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Antecipação de precatórios: quem tem prioridade para receber

  • Matheus Alvarenga
  • Publicação:
  • Atualização:
  • 19/02/2025

Se você tem um precatório e deseja recebê-lo mais rápido, a antecipação pode ser a solução que você procura. Em vez de esperar anos pelo pagamento, é possível antecipar o valor do seu precatório e usufruir do dinheiro como precisar. Mas, antes de decidir, é fundamental entender quem tem prioridade na fila de pagamento — especialmente em casos de doenças graves, idade avançada ou deficiências.

Entenda com a gente como funciona a prioridade nos precatórios de doença grave e demais superpreferências. Vamos explicar também como você pode fazer a antecipação do seu precatório e, assim, garantir que o valor chegue até você mais rápido, sem depender da longa espera. Se você está nessa situação e quer entender mais sobre como pode acelerar o recebimento do seu crédito, continue a leitura!

Quem pode solicitar a antecipação?

Se você já é titular de um precatório e ele já foi expedido, é possível solicitar a antecipação do pagamento. Seja o precatório de natureza alimentar ou comum — se ele está registrado e pronto para ser pago, você pode antecipar. Qualquer pessoa que tenha um precatório formalmente expedido tem direito de solicitar essa antecipação, o que torna esse processo acessível para uma grande quantidade de credores.

Vale ressaltar que, ao antecipar o precatório, você pode não receber o valor total do título de imediato. Isso porque, como mencionamos, existe o deságio, que é um desconto aplicado ao valor devido. Esse desconto varia de acordo com fatores como a urgência do pagamento e o tempo que falta para o governo liberar o valor.

Com isso em mente, se, por exemplo, o seu precatório não tem previsão de pagamento para um longo período, a antecipação pode ser uma solução vantajosa, apesar da redução no valor recebido.

Quer saber mais sobre como funciona a antecipação e se essa é a melhor escolha para você? Podemos te ajudar a entender todos os detalhes para tomar a melhor decisão!

Quem tem prioridade no pagamento dos precatórios?

A Constituição Federal estabelece regras sobre quem tem prioridade no pagamento dos precatórios. Isso é importante porque, ao entender quem tem direito a essa prioridade, o credor pode se planejar e garantir que, se for o caso, o pagamento será feito de forma mais rápida. Entenda mais:

1. Prioridade para idosos com 60 anos ou mais

De acordo com a Constituição, pessoas com 60 anos ou mais têm o direito de receber seus precatórios antes de outros credores. O direito é garantido para credores que estão nessa idade ou mais na data da expedição do precatório, independentemente do tipo de precatório que possuem (alimentar ou comum).

Isso significa que, se você tem 60 anos ou mais e possui um precatório em andamento, o governo deverá priorizar o seu pagamento, mesmo que o seu título seja de um valor mais alto e o pagamento para outros credores de precatórios alimentares tenha sido feito antes. Essa prioridade é uma garantia do direito constitucional dos idosos.

2. Prioridade para portadores de doenças graves

Se você ou alguém que você conhece tem uma doença grave, como câncer, esclerose múltipla ou cardiopatia grave, conforme previsto na Lei nº 7.713/88, também tem direito a receber o precatório de forma prioritária.

A legislação brasileira garante que pessoas com moléstias graves, como essas, têm a prioridade no recebimento do pagamento dos precatórios, assim como os idosos. Aqui está a lista de doenças graves conforme prevista na Lei nº 7.713/88:

  • Câncer;
  • Esclerose múltipla;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Doenças degenerativas do sistema nervoso;
  • Doenças psiquiátricas graves;
  • Doença renal crônica;
  • Doenças graves do aparelho digestivo;
  • Doenças do sistema respiratório grave;
  • Tuberculose ativa;
  • HIV/AIDS.

Portanto, se você se enquadra nessa categoria, é importante garantir que tenha a documentação adequada para solicitar a prioridade no pagamento do seu precatório.

