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Precatórios INSS 2024: o que você precisa saber sobre eles

precatórios INSS

Você sabe se tem precatórios INSS 2024 para receber?

A perspectiva de receber os precatórios previdenciários ainda neste ano faz com que muitas pessoas se animem, afinal é a oportunidade de receber uma boa quantia de dinheiro.

Todavia, desde o fim de 2021, quando houve a aprovação da PEC dos Precatórios, houve mudanças para o teto de gastos e, consequentemente, na quitação dos precatórios. Porém, com a autorização do STF para o governo realizar o pagamento dos precatórios atrasados fora do teto de gastos, o cenário mudou mais uma vez.

Por isso a Precato preparou este artigo exclusivo para explicar tudo que envolve os precatórios INSS 2024, como consultá-los e muito mais. Confira conosco e boa leitura!

Mudanças que aconteceram devido a EC 114

A Emenda Constitucional nº 114/21, que se fundamentou no texto da PEC dos Precatórios, estabeleceu diversas mudanças para o pagamento dos precatórios INSS e demais títulos.

Em primeiro lugar, porque determina um limite para a despesa paga com precatórios de forma que não ultrapasse o teto de gastos do Governo. Para isso, a EC permite o parcelamento de todos os tipos de precatório em até 10 anos, com a primeira parcela se referindo a 15% do valor total. 

Assim, os super precatórios – valores dos títulos acima de 60 mil salários mínimos – se submetem a essa regra. No caso dos demais precatórios, os valores precisam ultrapassar 2,6% da receita líquida da União.

não cair nesta cilada? A polêmica sobre o cancelamento do consignado do INSS e, posteriormente, uma nova taxa de juros, acaba de ganhar mais um capítulo. Isso porque, de acordo com um levantamento feito pelo Serasa em janeiro deste ano, a atual inadimplência dos brasileiros já atinge

Novo cálculo de reajuste

Antes, somava-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) com os juros da poupança. Em contrapartida, a Emenda estipula a taxa Selic como índice para o cálculo.

O pagamento preferencial dos precatórios também sofreu alterações, priorizando essencialmente os títulos alimentícios pertencentes a pessoas acima de 60 anos, as com doenças graves e as com deficiência. Sendo assim, compreender essas regras é importante para saber como isso afetaria no pagamento dos precatórios INSS 2024.

Leia também | IPCA e precatórios: qual a relação?

Afinal, o que são os precatórios INSS 2024?

Ganhar uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode gerar para o segurado um pagamento expedido na forma de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O precatório consiste no título cujos valores da dívida são maiores que 60 salários mínimos. Abaixo dessa quantia, se enquadra como Requisição de Pequeno Valor.

A RPV tem regras próprias e não precisa obedecer ao teto de gastos, visto que não está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, possui um prazo de até 90 dias para quitação.

Assim, os precatórios INSS 2024 referem-se aos títulos previdenciários que serão pagos neste ano de acordo com as normas jurídicas vigentes. Porém, é importante destacar que esses precatórios se caracterizam como de natureza alimentícia e, por isso, possuem preferência na lista de ordem de pagamento.

No entanto, o lote de 2024 contempla apenas as pessoas com ordem de pagamento no período que vai de 2 de abril de 2022 a 1º de abril de 2023. Ou seja, precatórios inscritos a partir de 2 de abril de 2023 ficarão para quitação em 2025.

Como acessar a lista de pagamentos dos precatórios INSS 2024?

Em primeiro lugar, o credor deve acessar o site da Comissão Mista de Orçamento e clicar no ícone do lado direito intitulado “LOA 2024 Precatórios”.

Para isso, ele deve ter o número do precatório em mãos para facilitar a consulta.

Após isso, ele deve selecionar o tribunal que emitiu a sentença. As opções são: Tribunal Regional Federal; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.

Finalmente, o segurado deve encontrar o número do seu título no documento. Para facilitar a busca, basta digitar a tecla control + tecla F, digitar o número do precatório e apertar o enter.

O que fazer se seu nome não estiver na lista dos precatórios INSS 2024?

Caso você não se encontre na lista de quem irá receber os precatórios do INSS 2024, há a opção de conseguir o seu dinheiro por meio da venda de precatório. Afinal, essa é uma alternativa para pessoas que visam ter o dinheiro na conta de maneira rápida, segura e totalmente legal.

Na prática, funciona assim: você acessa o crédito do seu precatório de forma ágil, sem contrair parcelas futuras para pagar e pode utilizar o valor como preferir. Dessa forma, você sai da fila de pagamento e não precisa se preocupar com mais nenhuma tramitação do seu título. Simples, não é mesmo?

E o melhor: na Precato, você tem uma avaliação justa e lucrativa do seu precatório, a depender da data prevista de quitação, tipo de precatório e valor. Além disso, pode acessar o crédito sem parcelas tanto de precatórios INSS 2024 quanto de outros títulos provenientes de diversos órgãos federais, estaduais de São Paulo e Santa Catarina e até mesmo precatórios municipais de São Paulo.

Leia também | 5 motivos para acessar o crédito de um precatório

Entendeu sobre os precatórios INSS 2024? Conheça a Precato!

Agora que você compreendeu os principais aspectos dos precatórios INSS 2024, chegou a hora de conhecer a Precato. Afinal, somos uma empresa moderna e especializada na compra e venda de precatórios.

Em resumo, a Precato oferece ao credor a melhor oportunidade de ter seu dinheiro em mãos, realizar sonhos e acessar seu crédito em parcelas com segurança, transparência e tranquilidade.

Entre em contato com a Precato e receba uma proposta personalizada. E se quiser tirar outras dúvidas sobre precatórios, confira outros artigos do Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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