Pular para o conteúdo
Fale Conosco

Alvará de levantamento de valores: entenda o que é

  • Matheus Alvarenga
  • Sem Comentários
Alvará de levantamento de valores: entenda o que é

O alvará de levantamento de valores é um documento judicial essencial para desbloquear e transferir recursos financeiros retidos, como precatórios, heranças e depósitos judiciais. Receber valores de processos judiciais, como precatórios, pode ser um desafio. Muitas vezes, o dinheiro fica bloqueado e o acesso pode depender justamente do alvará de levantamento de valores.

Hoje, vamos discutir a importância dele e como ele pode facilitar a liberação de recursos em processos como precatórios, heranças e depósitos judiciais. Entenda o que é o alvará de levantamento de valores, em quais situações ele é necessário e por que a venda de precatórios pode ser uma solução eficaz para quem deseja evitar a demora e receber o valor rapidamente.

O que é um alvará de levantamento de valores?

O alvará de levantamento de valores é um documento judicial emitido por um juiz que autoriza a retirada de valores bloqueados, como aqueles depositados em contas judiciais ou instituições financeiras. Ele é essencial para garantir que o dinheiro só seja acessado pelo beneficiário legítimo, respeitando os direitos estabelecidos no processo.

Esse alvará é utilizado em situações como heranças, inventários, precatórios e depósitos judiciais, onde há necessidade de desbloquear valores de forma segura e transparente. Sua emissão ocorre após análise detalhada do processo judicial, assegurando que o requerente tenha direito ao valor solicitado.

Por exemplo, no caso de precatórios, o alvará é o documento que permite ao credor receber os valores já depositados pelo ente público. Além de garantir o direito de acesso ao dinheiro, ele evita disputas ou usos indevidos, conferindo segurança jurídica ao processo. Mas vale destacar que ele não torna simples sacar o dinheiro, mesmo com o recurso já pago pelo governo.

Confira aqui motivos para vender o seu precatório!

Como funciona o alvará de levantamento de valores?

O funcionamento do alvará de levantamento envolve algumas etapas judiciais e procedimentos administrativos. É um processo que, apesar de relativamente comum, exige atenção aos detalhes. A seguir, explicamos como ele acontece.

O processo judicial para obter o alvará

O primeiro passo para obter o alvará de levantamento é solicitar sua emissão ao juiz responsável pelo caso. Isso ocorre por meio de um requerimento formal, que deve conter informações detalhadas sobre o processo e a justificativa para o pedido. Além disso, alguns documentos são indispensáveis para obter o alvará de levantamento de valores, como:

  • Identidade e CPF do requerente;
  • Certidão de óbito (em casos de herança);
  • Cópia da decisão judicial que reconhece o direito ao valor;
  • Dados bancários para transferência dos valores.

Após o envio dos documentos, o juiz analisará o pedido. Caso tudo esteja em ordem, o alvará será expedido.

Como funciona a liberação dos valores

Uma vez emitido o alvará, o próximo passo é encaminhá-lo à instituição financeira onde o dinheiro está depositado. Essa etapa pode incluir procedimentos como:

  • Apresentação do alvará na agência bancária;
  • Conferência de documentos pessoais;
  • Transferência do valor para a conta indicada.

Esse processo é burocrático, mas garante que os valores sejam liberados apenas ao beneficiário legítimo. É importante enfatizar que o banco ou a instituição financeira não pode liberar o valor sem a devida autorização judicial, o que pode levar à demora caso faltem documentos ou haja algum erro no processo judicial.

Quando é necessário o alvará de levantamento de valores?

O alvará de levantamento de valores é um documento essencial em várias situações onde há recursos bloqueados que somente podem ser acessados com autorização judicial. Ele ajuda a assegurar o acesso a montantes financeiros retidos para que o beneficiário tenha os direitos de saque comprovados e formalizados. As situações mais comuns em que o alvará é exigido incluem:

1. Levantamento de precatórios

O precatório é uma dívida do governo reconhecida judicialmente, seja por decisões trabalhistas ou de outras naturezas. Para liberar os valores de um precatório pago, é imprescindível a emissão do alvará de levantamento, que autoriza o credor a retirar os recursos de uma conta bancária judicial. Você também pode acabar optando por vender seu precatório, sendo outro caminho para a liberação do dinheiro.

2. Heranças e inventários

No caso de falecimento, os valores existentes em contas bancárias, investimentos ou outros bens precisam ser desbloqueados para os herdeiros. O alvará de levantamento é fundamental para liberar esses recursos e garantir que a partilha seja realizada conforme o direito de cada herdeiro dentro do processo de inventário.

3. Depósitos judiciais

Em processos judiciais onde valores ficam retidos até o julgamento final, como em ações de garantia, o alvará de levantamento é o mecanismo que autoriza o saque do montante liberado pela decisão judicial favorável. Esse processo é comum em causas trabalhistas, cíveis e em disputas envolvendo entidades públicas e privadas.

Esses casos ilustram a importância do alvará como instrumento jurídico que assegura a transferência de valores de forma legal e controlada. Em todos eles, é crucial que o beneficiário tenha a devida autorização judicial, garantindo a legitimidade do levantamento e evitando fraudes ou disputas.

