consulta não é só importante para quem já tem uma decisão judicial para receber, mas também para quem está com processos pendentes e precisa saber em que etapa está. Manter o controle e acompanhar o andamento do seu processo pode fazer toda a diferença, especialmente quando o assunto é o pagamento do precatório.
Dica de consulta ainda mais prática de precatórios do TRF4
A verificação online pelo site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é meramente informativa, ou seja, não tem caráter oficial. Isso significa que, apesar de ser útil, a consulta através do site não garante o mesmo nível de confiabilidade ou detalhamento que uma consulta direta ou formal.
Considerando as possíveis confusões que podem surgir ao tentar consultar seu precatório do TRF4, a Precato oferece uma solução rápida e acessível para você verificar o status dos pagamentos de ações judiciais ganhas contra os três estados da Região Sul.
Em vez de procurar seu precatório em listas extensas e misturadas com processos de outras pessoas, siga dois passos simples com a Precato:
- Preencha o formulário com seus dados;
- Pronto! As informações do seu precatório chegarão diretamente pelo seu WhatsApp.
Assim, você economiza tempo com pesquisas demoradas e acelera ainda mais o recebimento dos valores que tem direito!
Como está o pagamento de precatórios pelo TRF4?
Desde 2002, os pagamentos de precatórios e RPVs expedidos pela Justiça Federal da 4ª Região estão sendo realizados conforme o cronograma estabelecido pela Constituição Federal. Recentemente, em fevereiro de 2024, o TRF4 liberou R$ 1.415.716.562,09 para o pagamento de 1.348 precatórios. O saque ficou disponível a partir de 1º de março de 2024. Esses valores estão divididos entre os três estados da 4ª Região:
- Rio Grande do Sul: R$ 700.489.797,04 para 866 beneficiários;
- Santa Catarina: R$ 141.869.627,50 para 412 beneficiários;
- Paraná: R$ 573.357.137,55 para 655 beneficiários.
Esses pagamentos são parte dos precatórios remanescentes de 2024 e concluem o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal neste exercício financeiro. O próximo pagamento está previsto para este ano de 2025, referente aos precatórios recebidos entre 03 de abril de 2023 e 02 de abril de 2024.
Detalhes do pagamento e novidades para o saque
Os beneficiários podem consultar precatórios e RPVs diretamente no site do TRF4. Para o saque presencial, os precatórios que não exigem alvará podem ser retirados em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Para os precatórios estaduais, que exigem alvará, o levantamento deverá ser feito com o documento expedido pelo juízo competente.
Além disso, o Banco do Brasil oferece um sistema de resgate automático de precatórios para seus correntistas, facilitando o depósito direto na conta do beneficiário.
Salve em outra aba para aprender depois: valor de precatório: saiba como ele é definido e reajustado
Qual a ordem de pagamento dos precatórios do TRF4?
O TRF4 segue uma ordem estabelecida para o pagamento, priorizando aqueles que possuem maior urgência e necessidade. A ordem de pagamento é a seguinte:
- Precatórios alimentares com preferência: inclui beneficiários com 60 anos ou mais (completados até a data da remessa do valor às instituições bancárias) e portadores de doenças graves ou deficiência. Esses precatórios são pagos com prioridade, respeitando o limite máximo de 180 salários mínimos;
- Precatórios alimentares de beneficiários sem preferência: são pagos após os anteriores, mas também respeitando o limite de 180 salários mínimos;
- Precatórios alimentares acima de 180 salários mínimos: pagamento realizado após as prioridades anteriores, sem o limite de 180 salários mínimos;
- Precatórios de natureza comum: são pagos por último, após todos os precatórios alimentares, independentemente do valor.
Essa ordem de pagamento tem como objetivo garantir que os credores mais vulneráveis recebam seus valores com maior celeridade, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal.
Como funciona o pagamento pelo TRF4?
Os precatórios que não exigem alvará para levantamento, como aqueles alimentares expedidos por varas federais e sem bloqueio, podem ser retirados presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Além disso, o recebimento digital também é uma opção, especialmente para correntistas do Banco do Brasil, que podem cadastrar o Resgate Automático de Precatórios no aplicativo do banco. Dessa forma, o valor é transferido diretamente para a conta corrente do beneficiário, sem a necessidade de ir até a agência.
Por fim, para RPVs de até R$ 1.000, o processo de resgate também pode ser realizado online através do site do Banco do Brasil, onde o beneficiário pode direcionar o crédito para outra instituição financeira, desde que a conta seja de mesma titularidade do processo.
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A venda de precatórios do TRF4 é permitida?
Sim, a venda de precatórios é totalmente legal, incluindo os estaduais, conforme a Lei nº 14.057, aprovada em 2009. O termo jurídico para esse processo é cessão de crédito, e essa lei regulamenta a compra e venda desses títulos. Mesmo antes da Emenda Constitucional 69/2009, a venda de precatórios já era permitida com base no Artigo 286 do Código Civil.
Agora, você sabe como acompanhar o andamento do seu precatório!
A consulta de precatório no TRF4 pode parecer complexa, pois envolve várias etapas e acesso a informações detalhadas. Por isso, existe uma solução mais simples e eficiente para obter informações sobre precatórios dos estados do Sul do Brasil, oferecida pela Precato.
Como você viu, basta preencher um formulário online com seus dados pessoais, como nome, e-mail e CPF, para receber, por meio do WhatsApp, todas as informações necessárias para prosseguir com o seu processo.
E se você tiver valores a receber consequentes de ações judiciais desse e outros órgãos públicos, basta entrar em contato pelo nosso WhatsApp ou ligar para o número 0800 024 4244. Para não perder outros conteúdos que te ajudarão a receber com agilidade para realizar os seus sonhos, acompanhe o Blog da Precato!
Referências
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Consulta de precatórios. 2025. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/precatorios. Acesso em: 11/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Consulta precatórios por ordem cronológica – Justiça Federal. 2025. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=+consulta_precatorios_ordem_cronologica_externa. Acesso em: 11/03/2025.