3. Prioridade para pessoas com deficiência

Além dos idosos e portadores de doenças graves, a Constituição e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) asseguram que pessoas com deficiência física ou mental também têm direito à prioridade no pagamento do precatório.

Para tanto, é necessário apresentar os documentos médicos que comprovem a condição de deficiência, conforme definido pela legislação vigente. Aqui está a lista de tipos de deficiências que garantem prioridade no pagamento do precatório:

  • Deficiência física;
  • Deficiência mental;
  • Deficiência auditiva;
  • Deficiência visual;
  • Deficiência múltipla;
  • Deficiência intelectual;
  • Deficiência neurológica.

Com isso, se você tem alguma deficiência, saiba que tem o direito de ter o seu precatório pago antes de outros credores, desde que comprove essa condição por meio de documentação apropriada.

Quais são as condições para solicitar a prioridade no pagamento?

A prioridade no pagamento de precatórios é um direito garantido por lei, mas para conseguir esse benefício, você precisa atender a algumas condições. Vamos explicar o que você precisa fazer para garantir que seu pagamento seja feito mais rápido.

Documentação necessária para solicitar a prioridade no pagamento

Para garantir que você seja priorizado, é importante apresentar os documentos certos. Aqui está o que você precisa:

  • Idosos: basta apresentar um documento oficial que mostre sua idade, como RG ou CNH;
  • Portadores de doenças graves: você vai precisar de um laudo médico atualizado e exames clínicos que comprovem a doença grave;
  • Pessoas com deficiência: laudos médicos ou certificados que provem a sua condição de deficiência são essenciais.

Limite de valores para pagamento prioritário

Agora, tem uma regra importante sobre o valor do precatório. O pagamento prioritário vale para valores de até três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do ente público devedor. Se o seu precatório for mais alto que esse limite, o valor que ultrapassar a RPV vai ser pago de acordo com a ordem cronológica normal.

Com isso, é importante entender que, se o valor do seu precatório for alto, a parte que exceder o limite da RPV não será paga com prioridade. Essa é uma regra que visa garantir que os credores prioritários recebam primeiro, mas de forma controlada.

Como fazer a antecipação de precatórios para receber mais rápido?

Esse processo permite que você receba uma parte do valor à vista, sem precisar esperar anos até que o pagamento do governo seja feito. Mas como funciona a antecipação?

Basicamente, você vende seu precatório para uma empresa especializada, como a Precato, que paga uma parte do valor total imediatamente. Essa antecipação pode ser muito útil quando surgem oportunidades de negócio, necessidade de investir em algo urgente ou para resolver pendências financeiras que não podem esperar.

Agora, é importante saber que, ao antecipar seu precatório, pode ser aplicado o deságio — como já explicamos! Esse desconto varia de acordo com o prazo de espera e a urgência do pagamento, então, vale a pena conversar bem com a empresa para negociar as condições.

Mesmo com o deságio, você recebe o dinheiro mais rápido, o que pode ser um excelente trade-off, dependendo da sua necessidade. E, o melhor, você não precisa se prender à longa fila de pagamento do governo, podendo aproveitar o valor agora.

A Precato é a solução confiável para a antecipação do seu precatório!

Aqui na Precato, sabemos como é importante ter acesso ao seu dinheiro de maneira rápida e segura. Com nossa experiência no mercado de precatórios e nosso compromisso com a transparência, garantimos que você receba o valor do seu precatório de forma ágil, sem se preocupar com burocracias ou prazos indefinidos.

Nossa equipe está sempre pronta para oferecer um atendimento acolhedor, profissional e, principalmente, confiável. Focamos em oferecer soluções rápidas para quem precisa de liquidez imediata, ajudando você a transformar o seu precatório em uma oportunidade financeira.

Com a Precato, você pode dar um passo importante na realização dos seus objetivos financeiros de forma segura e sem complicações. Conte conosco para ajudá-lo a fazer o dinheiro trabalhar para você. Confira agora 5 motivos para fazer a venda do seu precatório!

Sumário
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