Diferença entre alvará de levantamento e outros documentos judiciais

Entender as diferenças entre o alvará de levantamento e outros documentos judiciais é fundamental para quem lida com processos que envolvem valores bloqueados. Cada um desses documentos possui finalidades distintas e requisitos específicos. Aprenda as diferenças entre o alvará de levantamento e outros documentos, como a sentença judicial e a procuração.

Alvará de levantamento X Sentença judicial

Embora ambos sejam documentos emitidos no contexto judicial, o alvará de levantamento e a sentença judicial desempenham funções diferentes. A sentença judicial é uma decisão do juiz que resolve a questão principal de um processo, determinando o direito de uma das partes, como a condenação do réu ou a autorização de pagamento.

Já o alvará de levantamento é um documento emitido após a sentença, e sua principal função é permitir o levantamento dos valores que foram bloqueados, sejam eles provenientes de precatórios, heranças ou outros tipos de depósitos judiciais.

Enquanto a sentença estabelece a obrigação de pagamento, o alvará de levantamento serve como uma autorização para que o credor possa acessar os valores de fato. Em outras palavras, a sentença determina quem tem direito ao valor, enquanto o alvará de levantamento autoriza que ele seja retirado.

Por fim, vale destacar que a sentença judicial resolve o mérito da ação, enquanto o alvará de levantamento é um ato de execução para garantir que a sentença seja cumprida.

Alvará de levantamento X Procuração

A procuração é um documento que confere poderes a uma pessoa para agir em nome de outra, seja para tomar decisões ou realizar transações em seu lugar.

Já o alvará de levantamento tem uma função mais específica: autorizar o levantamento de valores bloqueados por ordem judicial. Em alguns casos, o alvará pode ser mais adequado do que a procuração, especialmente quando a retirada dos valores está vinculada a uma decisão judicial.

A procuração pode ser útil em diversas situações, mas não é suficiente para desbloquear valores que estão sujeitos à autorização de um juiz. Ou seja, a procuração não serve para desbloquear valores, pois trata-se de um documento que confere poder de representação, mas não tem força para desbloquear valores sujeitos a decisões judiciais.

O alvará, por sua vez, é uma medida legal que garante que a pessoa designada ou o beneficiário possa acessar valores especificamente relacionados ao processo judicial. Em contextos como o levantamento de precatórios, o alvará de levantamento é essencial para garantir que o credor receba o valor devido, independentemente de quem o representa.

O que fazer se o alvará for negado?

Em alguns casos, o pedido de alvará de levantamento pode ser negado pelo juiz, o que pode gerar dúvidas e frustração para o beneficiário. No entanto, existem motivos específicos para essa negativa, e entender essas razões pode ajudar a tomar as ações necessárias para resolver a situação. A Precato vai explorar as possíveis razões para a negativa do alvará e os passos a seguir para recorrer dessa decisão.

Possíveis motivos para negativa e como recorrer

A negativa do alvará de levantamento pode ocorrer por vários motivos, sendo os mais comuns:

  1. Irregularidades nos documentos: caso algum documento necessário não tenha sido apresentado ou esteja incorreto, o juiz pode negar o pedido. Isso pode incluir a falta de documentos que comprovem o direito ao levantamento ou informações incorretas no processo;
  2. Inadmissibilidade do pedido: o juiz pode negar o alvará se o valor que se deseja levantar não for passível de desbloqueio naquele momento, ou se o beneficiário não tiver direito legal ao valor. No caso de precatórios, por exemplo, o juiz pode entender que o pagamento ainda não está autorizado para liberação;
  3. Pendências processuais: em casos de processos que ainda não foram concluídos ou que estão pendentes de outros trâmites judiciais, o pedido de alvará pode ser negado até que a situação seja regularizada.

Se o alvará for negado, a primeira atitude recomendada é verificar todos os documentos apresentados e confirmar se há alguma pendência ou erro. Vale destacar que a interposição de recursos, como agravo de instrumento, é uma das principais formas de contestar a negativa do alvará de levantamento!

Caso o pedido tenha sido negado indevidamente, é possível interpor um recurso junto ao tribunal responsável. Consultar um advogado especializado pode ser essencial para garantir que o recurso seja feito de forma correta e dentro do prazo legal.

Além disso, é importante saber que, em algumas situações, a negativa do alvará pode ser revista por instâncias superiores se houver indícios de erro judicial. Nessas ocasiões, o acompanhamento de um especialista é fundamental para garantir que os direitos do beneficiário sejam respeitados.

Precato: a solução para transformar seu precatório em dinheiro

Na Precato, entendemos as dificuldades que podem surgir ao lidar com processos judiciais, especialmente quando o acesso aos valores é bloqueado e depende da emissão de documentos como o alvará de levantamento. Nossa missão é ajudar você a transformar seus precatórios em uma solução financeira imediata sem complicações e com total transparência.

Se você está buscando uma maneira de agilizar o acesso aos seus valores e quer uma solução rápida e segura, a Precato está aqui para facilitar esse processo. Conte com a gente para acelerar a sua jornada de recebimento e tornar esse momento mais tranquilo e eficiente. Atenção: a Precato não emite alvarás, mas proporciona acesso rápido ao valor devido com total transparência e segurança!

Para entender melhor as implicações das mudanças no cenário tributário, leia também nosso artigo completo sobre reforma tributária. Até lá!

precato

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

Recomendados para você
Voltar ao Topo