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Nova PEC dos precatórios pode ser realidade em breve

Quase dois anos após sua aprovação, uma nova PEC dos Precatórios pode acontecer em breve, de acordo com informações do site Poder360. Isso porque, há rumores de que o atual Governo Federal cogita propor uma emenda constitucional que busque solucionar o estoque de precatórios da União, que não para de crescer e já atinge a marca de R$140 bilhões.

Mas afinal, o que mudaria com uma nova PEC dos precatórios e o que é preciso para que ela aconteça? É o que a Precato vai explicar neste conteúdo exclusivo. Confira conosco!

Relembrando: o que foi a PEC dos Precatórios?

Primeiramente, antes de abordar a possibilidade de uma nova PEC dos Precatórios, é necessário recordar quais alterações ocorreram em 2021, após a aprovação da EC114.

Em resumo, a PEC dos Precatórios proposta pelo governo anterior alterou as regras de pagamento e permitiu, por exemplo, a criação de um teto de gastos e até mesmo o parcelamento a partir do recurso disponível e com corte considerando o valor dos títulos.

Com isso, criou-se uma bola de neve de precatórios, uma vez que mesmo incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) no prazo, alguns títulos tiveram postergação pela posição que ocupavam na fila.

O que pode estar no texto de uma nova PEC dos precatórios?

Até o momento, o que se sabe, é que a equipe econômica do presidente Lula (PT) aguarda uma decisão do Superior Tribunal Federal sobre o assunto. Entretanto, no dia 25 de setembro, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que o STF declare alguns trechos da PEC anterior como inconstitucionais. Em outras palavras, o pedido do Ministério da Fazenda foi para que as despesas com os precatórios não estivessem dentro da meta fiscal do governo.

Na prática, o pagamento dos precatórios – além dos títulos que vão se acumulando devido ao teto de gastos anual – impede que o governo tenha recursos para o investimento em outras áreas.

Por isso, o pedido à Corte sugere que a dívida principal com o pagamento de precatórios entre como despesa primária dentro da nova meta.

De acordo com os cálculos da Fazenda, isso não alteraria a nova regra, que teve apresentação do ministro Fernando Haddad entre as propostas do arcabouço fiscal.

nova PEC dos precatórios

O que esperar após a decisão do STF?

Ainda que o Supremo Tribunal Federal acate o pedido, há questões políticas que envolvem a questão e podem ser vistas como afronta ao Congresso. Afinal, a emenda foi promulgada há cerca de 2 anos e sua alteração pode complicar o relacionamento delicado que o Legislativo e o Judiciário enfrentam há alguns anos.

Sendo assim, a alternativa de uma nova PEC dos precatórios pode soar menos desgastante para o governo. Contudo, é complexo afirmar quais os pontos estariam em uma nova proposta e como o Congresso receberia essa emenda.

O que se sabe, até o momento, é que o Governo Federal deu um indicativo de que pretende pagar, pelo menos, R$95 bilhões em precatórios em 2023. Porém, mesmo se isso acontecer, haverá um déficit para o próximo ano que deixará pendente mais de R$46 bilhões.

Leia também | Dúvidas sobre precatórios

Atual cenário dos precatórios prejudica credores

Enquanto a possibilidade de uma nova PEC dos precatórios se desenha no cenário econômico e político do Brasil, algumas considerações continuam evidentes.

A primeira delas é que muitos credores de precatórios federais permanecem aguardando o pagamento de seus títulos por períodos cada vez maiores. Além disso, o interesse do governo em não represar pagamentos vai contra a realidade fiscal da União, que sabe que possui uma bola de neve em suas finanças.

Leia também | LOA 2023 e os precatórios

Próximos passos até que uma nova PEC dos precatórios possa entrar na pauta

Enquanto o STF se debruça sobre o pedido do governo, a Junta de Execução Orçamentária formada por Rui Costa (ministro da Casa Civil), Fernando Haddad (ministro da Fazenda), Simone Tebet (ministra do Planejamento) e Esther Dweck (ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) ainda discute uma proposta final para entregar ao presidente Lula.

Por outro lado, o mercado financeiro já observa com preocupação o resultado que a Corte pode determinar. Afinal, a questão pode esbarrar no que a política chama de manobra fiscal e que foi, inclusive, o principal motivo do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Porém, para que uma nova PEC dos precatórios possa começar a ser debatida em plenário, o caminho pode ser longo. Isso porque ele exige alianças e, principalmente, um argumento sólido para justificar a mudança de uma emenda constitucional tão recente.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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