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Atual status de cada TRF para o pagamento dos precatórios em 2023

  • Matheus Alvarenga
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Após o repasse do montante referente ao pagamento dos precatórios em 2023, confira a situação em que se encontra cada um dos 5 tribunais no Brasil.

O pagamento dos precatórios em 2023 estão novamente no centro da polêmica, após a informação de cada Tribunal Regional Federal sobre quais os títulos serão quitados neste ano. Afinal, este é o segundo ano após a aprovação da PEC dos Precatórios e, apenas no ano passado, 54% do valor total ficou pendente de pagamento.

Em resumo, isso significa mais de 25 mil credores que tiveram seu precatório federal incluso na Lei Orçamentária Anual de 2022, mas ainda sim, não tiveram seu título quitado. Para se ter ideia do tamanho do problema, o estoque de precatórios tem estimativa de chegar em 2026 com o montante de R$ 141,7 bilhões. Além disso, o aumento percentual em relação ao ano anterior alcançou 41,3%.

Qual o valor disponível para pagamento dos precatórios em 2023 em cada TRF?

Primeiramente, é importante explicar que existem 6 TRFs, mas o valor ainda é distribuído entre 5 tribunais regionais federais antigos, responsáveis pelo pagamento dos precatórios em 2023, de acordo com o estado onde a ação começou a tramitar. E para o cumprimento da lei, a preferência dos pagamentos são, na ordem, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os preferenciais de 2022, os preferenciais de 2023, e caso sobre recursos, os atrasados do ano anterior.

Em resumo, os títulos que foram incluídos na LOA 2023 não possuem garantia de serem quitados nesta leva de pagamentos. Mas caso haja orçamento para eles, novamente será respeitado os precatórios superpreferenciais de 2023 e, em seguida, os precatórios de natureza alimentar com valor inferior a 180 salários mínimos.

Confira a seguir o status de previsão para pagamento dos precatórios em 2023 em cada tribunal.

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TRF 1

Começando pela situação do TRF1, o tribunal recebeu a maior parcela do montante reservado pela União para o pagamento dos precatórios em 2023. Isso porque, proporcionalmente ao valor total, os recursos destinados ao órgão corresponderam a 31% do orçamento geral.

Entretanto, isso não significa maior tranquilidade na quitação dos títulos, uma vez que o TRF1 chegou a suspender, desde 2 de março, o cadastro de novas requisições para pagamento dos precatórios. Porém, alguns precatórios podem avançar no pagamento mais do que outros em créditos alimentares. Contudo, pelo atual cenário, nenhum dos tribunais conseguirá quitar todos os títulos neste ano, ainda que terminem com a mesma porcentagem de valores em aberto.

Pagamento dos precatórios no TRF 2

O cenário do TRF2 em relação aos pagamentos dos precatórios em 2023 foi um tanto atípico se comparado ao dos demais tribunais. Isso porque, no ano passado, o órgão chegou a pagar títulos de natureza comum, mas não conseguiu contemplar todos os precatórios inseridos na LOA. Ou seja, ainda há um montante referente a 2022 pendentes de quitação.

Em resumo, ao cruzar os dados do valor repassado ao TRF2 e os títulos que aguardam pagamento, diversos títulos permanecerão em aberto para o pagamento posterior nos próximos anos.

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TRF 3

Com a liberação de valores previstos para o início do próximo mês, o TRF3 divulgou a relação de precatórios que deverão ser contemplados com o pagamento em 2023. De modo geral, 39.835 beneficiários terão o valor disponível a partir do valor repassado pela União para o pagamento dos títulos.

pagamento dos precatórios em 2023

TRF 4 e o pagamento dos precatórios em 2023

O pagamento dos precatórios em 2023 do TRF4 irá contemplar este ano, 36.885 beneficiários, com limite máximo de valor em 180 salários mínimos. De acordo com informações do órgão, o valor repassado de 17% do montante orçamentário será suficiente para a quitação dos seguintes títulos:

  • Precatórios superpreferenciais alimentares dentro do teto de pagamento;
  • Precatórios alimentares sem preferência, também no limite de 180 salários mínimos e que ficaram pendentes em 2022.

Em resumo, o TRF4 declarou que os demais beneficiários deverão aguardar nova disponibilidade de verba em 2024, uma vez que o atraso no pagamento do respectivo órgão acontece desde o ano passado, de acordo com as novas regras impostas pela PEC dos precatórios.

TRF5

Segundo informações divulgadas na página oficial do TRF5, o pagamento dos precatórios pendentes de 2022 possui  a previsão em torno de 46,4% dos precatórios devidos. Além disso, a partir do atual valor disponível no TRF5. No cenário anterior, o prazo máximo seria em 2027. Na divisão do montante para cada tribunal, o TRF5 ficou com 15% do valor total do orçamento destinado para o pagamento dos precatórios em 2023.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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